RAÍZES MEDIEVAIS DA EXTREMA-DIREITA

 

Roberto Romano

(Professor Titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de Campinas)

 

As raízes do pensamento de extrema-direita estão fincadas na Idade Média e no catolicismo. Ao contrário do que parece, as fontes da extrema-direita são antigas.

Uma atitude comum entre estudiosos dedicados ao exame da extrema-direita política é começar suas análises como se os temas e problemas tivessem surgido ontem. Ou até mesmo na manhã de hoje. Doutrinas religiosas, ideológicas, econômicas, políticas ou mesmo estéticas aparecem em determinado tempo contrapostas a formulações mentais anteriores. A anterioridade dos sistemas, negados totalmente ou em parte, permite às novas formas garantir a sua vivacidade: na falta de inimigos, o grande adversário reside nas crenças recusadas pelas novas igrejas, seitas, partidos, teorias.

A justificativa das recentes teses encontra-se na direta negação dos enunciados antigos. É assim que o cristianismo, sob a liderança de Paulo Apóstolo, negou a tradição religiosa judaica, da qual brotou. Interessa seguir as polêmicas na Igreja primitiva entre Pedro e Paulo. O primeiro defende manter ritos e costumes judaicos. O segundo, afinal vencedor, prega a ruptura  com o Velho Testamento.

Raízes medievais da extrema-direita

Correntes políticas, mutatis mutandis, seguem lógica similar. O liberalismo, após as exposições de Locke, Adam Smith, David Ricardo e outros menores, exibe segmentos que, em radicalidade maior ou menor, negam os pressupostos daqueles fundadores. O chamado neoliberalismo pouco tem liberalismo e muito de “neo”.

No marxismo, encontra-se rica colheita de movimentos que resultam de cismas. Um levantamento leva aos múltiplos “ismos”: marxismo (o próprio Marx se dizia não marxista), o socialismo alemão, o leninismo, o stalinismo, o titoísmo, o trotskismo e tantos outros indicam cisões que abalam uma suposta unidade do pensamento e da prática. Quem segue uma nova ou antiga “linha” enxerga nos outros os seus piores adversários devido à concorrência pela posse plena da verdade, da eficácia, dos fins.

No caso da extrema-direita que hoje retorna a muitos países da América e da Europa, há uma longa história de sedimentação, adaptações, mudanças retóricas, estratégicas e táticas. Não tema o leitor: o presente artigo deixa de lado a longeva genealogia daquele setor ideológico. Tomo apenas o assunto que mais interessa a este site, relativo aos direitos humanos. 

 

O estatuto humano

Na Grécia do quinto século antes de Cristo não faria sentido falar em direitos humanos. Por um motivo claro: humanos seriam tão somente os cidadãos nascidos de pai e mãe gregos. Para os filósofos e legisladores helênicos, a divisória entre o animal político e racional e os outros seres com aparência  humana, mas não essência, estava no uso do Logos e na coragem. Os bárbaros (onomatopeia para caçoar da pronúncia estranha dos que pertenciam a outras culturas), como as mulheres, não seriam entes humanos perfeitos.

Na Política, Aristóteles afirma que os asiáticos eram inteligentes e covardes, os loiros do Norte valentes, mas desprovidos de inteligência. Só os gregos teriam recebido da natureza e dos deuses a inteligência unida à valentia. Só eles tinham direitos. A doença chamada etnocentrismo segue, a partir de então, a história do mundo e das relações humanas, nacionais e internacionais. 

Foi preciso a queda do feudalismo para que aparecesse, no Renascimento europeu, alguma ideia dos direitos humanos. Claro, tais primeiras fórmulas faziam ressurgir, modificando-as, as doutrinas ínsitas no direito romano das gentes, nos Evangelhos, nas filosofias estóica e epicurista que definiam uma razão universal operando em todos os homens.

