Elaine Senise Barbosa

 

A organização internacional Repórteres sem Fronteiras publicou seu Relatório Anual sobre as condições de trabalho para os profissionais de imprensa em todo mundo, nos últimos 12 meses. 

O Relatório de 2024 traz como traço marcante o aumento do número de problemas relacionados a temas políticos, que é um dos cinco índices adotados pela organização para elaborar o relatório. Os demais são índices econômico, legislativo, social e de segurança. 

De acordo com o balanço apresentado pela RSF, “em escala global, uma coisa é clara: a liberdade de imprensa está ameaçada pelas mesmas pessoas que deveriam ser os seus garantidores: as autoridades políticas”.

Ao clicar sobre cada país no mapa original que acompanha o relatório, o leitor encontrará a classificação no ranking geral e detalhes sobre sua pontuação.  

 

Só o voto não garante a democracia

O documento aponta para o contexto excepcional de 2024: mais da metade da população do planeta vota nesse ano. Nesse momento a Índia realiza seu processo eleitoral, que se estende por um mês mesmo com o uso de urnas eletrônicas, a fim de contemplar o direito ao voto de quase um bilhão de eleitores. Contudo, o país governado por Narendra Modi, candidato à reeleição, aparece em vermelho no mapa da RSF. A cor é usada para os países com piores condições de trabalho de jornalistas, repórteres e todos os associados à cadeia de produção de informação cívica.

 

E são muitos os países em vermelho, especialmente na Ásia, aí incluído o Oriente Médio. Somada à cor laranja usada para os países onde as investidas contrárias ao trabalho jornalístico são quase tão graves, temos um cenário bastante preocupante sobre o status que a liberdade de expressão e o direito à opinião vêm ganhando nos últimos anos.

É evidente que o crescimento de regimes autoritários e iliberais tem muito a ver com essa visão. A criminalização da opinião divergente – por sua vez exercida cotidianamente nos tribunais das redes sociais – revela a perda da liberdade de expressão como valor tão fundamental que integra a Declaração Universal de Direitos Humanos.

 

IA e os riscos à liberdade de expressão

O emprego da Inteligência Artificial (IA) no mundo político, sobretudo via redes sociais e sem qualquer regulamentação, é um elemento de grande preocupação, de acordo com o RSF. O relatório cita o caso da jornalista Monika Todova, da Eslováquia, alvo de uma campanha de mentiras destinada a influenciar os leitores/eleitores e mudar o rumo da eleição no país.

No Brasil, quatro anos atrás tivemos o caso do ataque à jornalista Patrícia Campos Mello a partir de redes bolsonaristas organizadas em campanha misógina e difamatória, ato condenado pela justiça em 2022.  

Por outro lado, o controle das redes funciona como justificativa de regimes autoritários para a intervenção governamental e a censura prévia. É o que ocorre amplamente na China, na Rússia e na Venezuela.

“Certos grupos políticos alimentam o ódio e a desconfiança em relação aos jornalistas, insultando-os, desacreditando-os ou ameaçando-os. Outros operam uma tomada de controle do ecossistema midiático, sejam meios de comunicação públicos, que passaram a estar sob o seu controle, ou privados, através de aquisições por empresários amigos”, explica o relatório. 

 

Brasil avança dez pontos

“Cada vez mais figuras políticas estigmatizam os jornalistas e os meios de comunicação nos seus discursos. A isto se somam campanhas de desinformação, processos judiciais abusivos e propaganda estatal que mantêm a desconfiança na imprensa e promovem a polarização. Essa violência, combinada com agressões físicas a jornalistas em total impunidade, cria um clima de autocensura na América do Sul e Central.” 

Países como a Argentina, após a eleição de Javier Milei, ou Peru e El Salvador apresentam quedas muito expressivas no ranking por conta das investidas governamentais. Já no Equador e Haiti a violência contra jornalistas reflete a desordem institucional desses países, onde o crime organizado vai tomando para si o controle do Estado.

O México aparece como o país mais perigoso do mundo para jornalistas na última década, com 72 assassinatos. E, apesar da retórica esquerdista do presidente Lopez Obrador, suas investidas contra a imprensa crítica são constantes.

O Brasil subiu dez pontos em um ano e ocupa a 82ª posição no ranking, após o início do governo Lula da Silva e a normalização das relações entre governo e imprensa. Por outro lado, e contraditoriamente, o mesmo governo Lula pratica uma política externa que faz opção preferencial por abraçar governos de países rotulados em vermelho pela RSF.

Na América Latina, aparecem quatro países nessa lista: Cuba, Honduras, Nicarágua e Venezuela. Apenas o governo de Honduras não faz parte dos amigos do peito de Lula e seu assessor Celso Amorim. O PT opta por manter uma política obviamente contraditória ao defender externamente regimes conhecidos pelo seu autoritarismo contra as liberdades democráticas, enquanto pede união interna para barrar os liberticidas daqui.