A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS ARTISTAS NA PANDEMIA

 

CAPA-teatro vazio

 

Vida de artista 

A organização independente de origem dinamarquesa Freemuse (@freemuse.98) advoga pela liberdade da arte e da criação artística em todo o mundo. A Freemuse acredita que os artistas, como difusores de cultura, são peças centrais para a manutenção e formação da identidade dos povos e de contestação política. Por isso, compreender a realidade dos artistas e suas criações ajuda a avaliar as condições da liberdade de expressão, entendida como direito humano. Com esse propósito, anualmente a organização publica um relatório sobre os casos de violações à liberdade de criação e expressão, bem como analisa os desafios enfrentados pela classe artística no exercício de sua profissão.

“The State of Artistic Freedom 2021”, publicado em fevereiro, sublinha o impacto da Covid-19 sobre o campo das artes. Os dados indicam que a pandemia estreitou a liberdade de expressão. Foram analisados 978 atos de violação da liberdade artística em 89 países e na internet. Em 26 países houve 133 detenções de artistas; em 27, 107 deles tornaram-se alvos de investigações; em 20, ocorreram 82 prisões arbitrárias. Ainda: 17 artistas foram assassinados em seis países, 11 deles apenas no México, ligados ao caso da banda Sensación Musical, cujos integrantes foram todos mortos pela violência dos cartéis de drogas.

protesto de artistas durban

Artistas e integrantes do setor cultural fecharam uma das rodovias que chega à cidade de Durban (África do Sul) para protestar contra o lockdown sem ajuda financeira do governo

 

A pandemia propiciou o pretexto perfeito para a repressão: motivações sanitárias. Impossibilitado de realizar eventos como shows e apresentações teatrais, obrigado a fechar os cinemas, museus e galerias em nome dos confinamentos, todo o setor de arte e cultura foi duramente afetado. Por todo o mundo as pessoas ficaram impossibilitadas de exercerem seus direitos culturais plenamente, forçadas ao isolamento doméstico. A rotina cultural passou a ser assistir à lives de cantores, bandas e peças de teatro ou visitar acervos digitais de museus.

No Brasil, 48,8% dos agentes culturais relataram a perda da totalidade da renda durante o período mais crítico da pandemia, entre os meses de maio e julho de 2020. Acentuou-se o corte de financiamentos federais, já em curso por motivos ideológicos.

 

A pandemia cala vozes

A falta de recursos decorrente da interrupção das atividades econômicas imposta pelas quarentenas desde o ano passado afeta politicamente os artistas, limitando sua capacidade de atuação, especialmente quando críticos aos governos. Já os agentes públicos em diferentes países estão aproveitando para realizar prisões arbitrárias, impedir a veiculação de produções de arte relacionadas à pandemia e até mesmo eliminar fisicamente artistas de oposição.

Os setores da música e das artes visuais são os mais atingidos, cada um com 24% do total dos casos analisados, seguidos pelo cinema, com 23%. Literatura, teatro e outras expressões respondem pelos 29% restantes. O relatório destaca que, apesar das violações serem cometidas por diferentes agentes, autoridades governamentais foram responsáveis por 60% dos casos. Governos e órgãos financiados pelo Estado já eram, antes da pandemia, a principal ameaça para a liberdade artística. Em geral, trata-se de governos comandados por líderes populistas, nacionalistas e autoritários.  

Os casos de repressão diretamente ligados à pandemia de Covid-19 foram prevalentes em países do Sul Global (70%), onde agentes públicos respondem por 76% das violações registradas. Países africanos lideram o ranking, com 33% dos casos, seguidos pelos europeus, com 18%.

Contudo, se considerados os casos de repressão como um todo, não apenas os justificados pela pandemia, a Europa salta ao primeiro posto, com 26% do total de casos reportados. Mais chocante é saber que países como a França e o Reino Unido tiveram uma participação expressiva nesse resultado, indicando que democracias também foram “contaminadas” pelo vírus do autoritarismo.

Homenagem a George Floyd

Homenagem a George Floyd. A arte sempre foi uma importante aliada na luta contra as desigualdades

Aos países da América couberam 22% dos casos, sendo EUA e Cuba responsáveis pela ampla maioria. O primeiro viveu um ano particularmente turbulento, com a eleição presidencial e os protestos pela morte de George Floyd lançando luz sobre a questão do racismo. Já a ditadura cubana engaja-se cada vez mais no controle do pensamento, focando agora os artistas do Movimento San Isidro.

Oriente Médio e Norte da África respondem por 19% dos casos, enquanto a região da Ásia-Pacífico ficou com 15% deles e a África, com 9%. Há, ainda, um novo tipo de censura que atinge a liberdade de pensamento e criação: as perseguições online, que ficaram com 9% do total.

