O BRASIL SOB DITADURA MILITAR, 1964-1985 (PARTE I)

 

A ditadura em três tempos

 

O Brasil da ditadura militar não foi uma excepcionalidade. Longe disso, refletiu as ideologias e movimentos políticos que dominavam o cenário internacional no período da Guerra Fria (1947-1989). A superpotência americana, no polo oposto da União Soviética, tratou de costurar no continente americano um sistema de alianças diplomáticas e militares, como a Organização dos Estados Americanos (OEA, 1948) e o Tratado Interamericano de Ajuda Recíproca (TIAR, 1952), pautados pelo anticomunismo da Doutrina Truman.

Ainda assim, em Cuba, a partir do dia 1º de janeiro de 1959 as tropas de Fidel Castro ocuparam as ruas de Havana desafiando interesses americanos e abrindo as portas para a presença do inimigo russo. Decididos a não sofrer outro revés, os governos em Washington passaram a apoiar ou tramar golpes contra governos vistos como aliados efetivos ou potenciais da União Soviética. A essa política deu-se 0 nome de Doutrina de Segurança Nacional (DSN),  insuflando o fantasma do “inimigo interno”.

De acordo com o manual importado dos EUA durante a Guerra Fria, os países americanos, a exemplo de Cuba, deveriam temer mais as contestações internas que uma improvável invasão soviética. E assim o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a recorrer à ditadura militar em nome da “Doutrina de Segurança Nacional”, seguido depois por Chile, Uruguai e Argentina.

O alinhamento ideológico do Brasil começou a ocorrer ainda em 1947, quando o Partido Comunista Brasileiro foi posto na ilegalidade pelo governo Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). Mas havia forças sociais e políticas que buscavam uma alternativa à hegemonia da superpotência do norte. Na lógica bipolar da Guerra Fria, esses posicionamentos eram “de esquerda”, logo, “comunistas”, logo, “antiamericanos”.

Com esse perfil, os governos de Getúlio Vargas (1951-1954); Jânio Quadros (1960-1961) e João Goulart (1961-1964) foram vistos com desconfiança crescente por Washington. Ao mesmo tempo, a tentativa desses governantes em realizar reformas sociais e controlar a inflação provocou grandes contradições, insatisfação generalizada e perda de apoios, alimentando a crise política.

Durante seu breve governo, Jânio Quadros estabeleceu relações com países do bloco soviético e condecorou Che Guevara, então ministro do governo revolucionário de Cuba. Sem sucesso nas medidas para debelar a crise econômica, perdia apoio enquanto expunha o caráter autoritário que o levaria à renúncia, em 25 de agosto de 1961, sete meses após a posse.

João Goulart (Jango), o vice-presidente, encontrava-se na China comunista quando Jânio renunciou, agitando ainda mais os setores alinhados aos EUA. Entre movimentações golpistas e conchavos políticos, o Congresso Nacional decidiu pela adoção de um regime parlamentarista no dia 2 de setembro. Jango tomaria posse, mas o poder de fato seria deslocado para o primeiro-ministro Tancredo Neves (PSD-MG).

Na prática, o experimento não funcionou. Meses depois, Tancredo renunciou com todo o seu gabinete; outros nomes indicados para chefiar o governo não obtiveram consenso e, por fim, o Congresso decidiu realizar um plebiscito, em janeiro de 1963, que restaurou o presidencialismo e o poder de Goulart.

Jango lançou as Reformas de Base com a intenção de reduzir as desigualdades sociais brasileiras, cada vez mais profundas.  O plano incluía a reforma agrária e a reforma urbana, destinadas a fornecer condições melhores de moradia aos trabalhadores das cidades. O Estado seria mais intervencionista na economia, exerceria controle sobre as remessas de lucro para o exterior e nacionalizaria empresas, como farmacêuticas e frigoríficos. Quanto maior o entusiasmo da classe trabalhadora com as reformas, maior a desconfiança dos proprietários de terras e dos empresários nacionais, que no início tinham apoiado o presidente. A inflação disparou — chegando quase a 55% em 1962 — e as greves e reivindicações populares também aumentaram.

Os setores mais conservadores da sociedade começaram a se articular e as posições se radicalizaram. Sem apoio no Congresso, Jango decidiu impôr as Reformas de Base por meio de decretos, que seriam anunciados um a um em grandes comícios populares.

O anticomunismo da Doutrina de Segurança Nacional difundido pela Escola Superior de Guerra das Forças Armadas do Brasil garantiu, no ato do golpe, apoio logístico e militar dos EUA à operação, representados pelo embaixador Lincoln Gordon e pelo adido militar Vernon Walters. Uma força-tarefa da Marinha americana foi deslocada para a costa brasileira (entre Santos e Rio de Janeiro), em operação conhecida como “Brother Sam”.

Nos últimos 20 anos, a historiografia brasileira passou a defender a ideia de que o golpe, assim como a ditadura subsequente, foi, na realidade, civil-militar, posto que contou com apoio efetivo da Igreja Católica, de boa parte da classe média urbana, de líderes políticos civis como o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, dos grandes proprietários rurais, e dos veículos de imprensa (O Globo, Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Jornal do Brasil).

Castelo Branco, com Carlos Lacerda (à esquerda), no Palácio Guanabara, julho de 1964

 

A IMPLANTAÇÃO DO REGIME (1964-1967)

 

  • 13 de março de 1964: Comício na Central do Brasil – RJ

João Goulart reúne cerca de 150 mil pessoas, muitas ligadas a sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes. Anunciou três decretos: um encampando as refinarias de petróleo privadas; outro, de reforma agrária à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açudes; e o terceiro, tabelando aluguéis.

  • 19 de março de 1964: Marcha da Família com Deus pela Liberdade – SP

Grupos da classe média, sobretudo ligados à Igreja Católica, queriam mobilizar a opinião pública contra o governo de João Goulart, acusado de tentar implantar o comunismo no país.

  • 30 de março de 1964: Festa dos sargentos no Automóvel Clube com a presença de Jango

Jango comparece à festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, na sede do Automóvel Clube do Brasil. Os militares se indignam com a “quebra de hierarquia”.

  • 31 de março/1º de abril de 1964: Golpe de Estado

Começa a mobilização das tropas comandas pelo general Olímpio Mourão Filho, que se deslocam de Juiz de Fora (MG) rumo ao Rio de Janeiro. O presidente João Goulart é deposto e obrigado a partir para o exílio no Uruguai.

  • 2 de abril de 1964: Marcha da Vitória – RJ

Manifestantes comemoram o golpe enquanto blindados, viaturas e forças do Exército ocupavam as ruas das principais cidades do Brasil. Sedes de partidos políticos, associações, sindicatos e movimentos que apoiavam as Reformas de Base foram ocupadas por soldados fortemente armados. A sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Flamengo, RJ, foi incendiada.