Um fato acadêmico importa aqui. No auge das universidades medievais, alvoreceres da modernidade, ainda era discutido se os camponeses (e as mulheres) seriam de fato humanos. Vivendo sob a mão de ferro dos barões e do clero, os camponeses tinham dificuldades para se expressar na língua das cidades. Seriam bichos. Surge o trote para o ingresso nos campi: os “bichos” deveriam ser submetidos a provas que mostrassem sua aptidão ao convívio humano. Antes do trote, selvagens. Depois, humanos. O que justifica até os nossos dias a violência dos trotes que existem nas universidades, com o silêncio cúmplice de reitores e docentes. 

Raízes medievais da extrema-direita

Caminho de Compostela na Idade Média

Buscando a liberdade negada pelos nobres e pelo clero, os camponeses usavam a única via permitida e que não poderia ser negada: a peregrinação. Foi assim que surgiram inúmeros centros devocionais dedicados à Virgem Maria. Para chegar até eles, sendas foram abertas, como no caso do célebre caminho para Compostela. As mesmas trilhas, combinadas com antigas estradas do império romano, conduziram a massa de camponeses às periferias das urbes.

“O ar das cidades torna livre”. Mas apenas liberdade não enche o estômago. O comércio aproveita aquelas estradas para se espraiar por várias terras, ajudando a aumentar a força das cidades e atenuando o poder nobre e clerical. As multidões impedidas de conseguir emprego (as corporações eram fechadas para eles) e mudar hábitos pacificamente assumem práticas como sequestros, assassinatos, roubos, bebidas, etc. Os municípios pedem ao rei corpos vigilantes e punitivos contra os fora da lei. Surge a polícia de Estado em consonância com os proprietários citadinos. Ao mesmo tempo em que o rei arranca dos nobres o uso da força física bélica, ele instaura o monopólio da força para reprimir atentados à vida e à propriedade. 

Uma única relação das massas famélicas e violentas com o direito surge com os frades mendicantes que assumem a árdua tarefa de pacificar as periferias e auxiliar os burgueses proprietários. Um dito latino em relação às massas rebeldes é significativo: Comunia est tumor plebis timor regni, tepor sacedotii. A cidade é o inchaço do povo, o medo dos príncipes, o relaxamento dos padres.

Cito um trecho de artigo publicado por mim sobre as batalhas nas periferias urbanas medievais. “A violência põe em movimento toda a vida social, ampliando-se no universo concentracionário das cidades. Os homens livres e pobres arriscam sua frágil sobrevida a cada átimo, os ricos e poderosos lutam entre si e devem encarar os negativamente privilegiados. A Igreja e os religiosos, mas também os príncipes, tentam impor limites (Securitas) na guerra de todos contra todos.

Bem antes de Francisco e Domingos, homens carismáticos procuram acalmar as massas urbanas sem muito sucesso. ‘No dia seis de maio’, diz uma crônica da época, ‘o irmão Alberto de Mântua chegou a Florença e ali fez reinar a paz sobre 95 casos de homicídio; então pacificou em Bertinora; depois em Siena; depois em Castelnuovo; depois em Forlimpopoli; e finalmente em Imola pacificou 28 casos de homicídio’ (Corpus Chronicorum Bononiensium). Em 1200, Florença contava com 30 mil habitantes. Pode-se aquilatar a violência narrada pela crônica acima.” 

 

Uma escala de privilégios

Com a polícia do Rei e o apoio dos burgueses, a violência passa a ser combatida pelas armas, prisões, torturas, exílios, não mais pacificada. O direito não era predicado a todos, mas seguia uma escala hierárquica de privilégios. Tal escala vem da Igreja Católica. Ao contrário da igualdade radical dos entes humanos, as doutrinas cristãs ergueram um sistema hierárquico que postula a desigualdade como fundamento e alvo político.

