Elaine Senise Barbosa

A aprovaçao da lei que pune com pena de morte aqueles que atentarem contra a vida de um cidadão israelense, mas apenas se ele for palestino, é o tapa na cara que oferece a extrema-direita que domina o Parlamento e governa Israel a todos aqueles que buscam defender a posição do Estado judeu em meio a um cenário de forte recrudescimento do antissemitismo internacional.

Discriminação legal 

Na segunda-feira passada (30/3), o parlamento de Israel aprovou por 62 votos a 48 uma lei que estabelece que palestinos presos e condenados  por “atos de terrorismo”, em tribunais militares israelenses, serão levados à forca em até 90 dias, com possibilidade de adiamento por até 180 dias. Já os crescentes “atos de terrorismo” praticados por colonos israelenses contra os palestinos na Cisjordânia não serão punidos, porque a lei está baseada na intenção de “negar a existência do Estado de Israel”.

Os defensores da lei, proposta pelo partido de extrema-direita Poder Judaico, do ministro da Segurança de Israel, Itamar Ben-Gvir,  afirmam que o objetivo é dissuadir o inimigo e desestimular sequestros ou a tomada de reféns para serem usados em negociações posteriores em troca da libertação de presos palestinos, como aconteceu nas negociações com o Hamas no ano passado.

Itamar Ben Gvir e seus correligionários, sem o pin de forca na lapela do paletó

Os condenados à morte serão mantidos em instalações separadas, sem visitas, exceto de pessoal autorizado, e as consultas jurídicas serão realizadas apenas por videoconferência. Os tribunais poderão aplicar a pena de morte por maioria simples e os tribunais militares na Cisjordânia ocupada também serão autorizados a proferir sentenças de morte!

O principal articulador da nova legislação foi Itamar Ben-Gvir, da base ultra direitista que sustenta o governo Benjamin Netanyahu desde outubro de 2023. O ministro da Segurança foi um dos poucos a votar contra o acordo de cessar-fogo em Gaza mediado pelos EUA, que resultou na libertação dos últimos reféns do ataque de 7 de outubro, em troca de quase 2.000 prisioneiros palestinos, dos quais  250 cumpriam penas de prisão perpétua ou longas penas. 

O Poder Judaico é contrário a qualquer acordo que envolva a troca de reféns e acredita que a pena capital reduzirá o incentivo para futuras tomadas de reféns e novas trocas de prisioneiros. Seus membros no Knesset usam um broche dourado em forma de laço de forca. A visão de Estado dessa corrente política é supremacista e é uma vergonha para qualquer sociedade que se pretenda democrática, especialmente quando cresce em apoio.

Contra os valores judaicos

A proposta provocou audiências acaloradas no parlamento, envolvendo rabinos, médicos, advogados e autoridades de segurança. Esses últimos lembraram que medidas de dissuasão similares já foram tentadas sem sucesso.

Existe pena de morte para certos crimes em Israel, mas nas raras ocasiões em que foram aplicadas por tribunais militares, foram alteradas para penas de prisão perpétua após recursos. Israel executou apenas duas pessoas em sua história, e uma delas foi Adolf Eichmann, o oficial nazista diretamente envolvidos na execução do Holocausto.

Os opositores da pena de morte a rejeitaram por motivos religiosos, éticos e legais, argumentando que ela contraria a lei judaica, viola o direito à vida e acarreta o risco de execução de inocentes. Grupos israelenses de direitos humanos argumentam que a nova lei agravará a discriminação, ao visar apenas palestinos condenados por terrorismo e não israelenses judeus. Na prática, a natureza discriminatória da lei é uma fragilidade do ponto de vista de sua legitimidade e acabará no Supremo Tribunal.

Palestinos aguardam a chegada dos prisioneiros libertados por Israel após a troca pelos reféns israelenses capturados pelo Hamas.

As famílias das vítimas do 7 de outubro e dos combates da guerra em Gaza compareceram para se manifestar contra e a favor da legislação.

Yair Golan, líder do partido da oposição Democratas, criticou a legislação e declarou: “A lei da pena de morte para terroristas é uma legislação desnecessária, criada para dar mais curtidas a Ben-Gvir”, disse ele. “Não contribui em nada para a segurança de Israel.”

Assentamentos ilegais na Cisjordânia

Desde 2020, soldados e colonos israelenses mataram pelo menos 1.100 civis palestinos na Cisjordânia ocupada, dos quais pelo menos um quarto eram crianças, segundo dados da ONU. Ninguém foi acusado por nenhuma dessas mortes, cujos números aumentaram bastante desde o início da guerra contra o Irã, no final de fevereiro.

Moradores da Cisjordânia ocupada denunciam o surgimento de vários novos assentamentos de colonos não autorizados (oficialmente) pelo governo, em áreas onde a Autoridade Palestina deveria ter controle total. O ano passado estabeleceu um recorde de expansão de assentamentos e aprovações de planejamento, de acordo com dados de monitoramento da ONU. Esses assentamentos são considerados ilegais segundo o direito internacional. 

Os palestinos apresentaram 1.746 queixas sobre danos causados ​​por soldados israelenses na Cisjordânia ocupada nesse período e mais de 600 se referem a assassinatos. Menos de 1% resultou em indiciamento.

Dezenas de ex-comandantes de segurança israelenses exigiram medidas urgentes para deter os ataques “quase diários” contra palestinos. Em uma carta pública ao atual chefe militar do país, eles alertaram que a falha em combater o “terrorismo judaico” representa uma ameaça existencial.

De acordo com The Guardian, os ataques levaram o ex-primeiro-ministro Ehud Olmert a pedir uma intervenção do Tribunal Penal Internacional (TPI) para “salvar os palestinos e nós [israelenses]” da violência dos colonos apoiada pelo Estado, perpetrada com a cumplicidade e, por vezes, a participação da polícia e dos militares.

Este mês, colonos israelenses e policiais mataram 10 civis palestinos na Cisjordânia ocupada, incluindo dois irmãos de cinco e sete anos e seus pais, que foram baleados na cabeça quando a família retornava de uma viagem de compras durante o Ramadã.

Shaista Aziz, da Oxfam, afirmou: “Este projeto de lei é mais um ato de violência horrível. Israel está violando o direito internacional. Esta nova lei garante, na prática, que a pena de morte em Israel se aplicará apenas a palestinos, mesmo com o recente aumento de ataques e execuções coordenadas de palestinos por milícias de colonos e militares durante a ocupação ilegal israelense.”

Colonos em assentamentos ilegais protegidos pelos soldados israelenses. Uma lei, duas medidas.

Um crime de guerra

A aprovação da lei gerou repercussão internacional imediata. Os europeus já haviam manifestado “profunda preocupação” com o destino dos valores democráticos em Israel. 

O chefe de direitos humanos da ONU, Volker Türk, afirmou que a nova lei é discriminatória e afirmou que sua aplicação aos residentes do território palestino ocupado “constituiria um crime de guerra”, além de “manifestamente incompatível com as obrigações de Israel perante o direito internacional”.

Erika Guevara-Rosas, diretora de campanhas da Anistia Internacional pediu a revogação da lei: “Israel está descaradamente se dando carta branca para executar palestinos, ao mesmo tempo que elimina as salvaguardas mais básicas para um julgamento justo”, disse.

A organização israelense ACRI (Associação para os Direitos Civis em Israel) condenou o projeto de lei e declarou: “A pena de morte transforma a lei em um instrumento de violência nas mãos das autoridades. (…) Ela serve também para corromper a sociedade e normaliza a violência, o extremismo e a indiferença ao valor da vida.”