Uma divergência de posições nas Forças Armadas pautou os vinte anos do regime militar: parte dos militares defendia medidas rápidas e concretas contra os chamados “subversivos” e desejavam permanecer no poder o maior tempo possível eram chamados de “linha-dura” e sua voz principal era o general Arthur da Costa e Silva. O segundo grupo era formado por militares que defendiam intervenções moderadas e a permanência no poder apenas pelo tempo necessário até que se formasse um governo civil aceito pelo grupo era a “linha branda”, alinhada ao marechal Humberto Castelo Branco. Porém, as diferenças eram superadas pelo objetivo comum de combater o “comunismo internacional”.

  • 9 de abril de 1964: Ato Institucional nº 1

Os Atos Institucionais (AI) eram mecanismos jurídicos autoritários que atropelavam o Legislativo e asseguravam que as ordens militares fossem cumpridas sem discussão.

O AI-1 instituiu o Comando Supremo da Revolução, formado pelo general Costa e Silva, ministro da Guerra (Exército); pelo almirante Augusto Rademaker, da Marinha; e pelo brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, da Aeronáutica.

O AI-1 tinha por objetivo eliminar a oposição e preservar os congressistas considerados alinhados. Para tanto, a imunidade parlamentar foi suspensa; deputados tiveram seus mandatos cassados e perderam seus direitos políticos por dez anos. Ao Congresso depurado caberia “eleger” o novo presidente por meio de um farsesco “colégio eleitoral”. Esperava-se assim obter legitimidade e reconhecimento internacional para o novo regime.

  • 15 de abril de 1964: Castelo Branco é “eleito” presidente (1964–1967)

Além dos ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, os governadores Miguel Arraes e Seixas Dória, o deputado Leonel Brizola, o líder das Ligas Camponesas, Francisco Julião, o líder comunista Luís Carlos Prestes, o ex-ministro Celso Furtado e 40 deputados federais, sindicalistas, intelectuais e oficiais das Forças Armadas foram atingidos pelo AI-1. Aqueles que não foram imediatamente presos passaram para a clandestinidade ou buscaram asilo nas embaixadas estrangeiras, onde receberam o estatuto de perseguidos políticos.

  •  13 de junho de 1964: Criação do Serviço Nacional de Informações – Lei nº 4.341

Concebido pelo general Golbery do Couto e Silva, o Serviço Nacional de Informações (SNI) deveria assessorar o presidente da República e o Conselho de Segurança Nacional. O SNI se tornou o principal órgão de espionagem da ditadura e peça-chave do Sistema Nacional de Informações (SISNI) ao articular os serviços de informações de todos os ministérios e órgãos de segurança. Como todo órgão estatal desse tipo, as ações do SNI tornaram-se obscuras e, reza a lenda, Golbery teria dito mais tarde: “criei um monstro”.

  • 9 de novembro de 1964: Lei Suplicy, fim da autonomia estudantil – Lei nº 4.464

A UNE e as entidades estudantis estaduais e municipais estiveram entre os primeiros alvos do novo regime. A sede da UNE, na praia do Flamengo, no Rio, foi incendiada e seus dirigentes entraram na clandestinidade. O novo ministro da Educação, Flávio Suplicy de Lacerda, propôs um projeto de lei para enquadrar a representação estudantil na nova ordem: Diretórios Acadêmicos, por curso, e Diretórios Centrais de Estudantes, por universidade, funcionariam sob controle oficial restringindo-se a assuntos acadêmicos e assistenciais. A Lei Suplicy pôs fim à autonomia estudantil, sobretudo à liberdade de expressão e organização. O conteúdo seguia o mesmo roteiro da Lei Antigreve voltada aos trabalhadores.

  • 13 de março de 1965: Manifesto Nacional pela Democracia

Publicado na primeira página do Correio da Manhã, um dos jornais que havia apoiado o movimento militar contra João Goulart, o manifesto trazia a assinatura de 107 intelectuais, artistas e jornalistas, em um amplo espectro político que ia de conservadores cristãos que haviam apoiado o golpe um ano antes a comunistas. O texto pedia a volta ao Estado de Direito, o fim das intervenções nos sindicatos, a garantia da liberdade de expressão, a libertação dos presos políticos, a reintegração dos cassados e a realização das eleições previstas para aquele ano.

  • 27 de outubro de 1965: Ato Institucional nº 2

O AI-2 dissolveu os partido políticos e acabou com as eleições diretas para presidente e governadores. Foi uma resposta do regime ao fato de terem sido derrotados nas eleições de 3 de outubro, quando candidatos não apoiados pelos militares obtiveram êxito em cinco dos onze estados onde houve votação.

As principais medidas do AI-2:
• Transferiu para a Justiça Militar os julgamentos de civis acusados de crimes políticos e contra a “segurança nacional”;
. Ampliou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal, garantindo à ditadura a indicação da maioria da Corte;
• Conferiu ao presidente da República o poder de decretar estado de sítio por até 180 dias sem ouvir o Congresso Nacional;
• Extinguiu os partidos políticos e os substituiu por duas agremiações – ARENA (Aliança Renovadora Nacional), de situação, e MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição;
• Proibiu eleições diretas para presidente da República, que passaria a ser indicado pela maioria do Congresso, em votação aberta;
• Atribuiu ao presidente da República o poder de cassar mandatos eletivos e suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão;
• Revogou as garantias dos funcionários civis e militares, permitindo que fossem demitidos sumariamente por “atividades incompatíveis com a revolução”;
• Outorgou ao presidente da República o poder de fechar o Congresso Nacional e decretar intervenção federal nos Estados e municípios a qualquer momento;
• Deu ao Executivo o poder de decretar Atos Complementares e decretos-leis sobre qualquer assunto referente à “segurança nacional”.  (Fonte: memorialdademocracia)

  • 25 de julho de 1966 – “Atentado dos Guararapes”

Viajando em “campanha presidencial”, Costa e Silva era aguardado no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, por centenas de pessoas. O atentado deixou mortos e feridos. Costa e Silva escapou ileso porque seu avião sofreu uma pane em João Pessoa e ele seguiu a viagem de carro.

O general-presidente Costa e Silva em visita ao Paraná, em 1967

A eleição de Costa e Silva para a presidência (3/10/66) pelo Congresso demonstraria, com o tempo, que os militares da “linha dura” haviam ganhado força. A prova veio do endurecimento do regime, mais interessado em eliminar do que prender os chamados “subversivos”, por meio dos instrumentos próprios do Estado como o controle do Judiciário, seguido de instrumentos legais justificados pela “segurança nacional” e aparatos de segurança.

O ambiente político ficou cada vez mais polarizado conforme o regime endurecia. Ao mesmo tempo, uma onda de indignação tomou o país e grandes manifestações começaram a ocorrer. O clima de fechamento político estimulou intensa atividade cultural, marcada por posicionamentos críticos e, muitas vezes, vanguardistas. Época dos festivais de música popular e das “músicas de protesto”, da Tropicália, dos Centros Populares de Cultura, do Teatro Oficina e seu “Rei da Vela”, da revista Realidade. A repressão dos corpos incendiava as mentes.

