Elaine S. Barbosa (Historiadora e editora deste site) & Júlia Magnoli (Graduada em Relações Internacionais-PUC/SP e pesquisadora deste site)

Para o povo Munduruku, do baixo curso do Rio Tapajós, seu deus-criador, Karosakaybu, fez surgir o rio de águas verdes e quentes espremendo o suco de três caroços da palmeira de tucumã. O rio deveria proteger seu povo e seu primeiro filho de seres humanos que se transformaram em porcos do mato. E o deus Karosakaybu escolheu um local especial do Tapajós marcado por cachoeiras e corredeiras, como lugar sagrado para os cantos e danças das mulheres Munduruku.

Na cosmovisão dos povos indígenas o rio é um ser vivo antes do humano existir e do qual depende a sua sobrevivência. Contudo, em 2026, é o rio Tapajós que está em perigo, assim como os rios Madeira e Tocantins – importantes rios amazônicos. Repetindo o mito, humanos com facetas monstruosas são a ameaça, pois os inimigos defendem uma cosmovisão completamente diferente, voltada para o lucro e para o agora.

É em nome da defesa do rio Tapajós que, desde o dia 22 de janeiro, cerca de dois mil indígenas, organizados em mais de 14 entidades, ocupam o porto da Cargill, em Santarém (PA), para protestar e chamar a atenção da sociedade. Sábado, ao completar um mês, a empresa obteve ordem judicial para a reintegração de posse da área, mas os indígenas reagiram e, na madrugada, ocuparam os escritórios da empresa. 

Os povos originários da Amazônia têm sido sistematicamente ignorados pelo Estado brasileiro ao longo da história, quando não dizimados. Abandono, doenças, ignorância e desrespeito aos modos de vida considerados “inferiores” e “selvagens” são formas silenciosas de extermínio. A visão extrativista que orienta as políticas do Estado brasileiro não tem ideologia e esteve presente em governos de todos os matizes políticos.

Agora, em mais uma tacada pesada do presidente Lula da Silva contra o meio ambiente, ganha repercussão o preocupante decreto que, na prática, privatiza os três rios, compromete ecossistemas sensíveis de forma irreversível e ignora os direitos das populações indígenas assegurados por tratados internacionais que o Brasil subscreve.

A luta dos povos do Baixo Tapajós contra o avanço desenfreado do agronegócio é um dos mais importantes atos de soberania acontecendo nesse momento no Brasil. Porque os benefícios anunciados com essas grandes obras favorecerão multinacionais gigantes como a Cargill, que atuam basicamente pela lógica da máxima rentabilidade, sendo secundários os danos ambientais. A destruição ambiental é nossa, o lucro segue para as matrizes…

Ocupação do porto da Cargill em Santarém, Pará

Um decreto para ignorar direitos

Na Constituição de 1988 (Artigos 231 e 232), o marco fundamental reconhece o “direito originário” dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, garantindo-lhes a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Um decreto presidencial é um ato administrativo com força vinculante imediata, realizado e assinado pelo mesmo presidente que prometeu, em campanha, assegurar os direitos dos povos originários.  O Decreto 12.600, assinado em 28 de agosto de 2025, ameaça os modos de vida tradicionais dos que habitam terras próximas aos rios Tapajós, Madeira e Tocantins ao transformar patrimônios nacionais estratégicos em bens sujeitos à “privatização”.  

O Decreto 12.600 “dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização”. De acordo com a Secom “as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira, Tocantins e Paraguai transportam atualmente 41 milhões de toneladas de carga por ano. O transporte hidroviário é o modal mais sustentável, emitindo quase 70% menos gases de efeito estufa do que o rodoviário.”

O argumento ecologicamente correto justifica “estudar a concessão destas hidrovias, transferindo para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade, incluindo a execução de dragagens nos pontos críticos e a adoção de medidas como a sinalização do canal e gestão do tráfego das embarcações”.

Mas, assegura o texto, “qualquer intervenção nos rios exigirá estudo de impacto e licenciamento ambiental. É compromisso deste Governo garantir ao longo do processo de estudo e licenciamento uma Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, seguindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário”.

