VENEZUELA, A ORDEM FORA DA LEI (21/1/2019)

 

Elaine Senise Barbosa

 

Na Venezuela, a ordem está fora da lei. De acordo com um relatório da Human Rights Watch, o governo da Venezuela tem apelado para a manutenção da ordem e do controle social por meio das Operações de Libertação e Proteção do Povo (OLPs). A sigla identifica grandes operações coordenadas pelas forças de segurança e executadas em conjunto com corpos paramilitares: os colectivos. Os alvo são os bairros populares, onde multiplicam-se o banditismo comum e o crime organizado, e a justificativa seria prender os envolvidos e restabelecer a ordem.

As OLPs têm um forte traço de espetáculo midiático, seja pelo emprego de armamentos pesados, como tanques e helicópteros, armas de guerra, drones, homens fortemente armados e encapuzados, seja pela presença das câmeras e holofotes de TVs que captam as imagens para depois transmiti-las nos jornais, majoritariamente chapa-brancas já que  os críticos foram fechados.

O que o relatório da HRW demonstra com imagens de satélite irrefutáveis, é que muitas dessas operações tinham por objetivo destruir bairros populares inteiros simplesmente expulsando seus moradores e demolindo suas casas para darem lugar a empreendimentos privados ou governamentais, sem que os atingidos recebessem qualquer aviso prévio ou tivessem a chance de contestar tais ações.

Investigações realizadas por entidades independentes comprovam que as OLPs têm foco muito mais amplo que o mero combate ao crime comum. Elas se prestam a vinganças pessoais, disputas por controle de territórios entre diferentes facções e, ainda pior, à proteção de interesses de militares ou altos personagens do governo. Segundo depoimentos de moradores, é comum os agentes chegarem munidos de tablets e celulares com fotos e identificação dos “criminosos”, geralmente homens, que serão levados com quem mais estiver no caminho; outras vezes os paramilitares chegam de noite e conseguem a abertura das portas alegando serem policiais.

Explorando o temor popular face à crescente violência, o presidente venezuelano Nicolás Maduro justifica o uso arbitrário da força tanto por agentes estatais quanto por paramilitares, esvaziando os princípios de lei e justiça. Um claro sinal desse deslizamento para o autoritarismo está no uso de máscaras de caveiras e balaclavas por esses agentes, com o claro intuito de difundir medo e evitar a identificação posterior dos autores de crimes e outros abusos.

De 2015 até agora foram realizadas 44 OLPs, que deixaram 560 mortos, vários deles com sinais de execução. Nos casos em que as famílias se dispõem a correr o risco de lutar por notícias e justiça, sobram provas de vítimas inocentes. Em alguns casos, inclusive, o governo foi obrigado a reconhecer “excessos” nas operações e a demitir alguns indivíduos, mas nada que indique uma mudança efetiva, pois é do medo de ser a próxima vítima que o regime chavista obtém o controle sobre a massa dos desvalidos demais para deixarem o país.

 

Origens

As OLPs surgiram em 2015 no quadro da disputa eleitoral que viu crescer a oposição ao regime chavista, em paralelo com o agravamento da crise econômica e social. Na falta de “pão”, o governo providenciou o “circo”. De acordo com um documento do Ministério das Relações Interiores, Justiça e Paz, a ampliação das forças segurança respondia à necessidade de combater “a delinquência e, especialmente, o paramilitarismo, uma prática colombiana que tem sido importada para abalar a tranquilidade na Venezuela e com isso, destruir a Revolução Bolivariana e suas conquistas sociais”. (OLP – the mask of oficial terror in Venezuela)

Sim, colombianos! Uma conveniente reorientação do discurso do “país ameaçado” por “forças externa imperialistas” para os “inimigos internos”, que seriam as forças paramilitares oriundas da Colômbia se unindo ao banditismo local, sobretudo nas áreas fronteiriças, para destruir a Revolução Bolivariana. Nesse sentido, Caracas deve estar  agradecendo a política de confronto anunciada pelo atual governo brasileiro por lhe arranjar outro moinho de vento para combater enquanto o povo atravessa as fronteiras tentando sobreviver…

