Demétrio Magnoli

16 de maio de 2022

Quando a democracia recua, a imprensa livre retrocede. É essa a principal constatação que se deve extrair do relatório anual sobre liberdade de imprensa da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) de 2022. Segundo a síntese da revista The Economist, globalmente, “os jornalistas enfrentam as piores condições desde a Guerra Fria”.

Numa entrevista recente concedida ao programa de tevê Russia One, Margarita Simonyan, editora-chefe da rede RT (antigo Russia Today), disse que “nenhuma grande nação pode existir sem controle sobre a informação”. A afirmação, emanada de uma jornalista que serve a um regime autoritário, ilumina um dos lados da crise da liberdade de imprensa. A expansão das ditaduras e do autoritarismo reflete-se na redução do espaço dos veículos independentes de imprensa.

O outro lado é mais complexo. Nas democracias, sob polarização política intensa, as correntes populistas envenenam o ambiente no qual opera a imprensa profissional. A proliferação de fake news nas redes sociais e o desvio de recursos publicitários dos veículos jornalísticos para as plataformas de internet minam a liberdade de imprensa.

A RSF aponta o número recordista de 28 países nos quais o índice da liberdade de imprensa situa-se na faixa “péssimo”. Nesse grupo estão China, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, Paquistão, Egito e quase todo o Oriente Médio. Rússia e Belarus, que situavam-se um degrau acima até o ano passado, recuaram para o patamar inferior após o início da invasão russa da Ucrânia.

Fonte: Repórteres sem Fronteiras

A faixa “ruim” recobre a Índia, maior democracia do mundo, que se verga sob o governo nacional-populista de Narendra Modi, a Turquia de Recep Erdogan e parcela significativa dos países da Ásia e da África. Na América Latina, inclui o México governado pelo nacionalista de esquerda Andrés Obrador, além de Colômbia e Bolívia.

O Brasil situa-se numa faixa intermediária, que define o cenário da liberdade de imprensa como “problemático”. Na América do Sul, apenas Argentina e Uruguai apresentam índice “satisfatório”. Na faixa “problemático” encontram-se a maioria dos países sul-americanos e do leste europeu – assim como, surpreendentemente, Itália e Japão, duas democracias liberais inscritas na ordem geopolítica ocidental.

Marcha à ré

A liberdade de imprensa é uma das dimensões fundamentais da liberdade de expressão. Nesse campo, o retrocesso é marcante. O Instituto Variedades de Democracia (V-Dem) utilizou informações da Unesco para concluir que 85% da população mundial vive em países onde a liberdade de expressão reduziu-se nos cinco últimos anos.

O índice médio global atingiu um apogeu de 0,65 (sobre um máximo teórico de 1) no início do século e, novamente, em 2011, mas declinou bruscamente para 0,49 em 2021, o pior desde 1984, na etapa final da Guerra Fria. O declínio global da liberdade de expressão acentuou-se na última década, puxado por países populosos como China, Índia, Indonésia, Turquia, Egito e Brasil.

Fonte: The Economist, 3/5/2022

A RSF registra que, atualmente, 480 jornalistas e trabalhadores de mídia estão presos e que, desde o início de 2022, 27 foram assassinados. A China encarcerou 113 jornalistas na última década e o Vietnã, 40. Hong Kong colocou outros 13 atrás das grades ao longo de apenas um ano, em 2021. Na Belarus, desde 2020, 37 jornalistas foram presos. A Rússia aprisionou 15 desde 2018.

Ditaduras prendem jornalistas quase corriqueiramente. A Síria mantém encarcerados 83; Mianmar, 53; Arábia Saudita, 29; Egito, 21. Mas a democrática Índia mantém 12 jornalistas atrás das grades e, no México, assolado por gangues policiais e do narcotráfico, 31 trabalhadores da imprensa foram assassinados ou “desapareceram” desde 2003.

