Demétrio Magnoli

8 de julho de 2019

 

Um relatório devastador apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU condena o regime venezuelano, descrevendo violações brutais de direitos humanos que se estendem de assassinatos a torturas e prisões arbitrárias.

O relatório é fruto das investigações conduzidas pela Alta Comissária de Direitos Humanos, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet. Seu foco é a situação de direitos humanos na Venezuela desde 2018.

O documento reúne informações coletadas pela missão do Alto Comissariado que se estendeu entre 11 e 22 de março de 2019 e propiciou centenas de entrevistas em Caracas, Barquisimeto, Valencia e Ciudad Guayana, além de nove visitas, realizadas entre setembro de 2018 e abril de 2019, para entrevistas com migrantes e refugiados em diversos países latino-americanos e na Espanha. Também se apoia na visita de Bachelet à Venezuela, entre 19 e 21 de junho de 2019, que proporcionou encontros com o ditador Nicolás Maduro, com os líderes oposicionistas e com inúmeras entidades da sociedade civil.

O pano de fundo das violações de direitos humanos encontra-se na longa transição para um regime ditatorial: “Durante ao menos uma década, o governo e instituições controladas pelo governo impuseram leis e políticas que aceleraram a erosão do Estado de Direito e o desmantelamento das instituições democráticas, inclusive a Assembleia Nacional. A “crescente militarização das instituições estatais”, o “uso excessivo de força” contra manifestações de protesto, as “detenções arbitrárias”, a “tortura de opositores políticos e seus familiares” formam a paisagem de um regime violento, apoiado em forças de segurança regulares e irregulares, que atenta sistematicamente contra os direitos dos cidadãos.

Os partidos e personalidades de esquerda engajados na defesa do regime de Maduro argumentam, como regra, que a repressão política restringe-se a lideranças opositoras de inclinações “golpistas”. O relatório, porém, descreve a repressão e as intimidações contra sindicalistas e trabalhadores que protestam por salários ou condições de trabalho. Os alvos abrangem profissionais de saúde, professores e estudantes universitários, ativistas de direitos humanos, funcionários públicos e, também, antigos apoiadores, civis e militares, do ex-presidente Hugo Chávez.

 

Método ditatorial

Segundo o governo de Maduro, as manifestações de protesto de 2018 não resultaram em mortes. Contudo, o Observatório Venezuelano de Conflitividade Social documenta 14 vítimas fatais naquele período e o Alto Comissariado da ONU elenca 66 mortos entre janeiro e maio de 2019.

O Foro Penal Venezuelano denuncia mais de 15 mil prisões por motivos políticos entre janeiro de 2014 e maio de 2019. Desse total, mais de duas mil pessoas foram encarceradas por motivos políticos apenas em 2019. No final de maio de 2019, 793 pessoas permaneciam arbitrariamente detidas.

“Na maioria dos casos, mulheres e homens foram submetidos a uma ou mais formas de tortura, punição ou tratamento degradante, cruel ou desumano”. São generalizadas as denúncias de uso de “choques elétricos, asfixiamento com sacos plásticos, afogamento, espancamentos, violência sexual, privação de água e comida, posições extenuantes e exposição a temperaturas extremas”. Diante disso, como não estabelecer paralelos com as ditaduras militares que governaram o Brasil, a Argentina, o Chile e o Uruguai?

 

Esquadrões da morte

No relatório, ocupam lugar destacado as Forças de Ação Especiais (FAES), criadas a pretexto de combater o narcotráfico e o crime organizado mas amplamente utilizadas como ferramenta de repressão política. As FAES operam, de fato, como “esquadrões da morte”. Sua atuação concentra-se, principalmente, nas periferias pobres das cidades, nas cinicamente denominadas Operações de Libertação e Proteção do Povo. Os agentes, sem documentos de identificação, os rostos cobertos com balaclavas, chegam em caminhonetes sem placas e bloqueiam os pontos de acesso à área de operação. Daí, invadem residências, realizam espancamentos, roubam pertences pessoais, sequestram pessoas e conduzem extermínios.

ONGs responsabilizam as FAES por centenas de assassinatos. Familiares das vítimas testemunham tiros no peito, à queima-roupa. Os cadáveres são conduzidos a hospitais, com a intenção de suprimir as cenas dos crimes. A documentação oficial rotula os assassinatos como frutos de episódios de resistência à prisão. Depois das operações, as FAES mantêm presença nas comunidades, instilando o medo de represálias para evitar a denúncia das execuções extra-judiciais.  

 

Culpe o mensageiro

Previsivelmente, o regime de Maduro refutou o relatório, evocando supostos “erros, imprecisões, descontextualizações e falsidades”, sem oferecer explicações detalhadas sobre as centenas de episódios narrados pelas testemunhas entrevistadas. No 5 de julho, dia da apresentação do relatório, o governo venezuelano libertou 22 prisioneiros políticos. Entre eles, estava a ex-juíza Maria Afiuni, que ficou presa sem julgamento durante dez anos. Afiuni denunciou maus-tratos e estupros sofridos no cárcere.

Dois dias antes da libertação do grupo de prisioneiros, vazou para um jornal venezuelano o relatório pericial preliminar do cadáver do capitão da Marinha Rafael Acosta Arévalo, preso em 21 de junho, que morreu sob custódia uma semana mais tarde. A perícia de autópsia identificou “escoriações, queimaduras e golpes”. A causa mortis, “edema cerebral severo” foi provocada por “politraumatismo generalizado”. Maduro não pode acusar Bachelet de ter inventado o documento pericial oficial.