Venezuelanos presos em faixa de fronteira sob a acusação de participarem das forças paramilitares colombianas

 

O discurso da segurança contra o banditismo pode ser relativamente recente, mas a criação de forças paramilitares – os colectivos – começou há muitos anos, quando o então presidente Hugo Chávez passou a estimular a formação de uma “segurança cidadã” para atuar como força de repressão e manutenção da ordem contra qualquer movimento de oposição ao regime chavista, que se encontrava no seu apogeu. E não há nenhum tipo de regulamentação ou legislação sobre as atividades dos colectivos, o que deixa uma vasta zona de sombras onde viceja a impunidade.

Como era de se esperar, sobretudo em quadros de crise social crônica, a maioria desses grupos também está envolvida em atividades criminosas, como sequestro, extorsão, venda de segurança privada para empresas e, muito importante, a venda de alimentos. Isso porque os colectivos são oficialmente responsáveis pelos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), que controlam os escassos bens disponíveis para a população. Ou seja, não é boa ideia entrar em choque com os membros dos colectivos ou querer denunciá-los por algo.

 

O papel da imprensa livre

O cerceamento da imprensa ajuda a ocultar o número de vítimas das OLPs. Ainda mais perverso, para os familiares que buscam justiça, permite que se atribua aos mortos o rótulo de “marginais” que resistiram à lei. Enquanto isso, as operações são amplamente cobertas pela imprensa chapa-branca, que exalta o trabalho do governo na manutenção da segurança pública.

Contra essa manipulação informativa, o site venezuelano RunRun.es, produzido por um grupo de jornalistas e editores, está criando uma base de dados com os números e casos que eles conseguem levantar diariamente indo às delegacias e necrotérios, listando desaparecidos e mortos sem identificação e fazendo contato com pessoas em busca de seus parentes levados presos por agentes do Estado. O trabalho do RunRun.es demonstrou que, em seis meses, 530 menores de idade haviam se tornado órfãos apenas em Caracas em decorrência das OLPs.

Recentemente, em parceria com a plataforma CONNECTAS, que trabalha pela difusão e produção de informação independente na América Latina, o blog publicou extenso relatório, descrevendo as origens e formas de atuação das diferentes forças de segurança, além de depoimentos de familiares de mortos e desaparecidos. Veja aqui a íntegra do relatório.  

O relatório apresenta duas questões fundamentais baseadas nos números levantados. A primeira contesta o discurso oficial de que as OLPs asseguram a segurança pública. Pelo contrário, usando apenas os dados oficiais, temos que houve um aumento de 12% nos crimes de 2015 para 2016, totalizando 21.752 homicídios. A segunda questão diz respeito às supostas forças de desestabilização do regime com raízes colombianas: menos de 1% das vítimas, entre assassinados e detidos extrajudicialmente, são estrangeiros.

O resultado aparece nas estatísticas: a Venezuela se tornou um dos países mais violentos do mundo, num processo que refletiu o desmoronamento do projeto chavista e o avanço da crise social. O uso da força contra a população mais carente provavelmente será intensificado à medida que Maduro e as forças que o apoiam se sentirem ameaçados.

Gleisi Hoffmann, presidente do PT, foi a Caracas no início de janeiro participar da posse de Nicolás Maduro para mais um mandato como presidente da Venezuela. O gesto foi acompanhado por declarações de apoio a um governo que tem escalado práticas violentas contra a população, sobretudo nos bairros pobres, e cuja legitimidade é internacionalmente contestada. Desse modo, o maior partido de esquerda brasileiro conserva-se fiel a um regime que já não conta com inúmeros antigos apoiadores, hoje propensos a buscar uma saída democrática negociada.

 

SAIBA MAIS

  • Vídeo de 5 minutos apresenta uma síntese do relatório da RunRun.es e CONNECTAS.
    Clique aqui

 

 

 

 

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