NACIONALISMO HINDU AMEAÇA MUÇULMANOS (22/7/2019)

 

Demétrio Magnoli

 

O nacionalismo hindu ameaça os direitos civis dos muçulmanos. O Partido do Povo Indiano (Bharatiya Janata Party, BJP), inventou a xenofobia 2.0. Normalmente, as políticas xenófobas têm como alvos os estrangeiros – isto é, imigrantes ou descendentes de imigrantes. Mas, na mira de Amit Shah, ministro do Interior da Índia e presidente do BJP, estão cidadãos indianos de religião muçulmana.

A campanha nasceu em 2015, no estado oriental de Assam, pela atualização do Registro Nacional de Cidadãos (NRC). O esquema obriga todos os residentes a comprovarem sua cidadania. Do exercício resultou uma lista de mais de 4 milhões de habitantes (de um total de 33 milhões) rotulados como “imigrantes ilegais”. Tudo indica, porém, que a vasta maioria deles é constituída por indianos.

A Índia e o estado de Assam

Os muçulmanos representam cerca de um terço da população do estado de Assam (e pouco mais de 14% do total da população indiana). Grande parte dos muçulmanos de Assam são residentes pobres, em geral analfabetos, do meio rural. De acordo com as regras do NRC, os residentes precisam atestar que eles, ou seus antepassados, viviam no estado em 24 de março de de 1971. Os alvos da xenofobia não dispõem de documentos para fazer a comprovação exigida – e, por isso, estão sujeitos à deportação.

Bangladesh seria o destino das deportações, pois o governo indiano insiste que os “imigrantes ilegais” teriam vindo do país vizinho. Contudo, o governo de Bangladesh já avisou que não os aceitaria, por serem indianos. Nesse cenário, muitos dos que não conseguirem atestar cidadania correm o risco de serem transformados em apátridas, como ocorre com os Rohingya de Mianmar.

Assam já tem seis centros de detenção para “imigrantes ilegais”, que abrigam cerca de mil pessoas. A lista final do NRC será publicada em 31 de julho. Os que ficarem de fora terão que aguardar decisões dos Tribunais para Estrangeiros, cortes especiais nas quais inexiste direito à apelação. Nos centros de detenção, aguardam decisões indivíduos que fazem parte de famílias inteiramente indianas, inclusive um condecorado heroi de guerra.

Mais de 90% das pessoas já excluídas das listas do NRC solicitaram reinclusão, apresentando documentos comprobatórios de que nasceram na Índia. Mas, na selva burocrática dos Tribunais para Estrangeiros, as solicitações são, geralmente, negadas sem explicações. Muitas das vítimas têm que comparecer repetidas vezes a diferentes tribunais, situados em diversas cidades distantes de seus povoados, para audiências inúteis nas quais apenas recebem a informação de que as investigações continuam em marcha.

 

Sob o signo do nacionalismo hindu

O impulso nativista parte do governo nacional. O BJP é um partido nacionalista hindu com raízes ligadas aos trágicos conflitos religiosos que acompanharam a partição da Índia Britânica nos atuais Índia e Paquistão, em 1947. Mas a ascensão do partido deu-se apenas na segunda metade da década de 1990, quando passou a revezar-se no poder com o Congresso Nacional Indiano. O triunfo do BJP nas eleições gerais de 2014, sob a liderança de Narendra Modi, deflagrou o ciclo populista em curso. O estado de Assam funciona como laboratório para políticas xenófobas de alcance nacional: Modi rotulou a experiência do NRC como um estupendo sucesso e declarou que pretende reproduzir o mecanismo em toda a Índia.

Muçulmanos de Assam em campo de detenção para “imigrantes ilegais

Muçulmanos de Assam em campo de detenção para “imigrantes ilegais”

Os hindus são quase 80% da população indiana. A principal minoria religiosa é constituída pelos muçulmanos, pouco mais de 14% do total, ou algo como 190 milhões de habitantes. A fronteira religiosa repercutiu nas duas cisões geopolíticas que deram origem ao Paquistão e, por meio de uma guerra sangrenta, em 1971, a Bangladesh. Não faltam hindus em Assam que ficaram de fora da lista do NRC. Mas, nesse caso, as solicitações de revisão costumam funcionar.