Raízes medievais da extrema-direita

Tomás de Aquino (1225-1274)

Um pilar do pensamento católico é Tomás de Aquino. Nele, temos a noção do universo como imensa hierarquia que desce do Senhor, atravessa os arcanjos e anjos, chega aos sacerdotes e passa aos leigos poderosos para atingir os ínfimos da natura. Tal hierarquia define a doutrina cósmica e cívica, espinha dorsal do catolicismo religioso e político. Essa doutrina tem origem neoplatônica em Dionísio o Pseudoareopagita. Deus encontra-se além de todos os nossos sentidos e apenas por intermediários recebemos a sua ajuda. A hierarquia encontra-se na mais funda determinação da realidade.

Há uma via para cima e uma via para baixo da escala cósmica e social. Cada ser encontra-se num lugar certo e determinado desde sempre. A Igreja Católica exibe, na sua forma de governo e de pensamento social, este imaginário. É impossível quebrar a via hierárquica dos anjos aos homens. Na hierarquia dos direitos encontra-se, segundo a escala mencionada, no topo os anjos, abaixo deles o clero, em nível inferior os nobres e no mais baixo, as pessoas comuns.

É pecado um grupo ou indivíduo abandonar a Ordem e o lugar que lhe foi destinado pelo ser divino. A mobilidade social ainda dava seus primeiros passos na vida política ou econômica. Até os nossos dias aquela escala se encontra, não de modo explícito como antes, no pensamento da Igreja Católica. Logo, não se pode com tranquilidade enunciar ali um direito humano universal.

A doutrina católica dos direitos sofre os abalos da política internacional. Após o Concilio Vaticano II (1962-65), com João Paulo II, a Igreja seguiu para o conservadorismo quase medieval, aplaudindo regimes como o de Augusto Pinochet e outras tiranias. Boa parte dos católicos que hoje sufragam a extrema-direita no Brasil e no mundo são frutos de semelhante pêndulo programático.

Carl Schmitt, católico durante bom tempo e teórico nazista, afirma que a Igreja é um “complexio oppositorum”. Nela se encontram quase todas as ideologias e doutrinas sociais e políticas. Mas a sua administração segue o rumo dado pelo dirigente máximo, o Papa.  No direito natural católico, cada nível social usufrui o direito correspondente à sua dignidade. Mesmo o setor mais progressista da vida eclesiástica retoma semelhante verticalidade jurídica e política. 

Contra tal visão vertical, que concede mais direitos para quem está em maior proximidade com Deus, se insurge Lutero e os seus adeptos no campo teórico do Estado, sobretudo François Hotmann, no clássico FrancoGallia, e Teodoro de Bèze, com o estratégico Du Droit des Magistrats. Neles se pensa o poder de modo inovador e se  radicaliza, para o plano civil, a tese religiosa de Lutero e Calvino segundo a qual a comunidade é mais importante do que a hierarquia eclesiástica ou laica. E temos os primeiros passos da soberania popular enquanto doutrina. O jurista Althusius afirma que o povo seria o summus magistratus e a base de sua soberania está no direito universal. A ideia de federação para compor os Estados também tem incentivo poderoso com Althusius.  

 

O Termidor e a extrema-direita

John Milton visita Galileo Galilei, que se encontrava em prisão domiciliar, em Florença, em 1638

John Milton visita Galileo Galilei, que se encontrava em prisão domiciliar, em Florença, em 1638

Convulsões sociais e políticas reúnem a força popular na chamada “revolução” puritana inglesa do século XVII,  incorporada pelos Levellers e Diggers, mesclando religião e imperativos democráticos. Quando a cabeça de Carlos I foi cortada, rompe-se a hierarquia, os laços entre o Rei e a divindade, e toma novo sentido o princípio da accountability, exigência da fé pública.

Segundo John Milton, “se o rei ou magistrado provam ser infiéis aos seus compromissos, o povo é liberto de sua palavra”. Estas frases, postas em The Tenure of Kings and Magistrates, definem a nova legitimidade. O summus magistratus popular exige responsabilidade dos que agem em seu nome. 

As teses democráticas inglesas repercutem pela Europa inteira. As Luzes francesas foram uma imensa tradução para o continente do pensamento produzido na Inglaterra desde o século XVI. 

