Elaine Senise Barbosa

29 de janeiro de 2024

 

A organização não-governamental Human Rights Watch publicou há duas semanas seu relatório anual sobre o status dos direitos humanos em todo o mundo, país por país, precedida por uma introdução de avaliação geral. A partir dos acontecimentos de 2023 e dos padrões observados junto aos agentes políticos, a conclusão não poderia ser mais aflitiva: há uma indignação seletiva pautada por conveniências circunstanciais que põe em xeque a ideia de universalidade dos direitos humanos e a legitimidade das leis criadas para protegê-los.

 O relatório alerta para o dano causado à efetivação desses direitos quando governos passam a promover a politização do tema, ao invés de considerá-los um princípio acima de ideologias. A consolidação dos direitos humanos depende da consistência das ações estatais ao longo do tempo.

Como exemplos, governos que condenam Israel pelos crimes de guerra em Gaza mas não se manifestam sobre a já comprovada perseguição do governo chinês contra a minoria uigur no Xinjiang. Os que pedem a condenação internacional da Rússia por crimes de guerra na Ucrânia minimizaram o impacto das ações dos EUA no Afeganistão. Os mesmos países que se orgulham de suas credenciais democráticas não vacilam em apertar a mão do príncipe da Arábia Saudita Mohammed bin Salman que mandou matar e dar sumiço ao corpo de um jornalista crítico.

Tomar posições sobre questões humanitárias com base em objetivos imediatistas abre espaço para o cinismo e enfraquece as instituições que atuam em defesa dos direitos humanos. Pois essas ambiguidades têm sido exploradas por aqueles que desejam Estados com poderes ilimitados, onde a vida e a liberdade humanas não são necessariamente um valor prioritário.

É, por exemplo, o que fazem os atuais governantes da Polônia, Itália e Hungria quando apontam para os países ricos da União Europeia por conta das divergências sobre como tratar a questão da imigração, e alianças com governos autoritários como Líbia, Turquia e Tunísia tornam-se totalmente aceitáveis desde que tais governos brequem as saídas de imigrantes pelo Mediterrâneo. A indignação seletiva mostra os EUA fazendo vistas grossas a uma série de abusos contra os direitos humanos cometidos no México do presidente Lopez Obrador, que aceitou fazer de sua fronteira uma barreira para os imigrantes vindos da América Central em busca do “sonho americano”.

A indignação seletiva também tem marcado a maioria dos governos ditos de esquerda, sobretudo quando aparecem pautas espinhosas como Cuba, Venezuela, Nicarágua ou Coreia do Norte. Que ondas emigratórias, fome, aumento da violência interna fartamente documentados sejam simplesmente ignorados em nome de alianças políticas – de caráter muito mais simbólico que real – é um duro golpe para quem acredita nos valores humanitários enaltecidos em discursos por seus líderes. 

 

Enfraquecendo as instituições

O padrão duplo escolhido pelos governantes resulta em enfraquecimento ou em não efetivação do aparato institucional construído pelos Estados desde a Primeira Convenção de Genebra. Desde o início da guerra em Gaza há uma insatisfação generalizada com a incapacidade das instituições internacionais – ONU em primeiro lugar – de encontrarem uma saída que proteja minimamente as vidas dos civis.

Há tempos países com baixíssimas credenciais democráticas e muitos débitos na conta dos direitos humanos assumiram o controle do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas com o intuito de bloquear medidas que lhes pareçam desfavoráveis.    

Fora do radar da mídia, o Sudão é novamente palco de violência indiscriminada contra a população civil, especialmente na região de Darfur, como há duas décadas, desde que dois generais entraram em conflito pelo controle do país.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) chegou a emitir mandados de prisão por crimes ​​ocorridos em Darfur no passado, mas as autoridades do país obstruíram repetidamente o seu cumprimento, enquanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas também não tentou agir contra a intransigência do governo. A falta de punições, além de estimular os repetidos ciclos de violência no país, fragiliza a instituição do tribunal.

Governos africanos e árabes têm resistido em apoiar qualquer medida junto ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU no sentido de punir os acontecimentos no Sudão. Em 2023, quando Gabão, Gana e Moçambique faziam parte do Conselho de Segurança, a ONU encerrou a sua missão no Sudão, por insistência do governo sudanês, pondo fim ao pouco que restava da capacidade da ONU para proteger civis e publicar relatórios sobre a situação. Por outro lado, muitos desses mesmos governos apoiaram a África do Sul em sua ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça (ICC).

“Todos os governos podem demonstrar liderança em matéria de direitos humanos para proteger os civis. O desafio – e a urgência – é fazê-lo de forma consistente, de uma forma baseada em princípios, independentemente do perpetrador ou da vítima.”

