DIREITOS INDIVIDUAIS VERSUS DIREITOS LGBT

 

Nos Estados Unidos cresce o número de pessoas que procuram a Justiça invocando o direito individual de se recusar a cumprir determinadas leis em nome de convicções pessoais de ordem moral, religiosa ou ética. De modo geral, são pessoas que exercem funções como servidores públicos e, assim, na prática, dificultam o exercício dos direitos LGBT por seu público alvo.

Apesar dos avanços legais obtidos pela comunidade LGBT no país – com destaque para o direito ao casamento -, nos últimos anos tem havido um movimento judicial de pessoas que invocam convicções de foro íntimo para se recusarem a realizar procedimentos legais voltados aos LGBT. E, em vários estados, leis têm sido criadas para dar suporte a esse tipo de argumento e, na prática, discriminação.

Em 2015, quando a Suprema Corte decidiu em favor do casamento gay, ao menos oito estados reconheceram legalmente o direito individual baseado em valores religiosos e morais para o boicote aos direitos LGBT (caso de funcionários públicos e médicos, por exemplo). Em 2018, mais seis estados apresentaram propostas legislativas desse teor.

“Essas leis e projetos variam em escopo. Como tem sido amplamente divulgado, alguns permitiriam que as pessoas se recusassem a participar de cerimônias de casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a fornecer bens e serviços relacionados a tais casamentos. Outros, menos amplamente divulgados, permitiriam que agências de bem-estar infantil, provedores de saúde física e mental, empresas que servem ao público e outros atores recusassem o serviço a pessoas LGBT e a outros grupos. Essa legislação imediatamente coloca em risco os direitos LGBT. Ao permitir que as pessoas elevem seus preconceitos acima da justiça e da igualdade, também ameaça o princípio mais amplo de que as pessoas não devem ter recusados o acesso a bens e serviços apenas por serem quem são.” (Human Rights Watch)

 

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