“CURA GAY”

 

A crença que indivíduos que não seguem os padrões de comportamento heterossexuais precisam ser “curados” é tão antiga quanto as tradições religiosas monoteístas, comumente relacionadas às sociedades patriarcais. Inicialmente encontramos a ideia de possessão do corpo por um espírito maligno a ser exorcizado por autoridades religiosas ou seus prepostos. A partir do século XIX e, sobretudo XX, com o desenvolvimento da Medicina, Psicologia e afins, estudos sobre a sexualidade humana tenderam a descrever como patologia comportamentos fora da norma, tratando-os como doenças e, portanto, passíveis de tratamento e recuperação. Vem daí a ideia de uma “cura gay”.

A literatura médica e psiquiátrica é rica em experiências nesse sentido, sem que nenhuma delas possa ser considerada bem sucedida, a não ser que o negar a si mesmo em nome de padrões sociais, geralmente à custa de grandes sofrimentos psíquicos e físicos, possa ser visto como “sucesso”.

No último meio século, o entendimento e a aceitação sobre a homossexualidade e suas variações fez caírem legislações que penalizavam diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, bem como surgiram documentos negando a ideia de “problema” e encarando o fato como  variabilidade da sexualidade humana. Nesse sentido, declarações de entidades médicas e psicológicas contra qualquer tipo de “cura” representam um avanço civilizatório, à medida que respeitam a liberdade individual e a diversidade humana. Destaque-se que o Conselho Federal de Psicologia do Brasil foi a primeira entidade do setor, no mundo, a expressar claramente oposição a qualquer tipo de terapia e classificar tais propostas como algo entre charlatanismo e preconceito do(s) proponente(s) de tais tratamentos.

No entanto, tais avanços não eliminam o preconceito, oriundo sobretudo de grupos religiosos que, em nome de seus dogmas, periodicamente retomam o tema da “cura”. E grupos políticos conservadores unem-se aos primeiros em nome da “família tradicional” endossando as chamadas “terapias de orientação sexual”.

 

O BRASIL DEBATE A “CURA GAY”

Entenda o projeto da cura gay
(23/08/2016) – examedaoab.com

“O projeto Cura Gay, também conhecido pelos nomes Terapia da Reorientação Sexual, Terapia de Conversão ou Terapia Reparativa, consiste no conjunto de técnicas que tem o objetivo de extinguir a homossexualidade de um indivíduo.

Tal conjunto de técnicas inclui métodos psicanalíticos, cognitivos e comportamentais. Além disso, são utilizados tratamentos de ordem clínica e religiosa. (…)

O deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, foi quem protocolou na Câmara dos Deputados, em 2011, um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia.”

 

Projeto de Decreto Legislativo número 234, de 2011
Comissão de Securidade Social e Família – Câmara dos Deputados Federais
Esse projeto foi rejeitado nas instâncias superiores do Congresso Nacional e o endereço web acima não mostra mais a proposta.

O parecer da Comissão de Seguridade assinado pelo deputado federal Lucena rebate as críticas recebidas ao projeto.

 “Fundamentalmente, a proposta se sustenta na alegação de que o Conselho Federal de Psicologia, nestes dispositivos referidos, estaria prejudicando o direito ao livre exercício do trabalho dos profissionais, alegando o conhecimento que já houve punição de profissional, e cerceamento do direito das pessoas de receberem a orientação profissional solicitada aos profissionais, quando desejam deixar a orientação sexual homossexual egodistônica, ou seja, quando a orientação sexual homossexual não se encontra em sintonia com o eu da pessoa. Segundo o autor da proposição este fato extrapola o poder regulamentar do Conselho, pois não há qualquer lei que impeça uma pessoa de receber ajuda para deixar a atração sexual indesejada por pessoas do mesmo sexo e nem que impeça profissionais de acolher a solicitação de qualquer ser humano, seja a sua demanda para desenvolver a atração sexual por pessoas do mesmo sexo ou trabalhar para deixar de sentir atração por pessoas do mesmo sexo e desenvolver a atração sexual por pessoas do sexo oposto.

 

Cura gay: o que de fato disse o juiz que causou uma onda de indignação
Felipe Betim
(20/09/2017) – El País/Brasil

No último dia 15, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu uma liminar que, na prática, torna legalmente possível que psicólogos ofereçam pseudoterapias de reversão sexual, popularmente chamadas de cura gay.(…)

Para o juiz Carvalho, tais normas “não ofendem os princípios maiores da Constituição”. Mas, “se mal interpretados”, podem resultar em que se considere “vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual”, uma vez que a Constituição “garante a liberdade científica bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto da sexualidade”. Assim, ele não chega a anular a resolução, mas determina que os profissionais possam “estudar ou atender àqueles que voluntariamente venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura, preconceito ou discriminação”.

 

Ata da Audiência que facilitou a oferta de “cura gay” 

 

Entrevista com Pedro Paulo de Bicalho, secretário do C.R.P. sobre a decisão do juiz que, na prática, anulou a decisão do CFP
Felipe Betim
(22/09/2017) – El País/Brasil

 

Resolução do Conselho Federal de Psicologia contra a “cura gay”LEIA AQUI

 

Freud contra o “crime da cura gay”
Juan Arias
(21/09/2017) – El País/Brasil

“Freud também lembra que “grandes homens da antiguidade e da atualidade foram homossexuais, e entre eles algumas das figuras mais proeminentes da história, como Platão, Michelangelo, Leonardo da Vinci etc”. E acrescenta: “É uma grande injustiça e crueldade perseguir a homossexualidade como se fosse um crime”. É a postura que mais tarde seria defendida pela Organização Mundial da Saúde, e a adotada hoje nos países mais civilizados.” 

 

 

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