Adotamos a distinção entre “terror de Estado” e “terrorismo” proposta no Dicionário de Política (org. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino) para diferenciarmos os atos de violência ou terror político produzido por atores não estatais, daqueles resultantes de decisões governamentais.
O terrorismo se tornou parte da gramática política contemporânea a partir de meados do século XIX, originalmente associado a grupos radicais de esquerda. O cientista político David C. Rapoport, autor de vários estudos sobre o tema, propõe que o terrorismo contemporâneo seja divido em quatro ondas, caracterizadas pela causa e difusão geográfica. Para que uma “onda” seja reconhecida é fundamental o caráter internacional dessas ações. Assim:
Naturalmente, o fato de haver um padrão de ações e motivações em determinado período não significa que não possam ocorrer atos terroristas com causas diferentes.
A política se torna uma guerra de símbolos. Nessa charge de 1901, típica da corrente nativista dos Estados Unidos, Miss Liberty deve temer o imigrante europeu, anarquista traiçoeiro e terrorista
A partir da segunda metade do século XIX o Ocidente viveu uma segunda revolução industrial e, com ela, a transformação radical de sociedades até então agrárias em sociedades urbanas. Esse ambiente é crucial para entendermos porque o terrorismo ganha espaço como tática política. A aglomeração potencializa o efeito destrutivo e facilita a fuga na multidão.
Além disso, a industrialização e seus desenvolvimentos tecnológicos tornaram acessíveis a dinamite e a pólvora, fornecendo o material para os terroristas realizarem seus atos mortais – que deveriam compensar a assimetria de forças em relação ao inimigo a ser derrotado. A expansão dos meios comunicação (telefone, cinema, rádio) facilitou a circulação de notícias, eventos e troca de informações, inaugurando uma era de comunicação de massa crucial para inspirar grupos em outros lugares. Ferrovias e navios a vapor facilitaram as viagens a longas distâncias de pessoas e ideias.
O proletariado se constituiu como nova classe social e a miséria dos trabalhadores contrastou com a vertiginosa produção e expansão de riquezas acumuladas pela burguesia industrial e financeira. O socialismo surgiu, contrapondo-se ao liberalismo. Em 1864 foi criada a Primeira Internacional –e, na organização anticapitalista, as divergências entre Karl Marx e Mikhail Bakunin definiram dois percursos para o campo da esquerda: o dos socialistas científicos e o dos anarquistas.
Depois de expulsos da Primeira Internacional, os anarquistas cogitaram criar uma Internacional Anarquista, que nunca se realizou. Mas as conversas eram suficientes para que autoridades falassem e alarmassem sobre uma rede internacional de sanguinários terroristas organizados.
A retórica inflamada e a alta repercussão dos atentados promovidos por indivíduos associados ao movimento anarquista criou a contração “anarcoterrorismo”, embora a maioria dos anarquistas não apoiasse a tática, sobretudo quando a repressão tratou indiscriminadamente a todos. Produzindo mais barulho do que resultados reais para a transformação das sociedades, os anarcoterroristas eram movidos pela crença na capacidade de um gesto drástico desencadear o levante das massas oprimidas e produzir a revolução dos trabalhadores.
Monarcas, presidentes, primeiros-ministros e seus familiares viveram dias de pânico entre 1880 e a Primeira Guerra Mundial. Na Rússia, Itália, Espanha, Áustria-Hungria, Bulgária, França e Estados Unidos, só para citar alguns países, o terrorismo revolucionário visava a uma categoria de pessoas acostumadas a serem respeitadas, não explodidas.
Atentado que vitimou o rei de Portugal e Algarves, D. Carlos I, e seu herdeiro, Luís Felipe, por adeptos do sistema republicano, em fevereiro de 1908
Nas periferias da Europa, contudo, onde a “primavera dos povos” não conseguiu vencer as monarquias absolutas, a opções políticas se tornaram mais desesperadas e radicais. Desiludidos por não conseguirem provocar uma revolução social generalizada entre os trabalhadores por meios tradicionais, como a distribuição de panfletos e manifestações e motins, esses revolucionários se voltaram para a violência na esperança de forçar reformas políticas. Não por acaso, países como Rússia, Itália e Espanha – menos afetados pelas reformas liberais – tornaram-se celeiros de anarquistas e “anarcoterroristas”.