 

Repressão transacional

Um elemento bastante preocupante apontado pelo relatório diz respeito ao aumento do número de casos de ações de governos contra seus nacionais quando em outros países, ou contra seus familiares no país de origem. Esses casos são denominados repressão transnacional ou repressão extraterritorial e, embora não sejam uma novidade, têm se tornado mais comuns por conta das novas tecnologias de informação e localização. São assassinatos; envenenamentos; sequestros; deportações arbitrárias.

A Índia do primeiro-ministro Narendra Modi persegue e restringe direitos de minorias religiosas. Sem admoestação externa, o governo indiano estendeu suas táticas repressivas além fronteiras, seja para intimidar acadêmicos e ativistas críticos da política ultra-nacionalista do Partido do Povo Indiano (BJP), ou mesmo para restringir a sua entrada na Índia.

Em setembro, o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, falou em “alegações plausíveis” de que agentes do governo indiano estariam envolvidos no assassinato de um militante separatista Sikh residente no país. As autoridades em Nova Delhi negaram, contudo, em novembro, as autoridades dos EUA indiciaram um homem por tramar, em conjunto com um agente do governo indiano, o assassinato de outro ativista Sikh no país. Enquanto isso, a França de Emmanuel Macron condecorou Narendra Modi com uma Medalha da Legião de Honra. Indignação seletiva.

Outro governo que tem se destacado na perseguição de críticos e opositores que vivem no exterior é o de Ruanda. A HRW reporta mais de uma dúzia de sequestros, desaparecimentos forçados, agressões, ameaças e assassinatos. Para os que vivem no estrangeiro sobra o assédio, enquanto seus familiares vivem sem garantias de que terão os seus direitos respeitados.

“Se os governos repressivos conseguirem safar-se com tácticas pesadas para silenciar os defensores dos direitos humanos, os políticos exilados, os jornalistas e os críticos para além das suas fronteiras, então nenhum lugar será seguro” – afirma o relatório.

 

Segurança ou censura?

As ascendentes forças políticas de extrema-direita se perfilam aos regimes ditatoriais de esquerda para enfraquecer as instituições que preservam a democracia e as liberdades individuais. Eles querem restringir as críticas e a existência de órgãos autônomos e independentes. E há um foco maliciosamente dirigido para o tema dos direitos humanos, reduzidos a “ideologia de esquerda” ou “ideologia do Ocidente” e, portanto, negados em sua universalidade, tal qual expresso na Declaração de 1948.

Em 2024 muitos países terão eleições nacionais: Índia, Estados Unidos, Tunísia, El Salvador, Peru, Tailândia, Bangladesh, África do Sul são alguns exemplos. Vencer as eleições e controlar o judiciário tem sido a estratégia dos movimentos iliberais para minar as democracias, não só pelas leis em si, mas porquê em muitos casos ele é usado para bloquear candidatos adversários e prender seus apoiadores.

Na Guatemala, a vitória do presidente Bernardo Arévalo quase foi impugnada por um judiciário fortemente controlado por políticos e outros atores corruptos, ao levantar a bandeira anticorrupção. Na Nicarágua, Daniel Ortega contou com o judiciário fechar mais de 3.500 organizações não-governamentais, praticamente a metade dos grupos registados no país. Na Polônia, o partido conservador Lei e Justiça, que governou nos últimos oito anos e acaba de perder o controle do executivo, obteve apoio do judiciário para atacar direitos das mulheres, da comunidade LGBT e dos imigrantes.

A China de Xi Jinping usa alta tecnologia para controlar seus cidadãos, restringindo a liberdade de acesso às redes sociais e às informações que nelas circulam. Em 2023 houve um imenso esforço para coibir a circulação de críticas ao desmantelamento da democracia em Hong Kong. As autoridades locais, subordinadas à Pequim, emitiram mandados de prisão infundados e recompensas de 1 milhão de dólares de Hong Kong (128 mil dólares) a oito ativistas pro-democracia e antigos legisladores no exílio.

Na Turquia do presidente Recep Tayyip Erdogan, em nome de combater fake news e sua propagação, o parlamento criou leis contra o “discurso abusivo”, que se somam às leis de censura on-line e sanções severas contra as empresas de tecnologia se não cumprirem as exigências de remoção de dados e conteúdo dos utilizadores. Agora Erdogan já pode limitar ainda mais as opiniões divergentes, antes e durante as eleições.

Outro viés explorado pelos governantes para reduzir as liberdades de opositores são as interpretações ultra abrangentes de leis antiterrorismo. O caso mais recente foi visto na 28ª Conferência do Clima da ONU, a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, quando as manifestações contra a crise climática foram simplesmente vetadas sob a alegação de segurança.

Por fim, tem sido observado com cada vez mais frequência em situações de grandes mobilizações populares – de passeatas de protestos a vésperas de eleições – derrubar os sinais de internet foi uma tática amplamente usada por governos ameaçados para dificultar a circulação de informações e a mobilização das pessoas.