A imprensa é um dos primeiros alvos de regimes que se fecham na concha do autoritarismo. Na Venezuela, o regime chavista de Nicolás Maduro eliminou o pouco que restava da imprensa independente. Os veículos não alinhados com o regime desapareceram da cena turca depois da onda repressiva que se seguiu à tentativa de golpe contra Erdogan, em 2016. O golpe militar em Mianmar, em fevereiro de 2021, provocou o fechamento dos jornais independentes.

Na Rússia, a nova lei de mídia de 2021 passou a classificar como “agentes estrangeiros” quase todos os veículos não alinhados com o Kremlin. A invasão da Ucrânia sinalizou uma violenta onda repressiva, com o fechamento dos últimos veículos independentes. Desde o início da guerra de agressão, em 24 de fevereiro, milhares de jornalistas deixaram o país, geralmente exilando-se na Geórgia ou na Finlândia.

O estereótipo do “bravo jornalista”

A liberdade de imprensa depende, antes de tudo, do sistema legal. Mas não bastam leis que a garantam. Na prática, a liberdade para selecionar e publicar notícias relevantes pode ser limitada pelo contexto político, econômico e cultural.

Governos populistas e semi-autoritários europeus editaram leis draconianas contra a imprensa, gerando nítidos retrocessos no índice de liberdade de imprensa. Entre 2015 e 2022, a Polônia recuou de 87,29 para 65,64; a Eslovênia, de 79,45 para 68,54; a Hungria, de 72,56 para 59,80; a Albânia, de 71,23 para 56,41; a Grécia, de 68,99 para 55,52.

Do outro lado, na parte ocidental da Europa, a polarização política gerada pela pandemia de Covid-19 e estimulada por partidos extremistas desaguou em incontáveis episódios de violência contra jornalistas. O índice da Itália recuou de 72,06, em 2015, para 68,16, em 2022. No mesmo intervalo, a RSF registrou pioras nos índices de Alemanha, Áustria, Suíça, Holanda e Bélgica.

Nos EUA, uma das fortalezas tradicionais da liberdade de imprensa, o jornalismo sofre ataques combinados no plano econômico, com o desvio de recursos publicitários para as plataformas globais de internet, e no plano político, pela ação do nacionalismo extremista estimulado por Donald Trump nas redes sociais. Fenômenos da mesma natureza atingem os veículos de imprensa no Brasil, cujo índice regrediu de 68,07, em 2015, para 55,36, em 2022.

A jornalista indiana Rana Ayyub, vítima de campanha organizada dos nacionalistas hindus

A jornalista indiana Rana Ayyub, uma crítica incansável das políticas islamofóbicas do governo de Modi, não quer ser elogiada com estereótipos como “corajosa” ou “brava”. As indagações dela vão ao ponto: “Não teriam tais aplausos normalizado a perseguição de jornalistas? Por que um jornalistas tem que ser bravo para reportar os fatos como eles são? Por que precisa ser perseguido para sua reportagem alcançar audiências mundiais?”.

Ayyub sabe bastante sobre o assunto. Ela é vítima de uma campanha persistente de intimidação conduzida por hindus nacionalistas ligados ao primeiro-ministro. Nas redes sociais, seu rosto é exibido junto com vídeos pornográficos e mensagens que informam seu endereço e clamam por sua morte. “Respiro um pesadelo permanente, para mim e minha família”.

Trump qualificou os jornalistas como “inimigos do povo”. Ayyub corrige, explicando que governos inclinados ao autoritarismo encaram os jornalistas como “inimigos do Estado”. E conclui: “estamos atravessando uma das fases mais duras da história da profissão”. 

Na semana passada, dia 11 de maio, o assassinato da jornalista palestino-americana Shireen Abu Akleh, uma das vozes mais conhecidas da rede Al-Jazeera e daqueles que acompanham a cobertura dos conflitos entre árabes e israelenses, causou indignação generalizada. Shireen estava cobrindo mais um episódio do conflito israelo-palestino na Cisjordânia quando levou um tiro certeiro na cabeça vindo do lado israelense, apesar de estar de capacete e colete com identificação de “imprensa”. Não é tranquilizador saber que aquilo que deveria servir de proteção pode se tornar um alvo deliberado.