Segundo o italiano Carlo Pisacane um radical defensor da unificação da Itália e da república, em 1854: “A violência é necessária não apenas para chamar a atenção ou gerar publicidade para uma causa, mas para informar, educar e, em última instância, reunir as massas atrás da revolução”. O “propósito didático da violência” era incomparavelmente mais eficaz do que panfletos ou pôsteres, pois “a propaganda da ideia é uma quimera”; “ideias resultam de ações, não o contrário”.
E assim ganhou vida a tática de “propaganda pelo ato” ou “propaganda pela ação”, incorporada por certas correntes do anarquismo. Uma forma de fazer política que só ganhava sentido no novo mundo das multidões urbanas.
Foi na Rússia que o anarcoterrorismo ganhou força, no último terço do século XIX, frente a um regime retrógrado e brutalmente repressivo como o czarismo. Embora não sejam sinônimos, o anarcoterrorismo é um dos filhos do movimento niilista russo.
Os niilistas defendiam a abertura e modernização do país – ou seja, sua ocidentalização. Racionalistas e cientificistas, sua existência e postura afirmativas eram uma ameaça direta aos valores que sustentavam a Igreja Ortodoxa e a Coroa imperial. Entre os defensores da “propaganda por ação” estava Nicolas Mozorov, que acreditava que a nova elite intelectual deveria se aproximar das camadas populares, especialmente da grande massa camponesa. Mozorov invocava os tiranicídios cometidos durante a Renascença como exemplos positivos de “ação direta” e apoiava a ação individual violenta.
A ação individual seria um ato revolucionário radical, de ruptura do indivíduo com todos os laços afetivos nessa sociedade que se quer destruir
Talvez o mais radical dos anarcoterroristas tenha sido Sergei Nechaiev, autor de Catecismo de um revolucionário (1871). Para ele, “um revolucionário é um homem condenado. Ele não tem interesses privados, negócios, sentimentos, laços, propriedades e nem mesmo um nome próprio. Todo o seu ser é devorado por um propósito, um pensamento, uma paixão – a revolução. De coração e alma, não apenas por palavras, mas por atos, ele cortou todos os vínculos com a ordem social e com todo o mundo civilizado; com as leis, boas maneiras, convenções e moralidade desse mundo. Ele é seu inimigo implacável e continua a habitá-lo com um único propósito – destruí-lo.”
O Catecismo de Nechaiev influenciou muitos bolcheviques russos, incluindo Lenin, cujo irmão mais velho esteve ligado aos niilistas. Um século depois, o livreto de Nechaiev foi publicado nos Estados Unidos pelo grupo Panteras Negras, em 1969, mesmo ano em que apareceu na Itália, pelas mãos do grupo Brigadas Vermelhas.
Por volta de 1879 formou-se o mais famoso grupo político associado às práticas anarcoterroristas, o Narodnaya Volya (“Vontade do Povo”). A fama se deve às muitas tentativas de assassinar o czar Alexandre II, até o sucesso, em 1881. A reação desencadeada pelo Estado czarista contra os anarquistas e seus simpatizantes foi rápida e brutal, levando à execução de vários militantes. O chamado “terror branco” desarticulou essa primeira geração de anarquistas russos.
Execução de anarquistas russos em 1881, em resposta ao assassinato do czar Alexandre II
O assassinato da bela e bondosa imperatriz austríaca Elizabete (Sissi) por um anarquista italiano, em 1898, provocou comoção generalizada e desencadeou em toda a Europa violentas reações contra comunidades italianas, como na Suíça e na França. As investigações dos serviços secretos russo e francês afirmaram haver um complô para assassinar vários monarcas e seus familiares, e que o rei da Itália seria o próximo.