  • 15 de março de 1967: Inicio do governo Costa e Silva (1967-1969)
  • 24 de janeiro de 1967: Constituição de 1967

O Congresso Nacional promulga a nova Constituição, redigida pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva, com ajuda de Francisco Campos, autor da Constituição ditatorial do Estado Novo, de 1937. Nela, eram incorporados os atos institucionais e complementares instituídos pelos militares com o objetivo de lhes garantir sustentação legal e aparentar normalidade institucional.

A Constituição dava ao Executivo Federal autonomia para legislar sobre matérias de orçamento e segurança, enquanto reduzia a autonomia dos estados e municípios, instituindo a eleição indireta para governadores e prefeitos. Socialmente, a nova Carta Magna restringia o direito de greve e a liberdade sindical dos trabalhadores e fornecia base jurídica para a censura à imprensa e às manifestações artísticas. Uma mudança importante do ponto de vista dos direitos humanos foi a admissão da pena de morte para crimes contra a “segurança nacional”.

  • 9 de fevereiro de 1967: Lei de Imprensa – Lei nº 5.250

A nova lei estabelecia censura prévia para espetáculos, cinema, rádio e televisão, além de agravar as penas de jornalistas condenados por supostas ofensas às autoridades. Foram criminalizadas as publicações consideradas instrumentos de “propaganda de processos para subversão da ordem política e social”, com penas de um a quatro anos de prisão. Proibia a circulação de livros, jornais e outras publicações que “atentem contra a moral e os bons costumes”. As restrições se estendiam a títulos estrangeiros. A partir da nova lei, os filmes e programas exibidos na televisão e nos cinemas deveriam apresentar na tela, antes do início, uma autorização rubricada pelos censores de plantão. Entre outras medidas, no caso de decretação de estado de sítio, o governo poderia enviar agentes às redações de jornais e revistas e às emissoras de rádio e televisão para fazer a censura prévia do noticiário.

  • 13 de março de 1967: Lei de Segurança Nacional (LSN) – Decreto-Lei nº 314

A LSN forneceu o arcabouço jurídico para a repressão estatal, submetendo toda a população à Justiça Militar em nome da “segurança nacional”. A LSN criou a figura da “guerra psicológica adversa” para enquadrar como crime manifestações, publicações, organizações e atos individuais que se opusessem ou criticassem o regime. Conceituava também a “guerra revolucionária” inspirada em “ideologia do exterior”.

Podiam ser enquadrados como atos de “propaganda subversiva”:
“I – a publicação ou divulgação de notícias ou declaração;
II –  a distribuição de jornal, boletim ou panfleto;
III – o aliciamento de pessoas nos locais de trabalho ou de ensino;
IV – comício, reunião pública, desfile ou passeata;
V – a greve proibida;
VI – a injúria, calúnia ou difamação, quando o ofendido for órgão ou entidade que exerça autoridade pública, ou funcionário em razão de suas atribuições.”

  • 2 de maio de 1967: Criação do Centro de Inteligência do Exército (CIE)

O Centro de Inteligência do Exército seria um dos principais órgãos responsáveis pela repressão, estando diretamente ligado ao gabinete do Ministério do Exército. O CIE colaborou para a implantação de centros de tortura em dependências militares e em aparelhos clandestinos de repressão, como a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), a “boate” de Itapevi e a Fazenda 31 de Março, ambas em São Paulo.

Com objetivo semelhante, a Aeronáutica criou o Centro de Informações de Segurança (CISA). A Marinha já dispunha, desde 1957, de um Centro de Informações (CENIMAR).

  • 8 de outubro de 1967: Che Guevara é executado na Bolívia por forças militares
  • Dezembro de 1967: PCB racha e Carlos Marighella sai para a luta armada

Em congresso clandestino, a direção do Partido Comunista Brasileiro condena a opção da luta armada para enfrentar a ditadura. O ex-deputado Carlos Marighella discorda, é expulso do partido, cria a Aliança Libertadora Nacional (ALN) e ambiciona iniciar uma revolução a partir da guerra de guerrilha.

 

À SOMBRA DO AI-5 (1968-1973)

 

  • 31 de janeiro de 1968: Ofensiva do Tet, no Vietnã do Sul

A Guerra do Vietnã entra na sua fase mais violenta e os EUA começam a sofrer reveses cada vez piores. A juventude se levantava contra a guerra e explodia o movimento hippie contestando o establishment. Em maio é a vez dos estudantes franceses se rebelarem contra “o sistema” fazendo manifestações e “exigindo o impossível”. No Brasil o entusiasmo contestador se manifesta entre os jovens.  O presidente do Vietnã do Norte, Ho Chi Min, e o comandante do Exército, general Vo Nguyen Giap, tornaram-se ícones da esquerda. Che Guevara é idolatrado.

  • 28 de fevereiro de 1968: Assassinato do estudante Edson Luís

Edson Luís de Lima Souto tinha 16 anos e foi morto com um tiro no peito disparado por um tenente da polícia, no restaurante Calabouço, no centro do Rio de Janeiro. No dia seguinte, o cortejo fúnebre para o estudante reuniu 50 mil pessoas nas ruas do Rio.

  • 4 de março: Missa para Edson Luís

Missa de Sétimo Dia realizada na Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, a celebração reúne uma multidão, brutalmente reprimida na saída.

Os confrontos entre a polícia, com apoio militar e fortemente armada, e estudantes e populares, com suas armas improvisadas, se intensificam.

  • 26 de junho de 1968: Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro

Uma multidão estimada em até 100 mil pessoas fez uma longa passeata pedindo a libertação dos presos políticos. Foi a maior mobilização até então contra o regime militar. Agentes do DOPS acompanharam o movimento, filmando e fotografando os manifestantes, principalmente os líderes. Estudantes que distribuíam panfletos foram presos.

Edu Lobo, Chico Buarque, Renato Borghi, Zé Celso e Nana Caymmi na Passeata dos Cem Mil

 

  • 21 de agosto de 1968: Repressão do Pacto de Varsóvia à Primavera de Praga

A Tchecoslováquia é ocupada por forças do Pacto de Varsóvia. A Primavera de Praga, movimento de democratização do país, é brutalmente suprimida, com saldo de cerca de dois mil mortos.

  • 31 de agosto de 1968: Junta Militar assume o poder

Costa e Silva sofre um grave derrame cerebral. Uma Junta Militar o substitui para evitar que o vice, o civil Pedro Aleixo, pudesse assumir a presidência.

  • 2 de setembro de 1968: Discurso do deputado Márcio Moreira Alves

O discurso que serviria de pretexto para a imposição do AI-5 dizia que as moças deveriam se recusar a dançar com cadetes nos bailes, pois eles representavam um Exército que atropelava a democracia. O procurador-geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação do deputado, por “uso abusivo do direito de livre manifestação e pensamento e injúria e difamação das Forças Armadas”.