“Não existe verdadeiro soberano a não ser a nação; não pode existir verdadeiro legislador a não ser o povo; é raro que o povo se submeta sinceramente a leis impostas; ele as amará, as respeitará, obedecerá, as defenderá como sua obra própria se é delas o autor (…). A primeira linha de um código bem feito deve ligar o soberano; ele deve começar assim: ‘Nós, o povo (início da Constituição americana) e nós, soberano desse povo, juramos conjuntamente essas leis pelas quais seremos igualmente julgados; e se ocorrer a nós, soberano, a intenção de mudá-las ou infringi-las, como inimigo de nosso povo, é justo que que o povo seja desligado do juramento de fidelidade, que ele nos processe, nos deponha e mesmo nos condene à morte se o caso exige.” (Denis Diderot). 

A Revolução Francesa herdou da sublevação puritana o princípio da accountability e definiu a soberania popular como a base de toda política baseada em direitos. Aí temos o impulso para a Declaração dos Direitos destinada à toda a cidadania. 

Mas veio o Termidor. A revolução, na palavra de um seu líder, “congelou”. Ela não resistiu à vaga contrária à ordem democrática, inimiga da soberania popular. E veio a denúncia dos “direitos humanos”, na escrita dos opostos aos avanços trazidos pelo século XVII e XVIII revolucionários.

No século XIX, na França, Inglaterra, EUA, adquirem força as pregações de Edmund Burke, Joseph De Maistre, Louis de Bonald, Donoso Cortés e outros panfletários opostos ao Estado democrático. Todos os teóricos conservadores, ao refletirem sobre as revoluções modernas, por eles identificadas como herdeiras de Lutero, Calvino e das Luzes, pregam o retorno da hierarquia e da Ordem, cujo modelo foi posto na Idade Média católica. Segundo De Bonald “a Revolução Francesa começou com a Declaração dos Direitos do Homem; só terminará com a Declaração dos Direitos de Deus” (Théorie du pouvoir politique et religieux).

Surge o “novo” paradigma da Ordem, algo que nós brasileiros conhecemos bem, na própria bandeira. Cito De Bonald novamente: “quando uma sociedade religiosa e política, desviada da constituição natural das sociedades, atinge a medida do erro e da licença, as funções naturais do corpo social se abalam e cessam… Tal estado chamado desordem é sempre passageiro, por mais longo que possa ser, porque ele é contra a natureza dos seres e a Ordem é a lei inviolável (essencial) dos seres inteligentes.”

O que é “natural” para o pensamento conservador? Resposta: a escala hierárquica das dignidades e direitos. Não existe “direito humano”, mas apenas o divino encarnado no plano natural. “Deus acima de tudo” – conhecemos também esse uso eleitoral e programático dos últimos tempos brasileiros.  

Louis de Bonald (1754-1840), arauto da extrema-direita

Louis de Bonald (1754-1840), arauto da extrema-direita

Como os indivíduos são quimera luterana e revolucionária, não existe direito individual. Toda pessoa, como na visão aristocrática do Antigo Regime, só existe em sua família. Continuo com De Bonald: “os indivíduos só veem os indivíduos como eles… o Estado só vê e só pode ver o homem em família, como ele só vê a família no Estado”. A receita política reacionária, além de retomar a ideia de que a família é o núcleo essencial de todo coletivo, propõe, ainda com De Bonald “conservar as famílias e consumir os indivíduos”.

O mesmo programa se encontra em Schlegel: “uma república perfeita deveria ser, não apenas uma democracia, mas ao mesmo tempo uma aristocracia e monarquia; na legislação sobre a liberdade e a igualdade, o homem culto deveria ser elevado acima do não culto e dirigi-lo”. (Sobre o Republicanismo Universal). 