Foi então que o governo italiano organizou a Conferência de Roma, em setembro de 1898, para tratar do anarcoterrorismo. Essa primeira reunião de status internacional destinava-se a tratar da segurança dos Estados, personificados por seus monarcas e altos representantes.
O Direito Internacional apontava para o surgimento de um novo “inimigo”. O risco era real, mas como enquadrá-lo? Como defini-lo? Durante décadas, as dificuldades em torno da construção de consensos políticos e jurídicos que pudessem ter aplicação internacional barraram qualquer resposta conjunta mais efetiva.
Por isso, os resultados desse encontro costumam ser descritos como nulos, apenas “retórica”. Mas o historiador Richard Bach Jensen, estudioso do tema, afirma que apesar da aparente ineficácia, “a reunião definiu a relação entre os Estados e os anarquistas nos 25 anos seguintes”.
Além dos debates sobre como definir os terroristas e sobre extraditá-los ou não, a Conferência de Roma contou, em paralelo, com intensa atividade de chefes de polícia que concordaram em estabelecer medidas de cooperação internacional para combater o anarcoterrorismo. A troca de informações ajudou a construir um modelo de segurança pessoal para os governantes, de guardas especialmente treinados e alertas.
Assassinato do presidente McKinley, em setembro de 1901, por uma anarquista, durante visita oficial à Exposição Panamericana
A morte do presidente dos Estados Unidos, William McKinley, em 1901, em um atentado anarquista, levou seu vice e sucessor, Theodore Roosevelt, a declarar: “A anarquia é um crime contra toda a raça humana, e toda a humanidade deveria se unir contra os anarquistas. Seus crimes deveriam ser tornados crimes contra as leis das nações… Declarados por tratados entre todos os poderes civilizados.”
Então, em março de 1904, sob a direção dos governos da Rússia e da Alemanha, houve uma nova reunião internacional para tratar do anarcoterrorismo. Nela foi assinado o Protocolo de São Petersburgo, que estabelecia alguns acordos de extradição e outras medidas de represálias. Representantes da Dinamarca, Suécia, Noruega, Alemanha, Áustria-Hungria, Bulgária, Rússia, Sérvia e Turquia firmaram o Protocolo.
O Reino Unido não assinou, apesar de participar das reuniões; de qualquer modo, manteve ativa fiscalização sobre os anarquistas, cooperando com as outras polícias.
Já os Estados Unidos, com seu isolacionismo radical no começo do século XX, não se envolveu em maiores ações cooperativas no nível internacional. E, embora o país sofresse com ações anarcoterroristas, nunca houve maioria no Congresso para aprovar leis favoráveis à extradição dos que “lutavam contra as tiranias”.
Havia também razões práticas para esse não-envolvimento. Os Estados Unidos não contavam, à época, com nenhum serviço federal capaz de exercer essa função policial e expulsar ou deportar os anarquistas, pois a única instituição de abrangência nacional era o Correio. A organização do Serviço de Imigração estava apena começando.
Enquanto diplomatas discursavam, agentes de segurança em diversos países começavam a fazer “retratos-falados”. A nova técnica científica inventada no final do século XIX foi adotada pelas polícias e ajudou a compor um banco de informações compartilhado. A técnica da “impressão digital” surgiu por volta de 1901 com a Scoltland Yard, mas o retrato-falado predominou nos arquivos policiais por muito tempo.
Em 1923, um grupo de policiais criou a Organização Internacional de Polícia Criminal, cuja sede estabeleceu-se em Viena até a invasão nazista, em 1939. A princípio, era uma organização privada, mas à medida que sua atuação rendia bons frutos os governos passaram a indicar integrantes e ela ganhou estatuto oficial. Em 1946, a OIPC foi refundada com o nome de Interpol, contando com 110 Estados-membros.
Contra o internacionalismo revolucionário, a resposta foi o internacionalismo repressivo.
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