  • 12 de outubro de 1968: 30º Congresso da UNE

Marcado na cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo, a reunião terminou com 900 estudantes presos, incluindo toda a direção da entidade.

  • 21 de novembro de 1968: Lei de Censura – Lei nº 5.536

Estabelecia a classificação por idade e a proibição de espetáculos considerados ameaçadores à “segurança nacional” ou que incentivassem a “luta de classes” ou que prejudicassem “a cordialidade das relações com outros povos”. A classificação e liberação de filmes e peças passavam a ser responsabilidade do Serviço de Censura de Diversões Públicas da Polícia Federal. Em caso de recursos contra atos de censura, a nova lei instituía o Conselho Superior de Censura, com membros indicados pelo ministro da Justiça, para decidir.

  • 13 de dezembro de 1968: Ato Institucional nº 5 (AI-5)

Para abrir o processo contra Márcio Moreira Alves, o STF teve de pedir licença à Câmara dos Deputados, conforme determinava a Constituição. Em ato de desafio, o Legislativo negou o pedido no dia 12 de dezembro. Foi o pretexto para o fechamento do Congresso Nacional e a imposição do AI-5, no dia seguinte.

O AI-5 fechou o Congresso e cassou mandatos de parlamentares contrários aos militares; determinou intervenções nas Câmaras Municipais e Assembleias estaduais; suspendeu as garantias constitucionais; afastou ministros do STF, coroando definitivamente a ditadura. A partir daí a tortura foi institucionalizada pelo governo militar como método para obtenção de informações e repressão dos movimentos de esquerda.

O presidente podia suspender direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos, proibir qualquer pessoa de se manifestar sobre assuntos políticos, afastar servidores estáveis e decretar o confisco de bens de indivíduos ou empresas. Tudo isso sem possibilidade de apreciação pela Justiça.

Capa do jornal Diário de S. Paulo de 14 de dezembro de 1968

A mais grave das medidas suspendia o direito a habeas corpus “nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Todo cidadão ficou sujeito a ser preso por agentes do Estado, sem acesso a recurso.

O AI-5 não tinha prazo de vigência. Vigorou por dez anos, período em que cerca de 1,5 mil pessoas sofreram cassação e afastamento do serviço público e 950 filmes e peças foram proibidos. Mais de 10 mil cidadãos foram presos, milhares torturados – dos quais 1.843 ousaram denunciar a tortura nos tribunais militares – e pelo menos 390 foram assassinados.

SAIBA MAIS: AI-5 confere poder total aos militares 

  • Janeiro de 1969: Diáspora dos “perseguidos políticos”

Centenas de pessoas perseguidas pelo regime foram obrigadas a deixar o país ou decidiram se auto-exilar para conseguir viver e trabalhar. Eram artistas, intelectuais, profissionais liberais.

  • 26 de fevereiro de 1969: Censura nas Universidades  – Decreto-Lei nº 477

Proíbe manifestações de caráter político e atividades consideradas subversivas no espaço das universidades. O documento prevê expulsão de estudantes das escolas e demissão sumária de professores e funcionários. A universidades brasileiras viram afastados de seus quadros 72 professores e 61 pesquisadores entre 1969 e 1973.

  • 29 de junho de 1969: Operação Bandeirante (Oban)

A Oban foi mais um aparelho clandestino de “investigação” baseado em torturas e, portanto, na violação de direitos humanos. A particularidade da Oban deve-se ao financiamento do aparato pela elite industrial paulista reunida em torno da FIESP, além de algumas multinacionais. Mas o governador paulista Roberto Costa de Abreu Sodré também deu sua contribuição, cedendo a 36ª delegacia policial, na esquina das ruas Tutóia e Tomás Carvalhal, para sediar o centro de torturas. Colocou à disposição da operação policiais militares, delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. A eficiente estrutura criada na Oban serviu de modelo para o aparato oficial dos Destacamentos de Operação de Informação – Centros de Operações de Defesa Interna, os DOI-Codi, em Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém – verdadeiros centros de terror de Estado.

  • 30 de outubro de 1969: General Emílio Médici é escolhido presidente 

Para dar alguma aparência de legitimidade ao regime, o Congresso – fechado desde o AI-5 – foi reaberto para “eleger” o general-presidente Emílio Garrastazu Médici.

A economia ia bem, com índices de crescimento maiores do que em qualquer outro país da América Latina. Esse período ficou conhecido como “milagre econômico” – o que gerou tolerância da população em relação à ditadura, apesar da ampla violência instaurada.

O país vivia sua alavancagem para o mundo urbano-industrial, a televisão surgia construindo uma linguagem e um veículo extremamente eficiente para a educação-organização-disciplinarização das massas, em um país gigante e diverso como o Brasil. Mas o rádio ainda era o meio mais popular, com suas baterias a pilha para um vasto território ainda não eletrificado. Os militares souberam usar esses recursos, estimulando o nacionalismo e o ufanismo – cujo ápice seria a vitória do Brasil na Copa de Futebol de 1970 – fazendo propaganda institucional com frases de efeito e divulgando músicas patrióticas.

Emílio Médici ergue a Taça Jules Rimet, com Carlos Alberto, capitão da seleção brasileira tricampeã no México, em Brasília, em junho de 1970

 

O rádio tocava “as praias do Brasil ensolaradas” e abafava os gritos dos “porões da ditadura”. A repressão aos opositores e, por extensão, a violação de direitos humanos praticados por agente públicos atingia números dramáticos, mostrando que a máquina da repressão começava a alimentar a si mesma. No governo Médici foram interligados todos os escritórios do Serviço Nacional de Informação (SNI), aumentando sua eficácia repressiva.

O governo Médici corresponde ao período rotulado “Anos de Chumbo”. Nele, as organizações clandestinas foram brutalmente liquidadas. Sob a repressão, sucumbiram a Ação Libertadora Nacional (ALN), o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), guerrilheiros do Araguaia do PCdoB, além de grupos menores.

  • 4 de novembro de 1969: Morte de Carlos Marighella (ALN)

Dois meses após o bem-sucedido sequestro do embaixador americano Charles Elbrick em ação conjunta da ALN com o MR-8, Marighella é atraído para uma emboscada na qual é morto pelo então famoso delegado Sérgio Paranhos Fleury, uma das figuras mais emblemáticas do período. Marighella era considerado o “inimigo número 1”.

  • 26 de janeiro de 1970: Censura prévia a livros e periódicos Decreto-Lei nº 1.077

A partir daquela data os censores tomaram assento nas redações de jornais e revistas avaliando o que seria ou não publicado. A imprensa alternativa, por sua vez, era obrigada a enviar os textos para a Divisão de Censura do Departamento de Polícia Federal, em Brasília e aguardar a liberação, aumentando os custos e prejudicando os prazos de edição o que, na prática, inviabilizou a maioria dessas publicações.