 

Sem críticas

Crítica política – em especial em relação à forma com a qual os governos vêm lidando com a pandemia – foi a principal razão pela qual artistas sofreram violência, prisões arbitrárias, processos legais e hostilização via trolls na internet (um novo elemento da guerra política). Mas muitos governos apenas insistiram nas alegações repressivas tradicionais, identificando manifestações artísticas com formas de terrorismo, blasfêmia e indecência. A título de combater a desinformação, artistas foram censurados ao redor do mundo. Artistas plásticos e cartunistas cujos trabalhos questionaram as medidas restritivas da pandemia foram enquadrados por difusão de fake news, ao contestarem a “verdade oficial” imposta pelos Estados.

Os artistas presos foram submetidos a condições degradantes em prisões sem distanciamento social ou condições sanitárias adequadas, em sinal de requinte sádico praticado pelos agentes da lei. Na Tailândia, o artista Mr. Zen foi preso em Phuket após criticar as péssimas condições sanitárias do aeroporto de Bangkok nas redes sociais. Ele foi acusado pela polícia de “difundir informação falsa de maneira a criar pânico no público”.

Na África do Sul, o governo limitou a um máximo de 50 pessoas qualquer reunião em locais públicos, sendo autorizado o uso da força para dispersá-las, independente do motivo pelo qual estejam reunidas (o que poderia envolver protestos e marchas políticas). Em 2 de setembro de 2020, 32 artistas e trabalhadores do setor cultural foram presos na cidade de Durban enquanto pleiteavam o afrouxamento das restrições impostas aos eventos públicos, já que não dispunham de nenhuma ajuda financeira pública.

 

Da China para o mundo

charge niels bo jesen

A charge, que reflete a teoria conspiratória sobre a alegada origem de laboratório do coronavírus, é de autoria do dinamarquês Niels Bo Jesen. A embaixada chinesa preferiu protestar, exigindo retratação, a criticar sua mensagem política

No início do surto da Covid-19, o governo chinês passou a perseguir artistas plásticos e o setor editorial pelas críticas à forma como Pequim estava lidando com a epidemia. As detenções seguiram o padrão “Vigilância Residencial em uma Localização Designada”, um nome complexo para instalações de controle do governo chinês contra desertores. É o caso do cineasta Chen Jiaping, preso em abril, em Pequim, junto com sua esposa, por filmar um documentário sobre o ativista pelos direitos civis, Xu Zhiyong, encarcerado dois meses antes.

O aparato de vigilância da internet utilizado na China ameaça artistas críticos em todo o planeta. Os trolls chineses foram mobilizados para a caça às bruxas na internet, buscando enquadrar os “memes” e charges produzidos por artistas estrangeiros como “insulto ao povo chinês”, exigindo que os detratores se desculpassem pela “ofensa à grande China”. Em claro exemplo de ação orquestrada, realizaram-se ataques digitais aos artistas por meio de derrubada de contas em redes sociais e desmoralização via notícias falsas.

À medida que o vírus se espalhou pelo mundo, outros países tomaram medidas semelhantes a fim de silenciar ou constranger artistas por suas críticas à condução da pandemia. Tanto nos Estados Unidos, sob Donald Trump, quanto no Brasil, sob Jair Bolsonaro, cartunistas sofreram perseguições. No Brasil, o ministro da Justiça ordenou a abertura de investigação contra o cartunista Roberto Aroeira com base na Lei de Segurança Nacional, uma lei herdada da ditadura militar, por uma charge na qual o presidente desenhava uma suástica sobre uma cruz vermelha.

 

O espaço digital é livre?

A internet e as redes sociais serviram, em 2020, para expandir e adaptar as formas de expressão artística. Criadores e intérpretes viram-se obrigados a utilizar os meios digitais para continuar a trabalhar (ou pelo menos tentar). Tal restrição de plataforma, se impediu a falência completa do setor cultural, acabou por criar armadilhas para a atuação de artistas que, no limite, configuram violações aos seus direitos de expressão.

A própria dependência das redes sociais já é um fator restritivo, sobretudo nas artes visuais e performáticas. Mas a situação se agrava quando as grandes plataformas estabelecem “padrões de comunidade” que proíbem nudez, atividade sexual ou discursos radicais, retirando do ar o que não se adapte a seus critérios. Os algoritmos apagam automaticamente conteúdos que não estejam em conformidade com as políticas de determinada rede social. O exemplo da censura a pinturas clássicas onde mulheres desnudas estão retratadas é bem conhecido.

