GUERRA NO AFEGANISTÃO DESAFIA AS LEIS DE GUERRA

 

Guerra sem lei no Afeganistão

A guerra no Afeganistão, já no seu 18º ano, viola as leis de guerra. O morticínio de civis, esse “efeito colateral”, sempre foi um traço marcante do conflito entre o governo afegão e a coalizão internacional, de um lado, e o Talebã e outros grupos jihadistas, de outro. Há uma novidade, porém, que emerge no mais recente relatório da missão da ONU no país: pela primeira vez, no semestre inicial de 2019, a maioria das mortes entre civis deveu-se a ações do governo e de seus aliados.

O atual conflito começou com a derrubada do regime fundamentalista do Talebã, por meio da operação militar americana deflagrada no rastro dos atentados do 11 de setembro de 2001. De lá para cá, a guerrilha do Talebã, auxiliada perifericamente por forças jihadista da Al Qaeda e do Estado Islâmico, fustiga as forças governamentais e a coalizão internacional liderada pelos EUA.

Atualmente, segundo o governo americano, o governo afegão controla cerca de 54% do território, enquanto os insurgentes exercem influência dominante em pouco mais de 12%. A guerra está longe de terminar, mas os EUA abriram negociações indiretas com o Talebã destinadas a criar condições para a retirada das forças internacionais.

O tecido social do Afeganistão foi devastado. No final de 2017, cerca de 2,6 milhões de refugiados afegãos espalhavam-se pela Ásia (especialmente Paquistão e Irã) e pela Europa (principalmente, Alemanha). Além disso, contavam-se mais de 1,8 milhão de deslocados internos. O conflito transbordou as fronteiras do país, gerando uma “guerra suja” no noroeste do Paquistão.

A violação das leis de guerra é sistemática. As melhores estimativas indicam que o total de mortos civis ao longo da guerra afegã aproxima-se de 40 mil. Desde o recrudescimento dos combates, em 2014, até o final de 2018, as vítimas fatais ultrapassaram 18 mil. 

Vítimas civis no Afeganistão

Fonte: UN Assistance Mission in Afghanistan, 2019

O Talebã, a Al Qaeda e o Estado Islâmico jamais de preocuparam com a proteção de não-combatentes. Não faltam exemplos de massacres deliberados e atentados terroristas cometidos pelos jihadistas em cidades e povoados afegãos. Ao longo da guerra, estima-se que eles foram responsáveis por algo como dois terços das mortes de civis. Mas há um outro lado, que não deve ser ignorado: as pilhas de cadáveres de civis mortos como “efeito colateral” da artilharia terrestre e dos bombardeios aéreos das forças governistas e de seus aliados internacionais.  

 

Crimes de guerra

As leis de guerra foram estabelecidas, na forma de tratados internacionais, pelas Convenções de Genebra.

Civis mortos pelas partes em conflito no afeganistão

Fonte: UN Assistance Mission in Afghanistan, 2019

As três primeiras tratam dos combatentes; a quarta, adotada em 1949, da “Proteção de Civis em Tempos de Guerra”. Sob as leis de guerra, as partes em conflito obrigam-se a tomar precauções para evitar que as operações bélicas produzam vítimas entre não-combatentes. Contudo, no Afeganistão, a Quarta Convenção é solenemente ignorada por todas as partes.

As estatísticas relativas a 2018 revelam um padrão de fogo de artilharia e bombardeios aéreos em áreas urbanas que configura crime de guerra. As vítimas civis, quase 11 mil, abrangeram mais de 3,8 mil mortos e quase 7,2 mil feridos. Do total de vítimas fatais, 13% morreram sob fogo cruzado. Entre os demais, cerca de 72% foram mortos pelas forças jihadistas. Ainda assim, mais de 2,6 mil civis foram mortos por ações bélicas do governo ou da coalizão internacional.

Fonte: UN Assistance Mission in Afghanistan, 2019

Fonte: UN Assistance Mission in Afghanistan, 2019

No primeiro semestre de 2019, verificou-se redução nas mortes de civis. Foram 1.366 vítimas fatais, contra 1.729 no mesmo intervalo, em 2018, e 1.672 nos primeiros seis meses de 2017. Porém, o padrão sofreu importante mudança: nesse período mais recente, a maioria das mortes de civis deveu-se à ação das forças afegãs, oficiais ou irregulares, e de seus aliados internacionais.

A coalizão internacional foi responsável, isoladamente, por quase um quarto das vítimas civis fatais. A causa principal da mortandade está na inclemente campanha de bombardeios aéreos conduzidos pelas forças dos EUA em áreas controladas pelo Talebã ou em áreas de feroz disputa militar. Crimes de guerra: os ataques aéreos mataram 363 civis, inclusive 89 crianças. O Pentágono contestou os números da missão da ONU e declarou ritualmente que “sempre trabalha para evitar atingir civis não-combatentes”, mas recusou-se a oferecer suas próprias estatísticas.

Richard Bennett, responsável de direitos humanos da missão da ONU, foi ao ponto: “As partes envolvidas no conflito podem dar diversas explicações para as tendências recentes, cada uma delas moldada a justificar suas próprias táticas militares. O fato inescapável é que apenas um esforço deliberado para evitar atingir civis seria capaz de reduzir o sofrimento dos afegãos.”

Esse “esforço” nunca existiu, do lado dos jihadistas, e não parece ser uma preocupação crucial, do lado do governo afegão e da coalizão internacional. Tudo indica, pelo contrário, que a única prioridade atual do governo de Donald Trump é forçar o Talebã a negociar condições honrosas para a retirada de suas forças, mesmo às custas da multiplicação dos “efeitos colaterais” da campanha de bombardeios aéreos. É a repetição de uma história trágica que se desenrolou meio século atrás nas selvas da Indochina. 

 

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