A Índia abriga diversas outras minorias religiosas, como cristãos (2,3%), sikhs (1,7%), budistas (0,7%) e jainistas (0,4%). O governo do BJP apresentou uma emenda que, violando os princípios seculares da Constituição, oferece cidadania a “refugiados” pertencentes a esses grupos minoritários – mas, explicitamente, exclui os muçulmanos. Por essa via, o NRC pode operar como eficiente ferramenta de perseguição.

É Kafka em estado puro. Os indianos não-muçulmanos incapazes de provar que nasceram na Índia seriam convertidos em “refugiados” e “ganhariam” cidadania. Já os cidadãos muçulmanos incapazes de fazer a prova de cidadania passam a ser rotulados como “imigrantes ilegais” e sujeitos à prisão e à deportação.

Mais de 16,5 milhões de indianos vivem fora de seu país, o que torna a Índia a maior fonte global de emigração. No sentido oposto, a Índia abriga pouco menos de 5,2 milhões de imigrantes. Políticos nacionalistas do estado de Assam agitam números fantásticos, que variam entre 5 milhões e 8 milhões de “imigrantes ilegais” de Bangladesh. Contudo, em toda a Índia, contam-se apenas cerca de 3,1 milhões de imigrantes de Bangladesh. A “invasão” é um mito nativista criado pelo BJP.  

 

Os casos de dois suspeitos

A maioria dos muçulmanos de Assam são oriundos do que hoje é Bangladesh, mas estabeleceram-se na região ao longo de oito séculos, e por diferentes caminhos. A noção de que são “estrangeiros” nasceu na Índia Britânica, especialmente a partir de conflitos religiosos locais entre hindus e muçulmanos ocorridos em 1930 na cidade de Digboi. A classificação eleitoral dos cidadãos, promovida pelos britânicos, traçou fronteiras religiosas na população de Assam.

Depois, desde a independência indiana, políticos hindus locais passaram a articular suas ambições eleitorais em torno do discurso xenófobo, exibindo os muçulmanos como “estrangeiros” que ameaçariam a cultura e a língua nativas. Em 1983, mais de 2 mil muçulmanos foram massacrados na cidade de Nellie por nativistas assameses. Ataques contra muçulmanos e destruições de mesquitas aconteceram em 2012 e 2014. O BJP chegou ao poder estadual em 2016 prometendo “atualizar o NRC e proteger a identidade de Assam da diluição provocada pela imigração ilegal”. Sob o governo de Modi, a campanha odienta adquiriu dimensões mais amplas, deslocando o acento para a “segurança nacional” da Índia.

Habitantes de Assam procuram seus nomes nas temidas listas do Registro Nacional de Cidadãos

Habitantes de Assam procuram seus nomes nas temidas listas do Registro Nacional de Cidadãos

Shamas Uddin, analfabeto, 93 anos, reside no mesmo povoado de Assam desde que nasceu, duas décadas antes da independência da Índia. Seu nome estava em todas as listas do NRC até a mais recente, quando foi retirado. A causa: um certo Debajit Goswami, desconhecido no povoado, preencheu uma ficha de denúncia de Uddin como “estrangeiro”.

O delator não compareceu às audiências do Tribunal de Estrangeiros dedicadas ao caso, mas não tinha a obrigação de fazê-lo. O nome Goswani aparece em centenas de fichas de denúncia similares, referentes a outros muçulmanos. No total, os Tribunais de Estrangeiros de Assam receberam mais de 220 mil denúncias contra residentes, o que parece ser suficiente para excluí-los das listas oficiais de cidadãos.

As denúncias partem de redes políticas formadas por integrantes do BJP e de centenas de pequenos grupos nativistas locais. Somiron Nisa, que acaba de concluir o ensino médio, foi excluída da lista de cidadãos de Goroimari, um vilarejo do vale do rio Bramaputra, que nasce na China, cruza o estado de Assam e desemboca no Ganges, em território de Bangladesh. Todos, em sua família, são reconhecidos como indianos nas listas do NRC. Mas ela foi retirada por iniciativa de um burocrata da comissão eleitoral estadual. Seus familiares objetaram, explicando que Nisa era muito jovem para votar nas últimas eleições. O argumento não surtiu efeito e o caso foi remetido ao Tribunal de Estrangeiros.

 

 

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