  • 26 de maio de 1970: CNBB denuncia violações de direitos humanos

Durante a 11ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Igreja Católica, depois de haver apoiado o golpe em 64, toma posição contra o autoritarismo e divulga documento denunciando as violações de direitos praticadas pelo regime, sobretudo dos presos políticos.

  • 1 de novembro de 1970: Dom Paulo Evaristo Arns é nomeado arcebispo de São Paulo

Dom Paulo foi um incansável defensor dos direitos humanos e responsável pela criação da Comissão de Justiça e Paz, dedicada à proteção das vítimas da repressão e aos perseguidos políticos. Tornou-se uma das mais expressivas lideranças religiosas e políticas do país, pois sua posição na Igreja fazia dele um homem intocável.

  • 20 de janeiro de 1971: Prisão e desaparecimento do deputado Rubens Paiva

Em 20 de janeiro de 1971, o deputado sai de sua casa acompanhado por oficiais militares e desaparece. Hoje se sabe que morreu sob tortura, um ou dois dias depois, num quartel da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro

O deputado Rubens Paiva, com sua família

 

  • 17 de setembro de 1971: Carlos Lamarca, líder da VPR, morre em emboscada no interior da Bahia
  • 21 de abril de 1972: Começa a repressão à guerrilha do Araguaia (PCdoB)
  • Setembro de 1972: Relatório da Anistia Internacional denuncia violação de direitos humanos no Brasil 

A Anistia Internacional publica extenso relatório apontando os nomes de 472 torturadores e de 1.081 torturados. O documento trazia um estudo sobre a legislação repressiva desde o golpe militar, depoimentos de presos e perseguidos políticos, de advogados e representantes da Igreja Católica. Também descrevia as técnicas de tortura e identificava alguns centros de tortura. Mas a população brasileira não soube de nada porque o relatório foi censurado.

  • 30 de março de 1973: Missa para o estudante Alexandre Vanucchi Leme

Alexandre Vannucchi Leme, estudante de geologia na Universidade de São Paulo (USP) e militante da Ação Libertadora Nacional (ALN),  morre sob tortura nas dependência no DOI-Codi, em São Paulo, 48 horas depois de ter sido preso (17 de março). As autoridades entregaram o corpo à família explicando que Alexandre fora atropelado ao tentar fugir. A explicação causou indignação. Dom Paulo Evaristo Arns celebrou missa para 5 mil pessoas, que se manifestaram na Catedral da Sé contra a tortura e pelas liberdades democráticas. Foi o primeiro grande ato público contra a ditadura desde o AI-5.

Em 1976,  quando da refundação do Diretório Central dos Estudantes da USP, os estudantes o batizaram DCE Livre Alexandre Vannucchi Leme.

  • 14 de setembro de 1973: Lançamento da anticandidatura de Ulysses Guimarães

O MDB decide lançar o deputado Ulysses Guimarães como “anticandidato” à presidência da República, tendo como vice o jornalista e ex-governador de Pernambuco, Barbosa Lima Sobrinho. O objetivo era expor a farsa eleitoral.

Ulysses explicou ao lançar-se: “Não é o candidato que vai percorrer o país. É o anticandidato, para denunciar a antieleição, imposta pela anticonstituição que homizia o AI-5, submete o Legislativo e o Judiciário ao Executivo; possibilita prisões desamparadas pelo habeas corpus e condenações sem defesa, profana a indevassabilidade dos lares e das empresas pela escuta clandestina, torna inaudíveis as vozes discordantes, porque ensurdece a nação pela censura à imprensa, ao rádio, à televisão, ao teatro e ao cinema”. (Fonte: CPDOC)

  • 27 de outubro de 1973: Movimento contra a Carestia

Toma corpo em São Paulo o que foi inicialmente chamado de Movimento do Custo de Vida e, depois, Movimento Contra a Carestia, em resposta à inflação crescente e ao arrocho salarial, sinalizando o esgotamento do “milagre econômico”. A Igreja atuou como polo aglutinador a partir das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), uma nova forma de organização popular estimulada por bispos, padres e agentes pastorais. As CEBs cumpriram importante papel na educação política, mobilização e organização popular, na luta pela democracia e pela conquista de direitos dos trabalhadores, nas cidades e no campo.

 

 

  • 10 de dezembro de 1973: Show “Banquete dos Mendigos”

A título de comemorar o 25º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o compositor Jards Macalé, em articulação com representantes da ONU no Brasil, reúne duas dezenas de expoentes da MPB no auditório do Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio. O “Banquete” foi o primeiro desafio coletivo de artistas brasileiros à ditadura desde o AI-5.

SAIBA MAIS: Ouça o álbum completo

 

 

 

ABERTURA “LENTA, GRADUAL E SEGURA” (1974-1985)

 

  • 15 de janeiro de 1974: Ernesto Geisel é eleito pelo Colégio Eleitoral presidente da República

O governo do general Geisel foi marcado pelo fim “milagre econômico” provocado pelo crescimento da dívida externa e da inflação interna, em uma soma que provocou forte recessão. Internacionalmente, além da alta dos juros houve o primeiro “choque do petróleo” contribuindo decisivamente para o desequilíbrio do nosso balanço de pagamentos. A alta inflação era cada vez mais sentida na mesa dos trabalhadores. Assim, o descontentamento crescia e o povo começava a reclamar do regime, apesar da intensa censura existente.

No cenário externo, uma importante mudança foi a chegada de Jimmy Carter à Casa Branca, em 1977. O democrata iniciou um novo enfoque das relações com as ditaduras latino-americanas, buscando se desvencilhar de responsabilidades sobre regimes militares que atuavam em conjunto para violar direitos humanos.

Os generais Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva (à esquerda)

No Brasil, o comando militar novamente se dividiu. A “abertura política” anunciada por Geisel e Golbery enfrentou a resistência da chamada “linha dura”, encabeçada pelo general Silvio Frota, ministro do Exército.

Sabe-se, hoje, porém, que Geisel autorizou pessoalmente a continuidade da política de eliminação física de “subversivos”.

 

  • Março de 1974: Começa a caçada à cúpula do PCB, destruída nos meses seguintes
  • 29 de agosto de 1974: Geisel anuncia o processo de “abertura, lenta, gradual e segura”
  • 15 de novembro de 1974: MDB vence eleições legislativas

O MDB obtém expressiva vitória nas eleições parlamentares, elegendo 335 deputados estaduais, 160 deputados federais e 16 senadores em 22 Estados. Os resultados foram vistos como um recado da população aos militares.

  • 1975: Operação Condor

O governo militar brasileiro aliou-se secretamente às ditaduras militares do Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina para implementar um sistema subcontinental que coordenasse todos os aparelhos de repressão com o objetivo de combater os partidos e grupos políticos de esquerda. A Operação resultou em grande número de desaparecidos e mortos.