Censura de obras arte na web

Para os algoritmos, a história da arte é pornografia

Casos emblemáticos de perseguição política pelas redes sociais registrados em 2020. O jornal satírico francês Charlie Hebdo, alvo do sangrento ataque jihadista em 2015, agora foi censurado pelo Instagram, que suspendeu as contas de alguns de seus funcionários acusando-os de propagarem “discurso de ódio” por compartilharem cartuns que satirizavam o profeta Maomé. Por razão similar, um artista turco e outro, paquistanês, viram removida do YouTube a música que compuseram em homenagem às vítimas do conflito na Cachemira indiana.

Os exemplos acima ilustram o perigo da concentração dos conteúdos nas mãos das “Big Techs”, cuja programação de algoritmos não é neutra, ocasionando violações flagrantes aos direitos dos usuários. A pandemia tornou mais evidente as violações cometidas por tais empresas.

 

O nacionalismo hindu e o seu preço

A Netflix, maior plataforma de streaming do mundo, chegou ao mercado indiano em 2016, em busca do mercado potencial de 1,3 bilhão de habitantes do país. A empresa sonhava com a expansão de seus conteúdos por intermédio de parcerias com o cinema indiano. Agora, a pandemia obrigou toda a indústria cinematográfica a se adaptar, desviando os lançamentos e distribuição dos filmes para as plataformas de streaming. No caso da Índia, essa associação só serviu para favorecer o governo ultranacionalista do primeiro-ministro Narendra Modi.   

Cartaz filme A suitable boy

Uma série sob bombardeio do governo hinduísta da Índia

O país tem sofrido com a radicalização de parcelas da sociedade em nome da religião hinduísta (“doutrina Hindutva”), que prega uma Índia somente para os hindus, assumindo uma postura intransigente em relação a qualquer ato ou símbolo que seja visto como ofensivo ao hinduísmo. Pois a Netflix tem sido um alvo constante de solicitações para a retirada de filmes ou, numa censura mais velada, a omissão de trechos ou corte de áudios “ofensivos”.

Desde novembro do ano passado, o parlamento indiano aprovou uma lei transferindo o controle do conteúdo das plataformas de streaming para as mãos do Ministério da Informação e Comunicações. Na prática, por associação, a própria indústria cinematográfica passa a estar sob controle estatal.

A lei proíbe conteúdo considerado desrespeitoso aos símbolos nacionais indianos e aos sentimentos religiosos da população. Dois diretores da Netflix no país já foram nominalmente processados por ferirem os “sentimentos religiosos hindus” e colaborar com a jihad do amor”. A causa foi a série “A Suitable Boy”, da BBC, que traz uma cena na qual um jovem muçulmano beija uma moça hindu no interior de um templo. De lá para cá, outras plataformas de streaming passaram a evitar a veiculação de filmes e seriados “ofensivos”.

 

O governo Bolsonaro e as “guerras culturais”

Sob a presidência de Bolsonaro, o Brasil vive um apagão cultural. Desde antes da pandemia, as ações do governo federal têm se pautado pelo enfrentamento generalizado com o setor. Em primeiro lugar, pelo corte de recursos públicas para projetos culturais sob critérios “utilitaristas”: a cultura não traria retorno econômico. Em segundo lugar, por uma “guerra cultural” de natureza ideológica: o governo brasileiro enxerga a classe artística como agente “comunista” e “anticristão”. Os porta-vozes da extrema-direita que circulam no governo Bolsonaro acusam artistas e intelectuais de professarem valores “globalistas” com o objetivo de destruir a “família brasileira”.

A pandemia aprofundou este processo de sucateamento das estruturas de financiamento às artes no Brasil. A sobrevivência econômica dos artistas passou a depender da Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional para auxiliar o setor durante a pandemia, uma vez que o governo federal negou a inclusão de produtores culturais na lista de trabalhadores elegíveis para receber o auxílio emergencial. Ainda assim a lei demorou três meses para receber sanção presidencial, e com escopo bastante limitado, pois parcos recursos foram destinados ao setor.

O relatório da Freemuse destaca a centralização do fomento à cultura nas mãos do governo federal no Brasil. A dependência do governo central possibilita forte controle político sobre a seleção de projetos passíveis de financiamento, convertendo o Estado em patrocinador ou censor de obras artísticas. No fim das contas, deturpa-se o sentido original da lei Rouanet, uma lei de fomento cultural que atribui ao Estado prerrogativas de mera fiscalização do processo de financiamento.

propaganda bolsonarista anti-cultura

A propaganda bolsonarista desvirtua o sentido da Lei Rouanet, exibindo os produtores culturais como inimigos da pátria

 

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