Não é surpresa alguma que um dos mais relevantes contrários às revoluções democráticas e aos direitos humanos, Donoso Cortés, defenda a ditadura do sabre. Esta forma de poder, diz ele, “vem de cima” e controla os desmandos de quem está em baixo na escala social (Discurso sobre a Ditadura). E também não é por acaso que um pensador oposto às Luzes como Novalis fundamente o Estado na fé jurada do povo no governante. “É sinal distintivo da monarquia repousar sobre a fé num homem colocado acima de outros pelo nascimento”. Assim, a lei tem seu fundamento na pessoa do governante. 

 

A extrema-direita contra a democracia

Os direitos humanos, fruto da Reforma Protestante, das Luzes e de muito sofrimento para apagar nos Estados uma legislação diferenciada segundo o status familiar, ou institucional como no caso eclesiástico, tiveram como inimigos os teóricos da contra-revolução ocorrida no século XIX. Suas teses se espraiaram e conduziram a vida pública aos piores regimes já sofridos pela Humanidade: os totalitarismos do século XX. Não existiam direitos humanos na Itália fascista, na Alemanha hitleriana, na URSS de Stalin, nas inúmeras ditaduras reinantes na Espanha, Portugal, Grécia, Brasil, Chile, Argentina, Peru e outros.

Plínio Salgado (1895-1975), líder da Ação Integralista Brasileira

Plínio Salgado (1895-1975), líder da Ação Integralista Brasileira

A extrema-direita tem história no Brasil. As sementes antidemocráticas foram semeadas pela Igreja Católica (o movimento Tradição, Família, Propriedade é um exemplo de como foi a Igreja no seu todo durante o século XIX e até meados do século XX) e por ideólogos autoritários como Francisco Campos incrustados na sociedade e nos aparelhos estatais durante as duas ditaduras que marcaram a vida política brasileira.

Além de movimentos como o liderado por Plínio Salgado (que teve um número expressivo de militantes), a própria atividade ditatorial, com o uso da propaganda, de meios educacionais, de atos políticos retrógrados e, sobretudo, por meio de uma legislação autoritária, o Brasil gerou uma cultura oposta à ideia dos direitos individuais e coletivos que faria o sonho dos contrarrevolucionários.

Toda uma cultura das relações pessoais de poder, de valorização familiar e de favor foi retomada, definindo um eleitorado favorável à religião com suas hierarquias, ao mando pessoal, à recusa de costumes “contrários à natureza”. É o caso dos milhões contrários aos movimentos de minorias como os feministas, LGBT, negros, indígenas e outros.

Assim, o governo Jair Bolsonaro, nas pastas sociais e no Itamaraty, recolhe as doutrinas opostas à democracia e aos direitos humanos, fortes desde o fim das revoluções democráticas europeias e norte-americana. Embora a maior parte das frases e atos governamentais seja caricata, o impulso que lhes deu nascimento é sólido: não pode ser destruído apenas com sarcasmos ou ironias.

Terminando: entre as ditaduras reacionárias do século XX e a Constituição de 1988, movimentos políticos de extrema-direita se firmaram em governos estaduais brasileiros. É o caso, em especial, de São Paulo, com a figura de Paulo Salim Maluf. Tais elementos ajudaram no acúmulo de votos que levaram o atual presidente ao Planalto. Apurando os olhos e os ouvidos notamos que os despautérios cometidos pelo governo Bolsonaro já estão prenunciados, de modo sério e consistente em termos lógicos, no pensamento conservador moderno.

Na fórmula Bolsonaro, temos o privilégio da família sobre as instituições, da religião sobre o Estado; a cruzada pelos costumes antigos, a guerra contra a democracia, a soberania popular e os direitos humanos; o moralismo e as relações pessoais acima das instituições. De todos esses males sofremos no Estado e na sociedade brasileiros. Mas o que existe hoje é a cristalização da borra autoritária formada a partir do Termidor. De tal senda será difícil nos afastar. A única esperança reside na probabilidade do reacionarismo ser amainado no mundo. Mas os sinais dos tempos não exibem ventos favoráveis aos direitos.

 

 

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