Em 2001, o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, disse em entrevista que a Operação Condor foi um desdobramento das dificuldades encontradas pelos americanos na guerra do Vietnã, levando-os a temer a propagação de movimentos guerrilheiros articulados entre si por toda a América Latina.

  • 31 de outubro de 1975: Culto ecumênico para Vladimir Herzog

O jornalista Vladimir Herzog, diretor do departamento de jornalismo da Televisão Cultura foi levado às dependências do DOPS para esclarecimentos por seus vínculos com o PCB e horas mais tarde aparecia enforcado com a própria gravata na cela. A versão oficial apontou suicídio. A indignação, dessa vez, traduziu-se em um ato religioso de caráter ecumênico encabeçado por Dom Paulo, na Catedral da Sé. Estiveram presentes, o cardeal Helder Câmara, o rabino Henry Sobel, o reverendo James Wright, entre outros celebrantes. O ato atraiu cerca de 8 mil pessoas.

Na alta cúpula militar, a morte de Herzog foi interpretada como um desafio à “abertura” de Geisel, pois o comandante do 2º Exército (São Paulo), general Ednardo D’Ávila Mello, era um “linha dura” aliado do general Silvio Frota.

  • 17 de janeiro de 1976: Assassinato do metalúrgico Manoel Fiel Filho

O operário Manoel Fiel Filho morre 24 horas depois de ser preso em decorrência das torturas praticadas nos porões do DOI-Codi em São Paulo. Ele era suspeito de pertencer ao PCB. Novamente a explicação oficial foi suicídio – com o detalhe de que ele teria se enforcado usando as próprias meias! Dois dias depois, o general Ednardo foi para a reserva. Geisel afirmava assim a autoridade presidencial sobre a cúpula militar e a intenção de prosseguir a “abertura”.

Notícia do assassinato na prisão do operário Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976

 

  • 24 de março de 1976: Ditadura militar instala-se na Argentina

A presidente Isabel Martinez de Péron foi deposta pelo golpe da Junta Militar. Iniciava-se o período relativamente breve, mas muito violento, da “guerra suja”, durante o qual cerca de 30 mil pessoas foram assassinadas por agentes do Estado.

  • 1 de julho de 1976: Lei Falcão – Lei nº 6.339

Elaborada pelo ministro da Justiça, Armando Falcão, a lei proibia os candidatos de falarem nos horários eleitorais em rádio e TV. Seria exibida apenas uma foto com o nome e o número do candidato, além de um breve currículo lido por um narrador. A liberdade de expressão e opinião eram tolhidas novamente, enquanto o regime militar tentava evitar nova derrota nas urnas.

  • 19 de agosto de 1976: Atentados à bomba na ABI e OAB

Em um claro ato de intimidação, a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro foi alvo de um ataque à bomba que causou apenas destruição material. Horas depois foi vez da sede carioca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde o explosivo foi desativado a tempo.

  • 22 de agosto de 1976: Juscelino Kubitschek morre em acidente de carro

O acidente ocorreu na via Dutra, quando o ex-presidente e seu motorista colidiram de frente com um caminhão. Os funerais provocaram comoção semelhante à da morte de Getúlio Vargas. Apesar das suspeitas que logo surgiram sobre o “acidente”, a Comissão da Verdade de 2012 concluiu não haver indícios que confirmassem a teoria de um acidente provocado pelos militares.

  • 6 de dezembro de 1976: João Goulart morre na Argentina

Oficialmente foi infarto. Suspeitas de assassinato por envenenamento ganharam consistência na última década, quando um ex-agente uruguaio ligado à Operação Condor confirmou ação nesse sentido. Em 2013, por determinação da Comissão da Verdade o corpo de Jango foi exumado. Aguardam-se as conclusões.

  • 16 de dezembro de 1976: Chacina da Lapa – cai a direção do PCdoB

Agentes do DOI-Codi e do Dops invadem uma casa no bairro da Lapa, em São Paulo, e metralham os dois principais dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Pedro Pomar e Ângelo Arroyo. Nas semanas seguintes, outros quadros importantes do PCdoB foram eliminados.

  • 8 de fevereiro de 1977: Governo Geisel cassa mandatos de vereadores e deputados

Vereadores e deputados estaduais e federais que denunciaram arbitrariedades praticadas pelo regime militar e seus agentes tiveram seus direitos políticos cassados de acordo com o AI-5 e foram processados pela Lei de Segurança Nacional.

  • 17 de fevereiro de 1977: 15ª Assembleia Geral da CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil elabora o documento “Exigências Cristãs de uma Ordem Política” defendendo a restauração democracia por meio de eleições diretas para todos os níveis de governo; liberdade de associação e organização política e liberdade de expressão. Graças à influência da Igreja Católica sobre o conjunto da sociedade brasileira, a postura abertamente crítica ao regime era acompanhada por amplos setores da população.

  • 30 de março de 1977: Passeata de estudantes da USP

Desde o início do ano letivo os estudantes da USP, da PUC-SP e PUC-RJ declararam greve em protesto contra o corte de verbas para a educação e o aumento das anuidades e taxas. Neste dia, cerca de 2 mil alunos da USP desafiaram o regime saindo em passeata do campus em direção ao Largo de Pinheiros. O percurso era breve, mas anunciava o ressurgimento do movimento estudantil na cena política.

  • 14 de abril de 1977: “Pacote de Abril”

As principais medidas do conjunto de leis conhecidas como “Pacote de Abril”:
– As eleições diretas para governador, previstas para 1978, foram adiadas para 1982.
– Os governadores seriam eleitos pelas Assembleias Legislativas e delegados das Câmaras Municipais, garantindo maioria de representantes da Arena em todos os Estados, exceto no Rio de Janeiro.
– Os mesmos colégios eleitorais iriam eleger um senador por Estado. A população chamou esses senadores de “biônicos”, em alusão ao personagem de um seriado de ficção científica da TV da época – um homem cujo corpo é reconstruído com partes artificiais, chamadas de “biônicas”, que lhe dão grande poder e força. A novidade garantia ao governo pelo menos um terço do Senado, independente do voto popular.
– O critério de representação na Câmara dos Deputados foi alterado, aumentando as bancadas dos Estados menos urbanizados, onde a Arena era mais forte.
– Foi criado o Estado de Mato Grosso do Sul, desmembrado de Mato Grosso, o que também favoreceu a eleição de deputados da Arena.
– A Lei Falcão, que impedia os candidatos de falar no rádio e TV, foi estendida para as eleições de deputados e senadores.
– O quórum mínimo de dois terços dos votos para aprovar emendas constitucionais no Congresso foi reduzido para maioria absoluta, devolvendo à Arena o poder de mudar a Constituição, perdido nas eleições de 1974.
– O mandato do presidente da República que seria escolhido indiretamente em 1978 foi estendido de cinco para seis anos. (Fonte: memorialdademocracia)

  • 5 de maio de 1977: Passeata reúne 10 mil estudantes no centro de São Paulo

Estudantes da USP e PUC fazem uma grande passeata no centro da cidade pedindo liberdades democráticas. Dos edifícios vizinhos, chuva de papel picado.

