Elaine Senise Barbosa

2 de setembro de 2019

 

O governo da Índia liderado pelo primeiro-ministro Narendra Modi, do Partido do Povo Indiano (Bharatiya Janata Party, BJP),  entrou no radar das organizações internacionais de direitos humanos em decorrência do que vem ocorrendo com os muçulmanos no país. Dessa vez o foco está no estado de Jammu e Caxemira (a Caxemira indiana), alvo de tensões históricas entre a Índia e o Paquistão. Assim como ocorre no estado de Assam, a religião está sendo usada para discriminar cidadãos indianos não pertencentes à maioria hindu, a qual o BJP está umbilicalmente ligado.

Segundo relatos de familiares que procuraram aquelas organizações ou foram entrevistados por jornalistas, estima-se que na última quinzena entre 2300 e 4 mil pessoas, homens em sua maioria, tenham sido presos por agentes de segurança indianos sem que houvesse qualquer acusação formal, frequentemente durante a noite, em suas casas, constrangendo toda a família e o mais chocante, em alguns casos, se o procurado em questão não estiver presente a repressão escolhe outro homem da casa para levar, comprometendo-se a “trocá-lo” quando o outro aparecer!

“Essas detenções não são apenas ilegais, mas também levam ao assédio e intimidação das famílias”, disse Mrinal Sharma, assessor político da Anistia Internacional na Índia. Já o diretor da Human Rights Watch no sul da Ásia, Meenakshi Ganguly, disse que as famílias devem ser informadas sobre a localização dos parentes. “A lei internacional proíbe detenções indefinidas e todos os que estão sob custódia devem ser rapidamente libertados ou acusados”. (The Guardian)

Alguns analistas e advogados supõe que esses detidos tenham sido enquadrados no Ato de Segurança Pública, uma lei controversa que permite que as autoridades prendam alguém por até dois anos sem acusação ou julgamento. Uma lei muito conveniente para um governo que tem adotado um tom mais agressivo para lidar com os opositores à medida que o próprio país prospera.

 

Investindo contra o Estado laico

A nova escalada da violência entre Índia e Paquistão (que já passaram por três guerras, duas das quais motivadas pela disputa da Caxemira indiana), começou em fevereiro, quando um atentado suicida matou 40 soldados indianos. Em resposta, aviões indianos cruzaram o espaço aéreo do Paquistão para fazer um “ataque preventivo” contra bases de organizações fundamentalistas islâmicas (que o governo de Nova Delhi declara serem protegidas pelo Exército vizinho). O Paquistão retaliou abatendo um avião de combate indiano e detendo seu piloto, devolvido logo em seguida, no que Islamabad descreveu como um “gesto de paz”.

Na versão atualizada dessa antiga disputa, o BJP de Narendra Modi cavalga na onda populista e investe em um nacionalismo de tipo religioso que é o exato oposto do que Gandhi, Nehru e o Partido do Congresso tentaram fazer ao adotarem um Estado laico.

Se no estado de Assam os muçulmanos estão sendo empurrados para a apatridia, os de Jammu e Caxemira estão sob risco de perderem a autonomia que desde a independência, em 1947, assegurou-lhes o modo de vida e está inscrita no Artigo 370.

 

 

Quando da independência da Índia e Paquistão do domínio britânico, em 1947, a região converteu-se em alvo de disputas, pois além da riqueza natural, sua localização fronteiriça é estratégica também para a China. No quadro da Guerra Fria, eram as alianças com as superpotências que ajudavam a explicar os conflitos na região. Encerrada essa fase, não por acaso veio um período mais estável de relações entre Paquistão e Índia, embora ambos tenham se tornado potências nucleares em razão dessa disputa. Agora, em consonância com os novos tempos de avanço de retóricas etnocêntricas e xenófobas, usa-se a religião mais uma vez como pretexto para discriminar milhões de pessoas.

 

Caxemira para quem?     

O Artigo 370 reconhece a autonomia do governo da Caxemira, inclusive com direito a constituição, bandeira e parlamento próprios. Foi com base nessas liberdades que o então príncipe da Caxemira decidiu ficar com a Índia, em 1947, ao invés de juntar-se ao Paquistão, mesma sendo a maioria da população muçulmana. Dia último dia 5 de agosto, entretanto, o governo revogou unilateralmente o Artigo 370, por meio de um decreto presidencial a ser votado pela câmara baixa do parlamento, que é controlado pelo BJP do Primeiro Ministro. Bingo!

Mais do que isso, membros do governo indiano falam na incorporação pura e simples da região, o que sugere tratar os opositores da medida como inimigos de Estado. Só para dar um exemplo, depois do dia 5 de agosto o estado ficou sem comunicação de qualquer tipo durante dias, especialmente via internet, neutralizando-se assim a articulação de reações mais contundentes por parte dos caxemires.

Mehbooba Mufti, ex-ministro-chefe de Jammu e Caxemira, declarou que tal decisão “tornaria a Índia uma força ocupante… Hoje é o dia mais sombrio da democracia indiana”. A base legal para a mudança não é clara, já que alguns analistas argumentam ser necessário o consentimento do parlamento estadual para revogar o Artigo 370.

Para os caxemires, a lei também proibia que pessoas nascidas fora do estado pudessem adquirir terras. Desse modo, preservou-se a composição demográfica e os aspectos hegemônicos muçulmanos na sociedade e cultura locais. Agora, sem a proibição, hindus poderão comprar terras ali e o temor dos locais é a rápida inversão demográfica pondo em risco seu modo de vida.

Muitos acusam Modi de favorecer seus aliados entre grandes empresários do setor agrícola. O governo responde que está levando desenvolvimento para uma área rica cujo progresso tem sido travado por uma lei que teria caráter provisório. Por isso, pessoas entrevistadas em condição de anonimato declaram que o barril de pólvora está prestes a explodir. Enquanto isso, o governo do Paquistão responde com perigosa retórica belicista usando os muçulmanos de Jammu e Caxemira como instrumentos políticos.

Sardar Sargir, líder da Frente de Libertação Jammu e Caxemira (JKFL), um partido regular e pacífico que luta pela independência, denuncia o governo do Paquistão por criar e financiar grupos terroristas destinados a inviabilizar qualquer acordo com o governo indiano. E mais, Sargir observa que a partir de 1989 houve uma mudança nesses grupos: encerrada a guerra do Afeganistão, a ideologia fundamentalista mais radical dos mujahedins tornou-se fonte de inspiração para novos grupos que atuam sob a proteção do Paquistão. (The times of India)

A existência da Caxemira autônoma era a prova do compromisso do moderno Estado indiano com a democracia e a laicidade. Simboliza o respeito à diferença. Cassar o Artigo 370 e prosseguir na discriminação a muçulmanos – e sabe-se a quem mais na sequência – é abandonar esses compromissos fundantes. No hinduísmo exaltado pelo Bharatiya Janata Party, existem muitos deuses, mas uma trindade principal: Brahma, o criador, Vishnu, o cuidador, e Shiva, o destruidor. A destruição é necessária para o surgimento do novo, mas valerá a pena?