40 ANOS DA LUTA LGBT POR DIREITOS (14/10/2019)

 

Elaine Senise Barbosa

 

14 de outubro de 1979 –  há exatos 40 anos foi realizada a Primeira Marcha Nacional em Washington pelos Direitos das Lésbicas e Gays. A marcha marcava os dez anos da “Revolta de Stonewall”, o bar da comunidade LGBT em Nova York onde, pela primeira vez, as pessoas se recusaram a continuarem sendo tratadas como marginais, rebelando-se contra os policiais que declaradamente agiam para esvaziar o ponto com batidas e prisões sucessivas.

Em Stonewall a polícia só conseguiu se retirar após a chegada de reforços e aquela explosão de rebeldia, com garrafas sendo arremessadas por jovens gays contra autoridades que, na realidade, não tinham nenhum motivo legal para estarem ali, jogou para a sociedade muitas perguntas. Afinal, qual era exatamente o crime? Valores morais e religiosos podem se sobrepor ao Estado laico mesmo que violem claramente direitos individuais básicos como a liberdade de expressão, de associação e de uso do próprio corpo?

Parte da mesma sociedade e do mesmo tempo que produziu tanto a luta por direitos civis dos afro-americanos, quanto o movimento feminista, o que era então chamado simplesmente de “comunidade gay”, também entendeu que estava na hora de sair das sombras e lutar por cidadania de fato – começando pela ideia de que agentes de segurança pública devem ser protetores e não os potenciais agressores. Por causa de Stonewall  os gays começaram a se organizar politicamente para discutir a discriminação e a violência da qual eram alvo.

Protestos que seguiram Stonewall pelos direitos civis

Cansados de ter medo

Como havia feito o movimento negro sob a batuta de Martin Luther King, em 1963, a comunidade LGBT decidiu marchar sobre Washington para dizer aos congressistas que eles também tinham um sonho: o de serem tratados como cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou de gênero e dignos da proteção do Estado. Porque se as leis racistas haviam sido revogadas em 1964, em 1979 ainda havia muitas leis estaduais que criminalizavam a sodomia, mesmo entre adultos em livre escolha, e pessoas trans.

Se hoje ao menos se reconhece a existência de sexualidades fora da norma heterossexual (o que não significa que todos aceitem da mesma forma esse fato), e se esse debate é feito à luz do dia (um direito fundamental de liberdade de expressão), muito se deve àqueles gays e lésbicas dos Estados Unidos (ainda não se distinguiam claramente outras expressões) que, cansados de serem tratados como marginais e doentes, enfrentaram a polícia e se organizaram politicamente.

Porque a história que precedeu a Marcha sobre Washington era a de negação dos LGBTs, desde tempos bíblicos. Já o avanço das discussões sobre liberdade individual, que pautavam os debates políticos e filosóficos dos anos 1960, exigia o fim das “máscaras” em nome de uma realização pessoal que deveria conciliar as personas pública e privada. E era isso que o movimento LGBT gritava. 

As pessoas estavam cansadas do medo de serem agredidas ou mortas; de saberem que não poderiam denunciar seus agressores porque seria pior ir à delegacia ou ter que contar às famílias; de enterrarem amigos que tinham rompido com a própria vida anterior para viverem livremente seus afetos. Todos estavam cansados de serem tratados como anomalias e decidiram ocupar as ruas da capital federal para, em rede nacional, reivindicar o direito a uma vida digna, assim reconhecida pelas leis.

 

“Por que estamos marchando?”

O primeiro fruto da Revolta de Stonewall foi a criação do Dia do Orgulho Gay – ou Parada Gay – para dar prosseguimento à luta contra a invisibilidade social e por direitos civis plenos.  As Paradas multiplicavam-se pelas cidades do país e o número de manifestantes crescia, mas ainda faltava articulação nacional a esses grupos.

Harvey Milk, um símbolo na luta LGBT dos Estados Unidos

Harvey Milk, um símbolo na luta LGBT dos Estados Unidos

Em 1978, com a aproximação do aniversário de dez anos do levante no bar, ganhou força a ideia de uma marcha à Washington. Um dos principais articuladores desse movimento foi Harvey Milk, o primeiro representante abertamente gay eleito para a Câmara Municipal de Los Angeles, assassinado a tiros por outro representante da Câmara, que também matou o prefeito por motivação política banal. A morte de Harvey acendeu a militância.