Antes de sair em passeata, os manifestantes leram em coro uma carta aberta à população, que começava pela denúncia da tortura e dos crimes da repressão: “Hoje consente quem cala: basta às prisões, basta de violência. Não mais aceitamos mortes como as de Vladimir Herzog e Alexandre Vannucchi Leme. Não aceitamos que as autoridades maltratem e mutilem nossos companheiros. Não queremos aleijados heróis como Manoel da Conceição. (…) Hoje, neste país, são considerados subversivos todos aqueles que reivindicam seus direitos; todos aqueles que não aceitam a exploração econômica, o arrocho salarial, o alto custo de vida (…). Fim às torturas, prisões e perseguições; libertação imediata dos companheiros presos; anistia ampla e irrestrita a todos os presos, banidos e exilados; pelas liberdades democráticas.” 

Saiba Mais: veja o filme feito pelos alunos da ECA e ouça os estudantes O apito da panela de pressão

  • 7 de junho de 1977: Manifesto contra a censura da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
  • 6 a 13 de julho de 1977: 29ª Reunião da SBPC

A reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência estava marcada para Fortaleza e seria cancelada porque o governo federal negou verbas e a concessão de espaço para as reuniões. Em resposta, dom Paulo Evaristo cedeu as instalações da PUC-SP para o evento, que teve tom crítico ao governo e forte repercussão junto à sociedade civil.

  • 8 de agosto de 1977: “Carta aos Brasileiros”

Em ato público na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, o renomado jurista Goffredo da Silva Telles Jr., conhecido por suas posições conservadoras, leu a carta por ele redigida defendendo o retorno do país ao Estado de Direito. O documento foi subscrito por centenas de advogados, professores, jornalistas e intelectuais de variado espectro político.

Leitura da Carta aos Brasileiros, pelo jurista Goffredo Telles Junior

 

  • 2 de setembro de 1977: Primeira Greve dos Metalúrgicos do ABC

Mais de cinco mil operários votam a favor da greve em assembleia no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, reivindicando reajuste salarial contra as perdas provocadas pela inflação. A paralisação dos metalúrgicos marcou a retomada do movimento sindical independente no país. Nos anos seguintes, a região do ABC e suas greves marcariam o destino do país.

  • 22 de setembro de 1977: Invasão da PUC-SP

Em ato desafiador, cerca de 2 mil estudantes e delegações de todo o país reuniram-se em frente ao Teatro da Pontifícia Universidade Católica (TUCA) para participarem de um ato público pela refundação da UNE. O secretário de segurança de São Paulo, coronel Erasmo Dias, ordenou violenta repressão policial, com ataque a bomba que deixou feridos e prendeu e fichou os presentes pela Lei de Segurança Nacional.

  • 14 de fevereiro de 1978: Manifesto do Comitê Brasileiro Pela Anistia (CBA)

O Comitê Brasileiro pela Anistia nasceu de uma organização prévia: o Movimento Feminino pela Anistia, criado pelas mães, esposas e filhas de presos políticos em 1975. Ampliado pela articulação de advogados de presos políticos em diferentes estados, o CBA logo ganharia representações no exterior e ecoaria as vozes em defesa dos presos, perseguidos e exilados.

  • 29 de março de 1978: Visita oficial ao Brasil do presidente Jimmy Carter

Apesar de suas posições francamente favoráveis à abertura, o presidente americano Carter evitou tratar publicamente das acusações de violação de direitos humanos. Mas nos bastidores da diplomacia os peões estavam se movendo.

  • 12 de maio de 1978: Greve dos metalúrgicos da Scania, no ABC
  • 4 de agosto de 1978: Decreto proíbe greves – Decreto-Lei nº 1.632

Foram proibidas as greves no serviço público e em vários setores da economia (bancários, petroleiros, trabalhadores dos setores de energia, comunicação, transporte, saúde e de empresas de água e esgoto, entre outros). O decreto estendia aos grevistas punições que pela lei até então em vigor alcançavam somente os dirigentes sindicais. A desobediência custaria demissão por justa causa e até o enquadramento na Lei de Segurança Nacional.

  • 27 de agosto de 1978: Passeata do Movimento contra a Carestia 

O ato público destinado à divulgação de um documento assinado por 1,3 milhão de pessoas contra o aumento do custo de vida, terminou violentamente reprimido, com gás lacrimogênio, cães e cassetetes usados contra os manifestantes.

  • 13 de outubro de 1978: Revogação do AI-5

A maioria governista no Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 11, revogando os atos institucionais da ditadura. O habeas corpus foi restaurado. Mas os generais não perderam o controle da situação: ao mesmo tempo fizeram aprovar uma nova Lei de Segurança Nacional que preservava poderes de exceção nas mãos do presidente. Ele poderia decretar “medidas coercitivas emergenciais” – na prática, estabelecer estado de sítio em uma região circunscrita (como ocorreria na greve dos metalúrgicos do ABC em 1980 e na votação da emenda das Diretas Já! em Brasília, em 1984).

A lei também instituía o “decurso de prazo” para a aprovação dos projetos de lei do Executivo: isso quer dizer que as propostas enviadas ao Congresso teriam 60 dias para serem votadas, caso contrário estariam automaticamente aprovadas.

  • 15 de outubro de 1978: O general João Baptista Figueiredo é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral
  • 15 de novembro de 1978: MDB tem mais votos, mas a ARENA é vitoriosa

As eleições legislativas são marcadas pelos efeitos do Pacote de Abril e, como esperado pelos militares, a maior votação recebida pela oposição ao regime é neutralizada pelas regras casuisticamente introduzidas. Como resultado, a ARENA obtém maior número de senadores e deputados federais que o MDB.

  • 13 de março de 1979: Greve geral dos metalúrgicos do ABC

Durante duas semanas o país assistiu à primeira greve geral deflagrada por uma categoria desde 1968. Duzentos mil trabalhadores cruzaram os braços demostrando que, apesar dos riscos da repressão, o alto custo de vida tornara-se insuportável. Assembleias gigantescas aconteceram no estádio municipal de Vila Euclides. O metalúrgico Luis Inácio da Silva desponta como uma das principais lideranças do movimento, sem estar ligado a nenhum grupo político ou partidário.

  • 15 de março de 1979: Posse de João Figueiredo, o último general-presidente
  • 1º de maio de 1979: Missa reúne 150 mil pessoas na Vila Euclides para celebrar o Dia do Trabalhador
  • 29 de maio de 1979: Refundação da UNE – “Congresso da Reconstrução”

O 31º Congresso da União Nacional dos Estudantes foi realizado no Centro de Convenções de Salvador, com a presença de líderes políticos e sindicais de todo o país.

  • 27 de junho de 1979: Lei de Anistia – Lei nº 6.683

Buscando fazer um gesto positivo junto à opinião pública e, ao mesmo tempo, esvaziar as mobilizações cada vez maiores e mais frequentes de setores da sociedade civil, o presidente Figueiredo encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei de anistia que, apesar de se anunciar “ampla, geral e irrestrita” era bastante parcial, pois englobava os cassados por atos de exceção mas excluía os condenados por “terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal” que ainda tivessem pena a cumprir e, sobretudo, concedia indulto prévio e irrestrito aos agentes da repressão que torturaram, sequestraram e assassinaram.

Era fundamental para a ditadura controlar os desdobramentos judiciais da anistia – os processos que certamente viriam para responsabilizar e punir agentes da repressão. Por isso, o texto concedia perdão “aos que cometeram crimes políticos ou conexos com estes” e definia: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.” O objetivo era tratar tortura e assassinato como “crimes conexos” no combate aos “crimes políticos”. Dessa forma oblíqua, um manto de impunidade protegeu a “turma do porão” e seus superiores nas Forças Armadas.

  • 21 de novembro de 1979: Fim do bipartidarismo – Lei nº 6.767

O Congresso Nacional extingue o bipartidarismo, ou seja, restaurava-se a liberdade de organização partidária – exceto para os partidos comunistas, que continuavam vetados pela Lei de Segurança Nacional. A Lei Orgânica dos Partidos determinou novas regras para a formação das agremiações políticas, que dependiam da adesão de pelo menos 10% dos parlamentares federais no exercício do mandato ou da criação de diretórios em pelo menos nove Estados para obterem registro e poder concorrer.

  • 10 de fevereiro de 1980: Fundação do Partido dos Trabalhadores (PT)
  • 19 de abril de 1980: Lula é preso e indiciado pela Lei de Segurança Nacional

Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e outros dez dirigentes sindicais são presos e indiciados pela LSN.

Assembleia dos metalúrgicos do ABC em greve, no estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, em 1980

  • 27 de agosto de 1980: Carta-bomba explode na seção da OAB–RJ e mata a secretária
  • 13 de novembro de 1980: Congresso restabelece o voto direto para eleição de governadores
  • 30 de abril de 1981: Atentado a bomba no Rio Centro

O atentado visava o show que celebrava o Primeiro de Maio e foi praticado por agentes do aparato repressivo interessados em sabotar o processo de redemocratização. Mas as bombas explodiram no colo dos dois agentes responsáveis pela operação antes de serem detonadas, matando-os. Apesar da investigação ter sido atrasada ao máximo e ainda hoje sem resultados conclusivos, era praticamente impossível negar que havia turbulência nos quartéis, fato que obrigou os comandantes militares a imporem disciplina aos seus subordinados sob pena de desmoralização da hierarquia. Não houve mais atentados a bomba depois disso.

  • 21 a 23 de agosto de 1981: 1ª CONCLAT

A 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras foi realizada na Praia Grande (SP) com a presença de 1091 delegados de sindicatos. A CONCLAT foi o primeiro encontro de categorias diversas desde o golpe de 1964 e sua decisão mais importante foi criar uma comissão destinada a trabalhar pela fundação de uma Central Única dos Trabalhadores, o que ocorreria em 1983.

  • 15 de novembro de 1982: Eleições diretas para governadores

Apesar das restrições impostas desde 1977 pelo Pacote de Abril e ainda em vigor, os partidos de oposição conseguiram eleger 10 governadores.

  • 2 de março de 1983: Proposta a Emenda Dante de Oliveira

O jovem deputado Dante de Oliveira (MDB-MT) consegue 199 assinaturas de parlamentares em apoio a sua proposta de emenda constitucional para tornar diretas as eleições presidenciais a partir de 1984.

  • 1983/1984: Movimento pelas Diretas Já!

Movimento da sociedade civil em apoio à Emenda Dante de Oliveira. Inicialmente boicotada pelos grandes meios de comunicação, especialmente e Rede Globo, os comícios foram tomando proporções gigantescas reunindo pessoas de diferentes posicionamentos políticos irmanadas pelo desejo de antecipar o fim da longa noite da ditadura militar.

No dia do aniversário da cidade, 300 mil pessoas se reúnem na Praça da Sé para ouvir lideranças políticas e sindicais, intelectuais e artistas pedirem o voto direto para presidente e a redemocratização plena do país

 

  • 18 a 25 de abril de 1984: Votação da Emenda Dante de Oliveira em Brasília

A capital federal é isolada durante uma semana a fim de evitar que representantes da sociedade civil ocupassem a cidade para pressionar os congressistas a votarem a favor das  eleições diretas. A emenda precisava de 320 votos (dois terços dos deputados) para ser aprovada, mas obteve apenas 298, incluindo votos de deputados do PDS (ex-ARENA). Houve 112 ausências, quase todas de parlamentares do partido do governo que não queriam expor seus nomes em votos contra a Emenda das Diretas. Apenas 25 votaram “não”.

Apesar da frustração de ter que esperar até 1989 para escolher o presidente, o clamor das ruas deixou claro para a cúpula militar que o próximo presidente teria que ser um civil, mesmo que indiretamente eleito.

  • 15 de janeiro de 1985: Colégio eleitoral elege os civis Tancredo Neves e José Sarney para presidente e vice

Os candidatos de oposição, apoiados pela Aliança Democrática – um pacto entre o MDB e a Frente Liberal, formada por antigos membros da ARENA – derrotam a chapa apoiada pelo regime e encabeçada por Paulo Maluf (PDS).

O general-presidente João Figueiredo recebe o deputado Paulo Maluf, que seria o candidato oficial à sua sucessão

 

  • 14 de março de 1985: Tancredo Neves é internado às pressas e Sarney torna-se presidente

Sob suspeita de apendicite e sem condição de estar na posse, a diplomação do novo presidente é feita com José Sarney. Tancredo foi transferido para o Hospital das Clínicas, em São Paulo, e após uma longa agonia, faleceu no dia 21 de abril (Dia de Tiradentes).

  • 8 de maio de 1985: Analfabeto pode votar

O Congresso aprova eleições diretas para todos os níveis de governo; liberdade para a reorganização dos partidos comunistas; e, especialmente, a concessão do direito de voto aos analfabetos, um direito inédito em nossa história, marcada pelo elitismo do sistema político.

  • Julho de 1985: Convocação de Assembleia Nacional Constituinte

O presidente José Sarney envia ao Congresso uma emenda constitucional propondo a convocação de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição, eliminando os vestígios do regime autoritário e restabelecendo uma ordem institucional comprometida com a democracia e os direitos humanos. A emenda foi aprovada em novembro.

  • 1 de fevereiro de 1987: Toma posse a Assembleia Constituinte
  • 5 de outubro de 1988: Promulgada a Constituição “Cidadã”

Ulysses Guimarães, líder do MDB, exibe a Constituição promulgada pela Constituinte de 1988

 

 

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