Os representantes dos organizadores se reuniram previamente para definir uma pauta. Por que estavam ali? O que fariam? Como? E então produziram um pequeno panfleto de convocação explicando:

Por que estamos marchando

(…) 1979 é o décimo aniversário dos motins de Stonewall, a rebelião histórica que ajudou a lançar a atual onda de libertação de lésbicas e gays. Que melhor maneira de comemorar este aniversário do que mobilizando nossas irmãs e irmãos, bem como todos os nossos apoiadores, na primeira marcha nacional pelos direitos de lésbicas e gays. A marcha será uma celebração da solidariedade da comunidade e um sinal da nossa força política…”  (Veja PDF dos folhetos de organização da marcha)

 

Quem é invisível não tem direitos

Dia 14 de outubro, cerca de 200 mil pessoas identificadas com a bandeira LGBT se encontraram na grande esplanada de Washington. O fato, bastante surpreendente para as autoridades políticas, começava a cobrar atenção para o tema da homossexualidade, não sendo mais possível continuara a tratar o assunto como se ele dissesse respeito a uma franja mínima da sociedade confinada ao submundo do crime e das instituições de psiquiatria pública.

A criminalização das sexualidades fora do padrão tem raízes na religião cristã e seu sexo reprodutivo. Mas qual o sentido de continuar “no armário” depois da revolução sexual e hippie dos anos sessenta e do grande afastamento das igrejas em nome da libertação individual? Não eram os LGBT pessoas como as demais, pagando impostos e trabalhando? Por que a opção sexual entre quatro paredes de uns fere o direito de outros? Em nome do que se nega o direito individual e humano de expressão do afeto? Os preceitos e preconceitos religiosos não podem ser a base das leis no Estado laico.

Os manifestantes tinham uma pauta para ser encaminhada ao presidente Jimmy Carter e aos congressistas. Basicamente, pediam um projeto de lei contra a discriminação de gays e lésbicas no serviço militar e na administração federal; reivindicavam a inclusão da orientação sexual na Lei dos Direitos Civis; pediam para que pais homossexuais não perdessem imediatamente a guarda dos filhos em nome de evitar “más influências”.

 

A luta continua

O aspecto importante da Marcha, que tinha pouco de “orgulho” e muito de revolta, foi ter programado para o dia seguinte à passeata, realizada num domingo, o que foi chamado de “Dia de Lobby Constituinte”: o trabalho de mais de 500 manifestantes de tentar um diálogo direto e franco com os congressistas em defesa de uma legislação de direitos para os gays. Foram abordados 50 senadores e 150 deputados e seus representantes.

Os resultados concretos da marcha foram fracos, mas o sentimento junto à comunidade LGBT foi o de que realizara-se um evento vitorioso e essencial, que conectou os diferentes grupos marginalizados. Depois da Marcha, ficou claro para os gays, lésbicas e afins que eles eram muitos e que poderiam ser uma força política, inclusive elegendo representantes políticos. Essa união e integração completou-se na década seguinte, quando o surgimento da epidemia da Aids não só vitimou pesadamente a comunidade LGBT, como reforçou os preconceitos contra o grupo. 

Segunda marcha em Washington, 1987

Em plena explosão da Aids, não era possível continuar em silêncio

Por isso, em outubro de 1987 foi convocada a Segunda Marcha Nacional em Washington pelos Direitos das Lésbicas e dos Gays, para cobrar do governo Ronald Reagan mais verbas para pesquisa sobre a Aids e para o sistema de saúde. E uma Terceira Marcha, em 25 de abril de 1993, quando cerca de um milhão de pessoas se reuniram em Washington, o que coloca essa manifestação entre as maiores da história dos Estados Unidos.

Atualmente, o discurso religioso e o chauvinismo nativista que impregnam o cenário político dos Estados Unidos ameaçam as conquistas alcançadas até agora pela comunidade LGBT. Os ataques vêm em duas frentes. A primeira, moral, que usurpa a ideia de liberdade de consciência em recursos de funcionários públicos à Suprema Corte, pelo “direito” de, ignorando as leis, recusar a produção de documentos para um casamento homossexual, por exemplo. A segunda, apoiada supostamente na “ciência”, fabrica explicações de tipo biológico ou psiquiátrico para o que seria então uma “doença” e, a partir dai, chega à “cura gay”.

O legado desses 40 anos é imenso, pois não há nada como a luz do Sol. Mas a reação persistente de certos grupos religiosos, especialmente os que hoje resolveram atropelar o princípio de laicidade do Estado e misturar política e religião, deve ser vista com extremo cuidado. Querer impor padrões arbitrários de comportamento – social, sexual, político – é comportamento típico de regimes autoritários. Os direitos reivindicados pelos LGBTs são, apenas, os direitos reconhecidos a todos os demais cidadãos. Direitos humanos.

 

 

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