Presidente Lula em discurso de abertura na COP30: um discurso no palanque e outro, bem diferente, nas ações

Acontece que essa última parte tem sido solenemente ignorada, apesar do direito à consulta prévia sobre decisões que afetem os territórios indígenas ser garantido pela Convenção 169. Em se tratando de um ato legal promovido pelo governo petista, a decepção se multiplica, pois Lula escolhe calculadamente ignorar minorias sociais que ajudaram a elegê-lo com o raso intuito de agradar o Centrão no Congresso Nacional e receber apoio para a campanha à reeleição que se aproxima.

Rios são muito mais do que “estradas”

O Decreto 12.600 transforma os rios Madeira, Tocantins e Tapajós em hidrovias para que grandes embarcações de milho e soja naveguem durante o ano inteiro, inclusive nos períodos de seca quando o nível do rio baixa muito. Para tanto, obras de dragagem dos rios devem remover metros de lodo que deixarão um rastro de destruição incalculável (mal foram realizados estudos de impacto ambiental), propositalmente ignorado pelos governantes quando anunciam seus planos.

Em 2024, a organização Terra por Direitos demostrou que, entre 2013 e 2023, o número de portos em Itaituba, Santarém e Rurópolis dobrou, chegando a 41 empreendimentos, dos quais 18 são destinados ao escoamento de grãos e fertilizantes. Em nenhum deles havia sido realizado o processo de consulta prévia com os povos indígenas e ribeirinhos da região. É a privatização dos rios, com a intensificação da exploração pela iniciativa privada.

As obras previstas para os rios amazônicos envolvem dragagens, alteração de margens e até explosões subaquáticas. Mas não houve nenhum estudo de impacto ambiental sério sobre as consequências dessas ações, muito menos consulta às populações ribeirinhas diretamente afetadas. 

A ciência é clara: processos de dragagem alteram de forma profunda os mecanismos físicos, químicos e biológicos os rios, reduzindo a qualidade e a quantidade de água disponível, muitas vezes de maneira irreversível. A dragagem dos rios irá alterar o curso, a dinâmica e a turbidez da água, colocando em risco lugares sagrados, reprodução de animais e peixes, o acesso aos alimentos e, portanto, à saúde das comunidades e do ecoturismo, que gera renda sem destruir o território. A paradisíaca Alter do Chão, por exemplo, disputado ponto turístico nacional, corre o risco de ver suas praias de areia branca desaparecerem sob o efeito da erosão.

A dragagem também vai revolver toneladas de mercúrio depositados no fundo dos rios, envenenando a água e a população. A contaminação por mercúrio é um fato conhecido em territórios indígenas amazônicos, onde o garimpo ilegal e o narcotráfico caminham juntos.

Resistência indígena

As organizações indígenas aproveitaram a visibilidade oferecida pela COP-30, realizada em Belém do Pará, em novembro de 2025 para denunciar o Decreto 12.600 e o patrimônio natural em risco. Após a invasão da chamada ‘Blue Zone’ da Conferência, uma comissão de lideranças indígenas conseguiu uma reunião com os ministros Guilherme Boulos da Secretaria Geral da Presidência da República e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Os manifestantes cobravam as consultas prévias e a revogação do decreto. Não houve acordo.

A pressão continuou durante a Cúpula dos Povos, subsequente à COP-30. Foi quando Boulos fez uma promessa: que o governo faria consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas antes de qualquer obra no Rio Tapajós. Porém, no dia 22 de janeiro deste ano, o presidente Lula abriu o Pregão Eletrônico nº 90515/2025 com o objetivo de escolher a empresa que realizaria as obras de dragagem no rio.

Foi nesse dia que teve início a ocupação do terminal de cargas da Cargill, no porto de Santarém por representantes das etnias Munduruku, Tupinambá, Arapiuns, e mais onze outros povos do Baixo Tapajós – os mesmos que resistiram à própria instalação do porto, em 2003. A Cargill é uma multinacional do agronegócio, sediada nos EUA e considerada a maior do mundo no ramo, que tem se expandido pela região amazônica desde os anos 2000.  

Indígenas ocupam a entrada do porto da gigante norte-americana do agronegócio, Cargill

No dia 6 de fevereiro, por meio de uma nota pública assinada por Boulos e Guajajara, o Pregão Eletrônico nº 90515/2025 foi suspenso, ou seja, as ações imediatas para o alargamento do porto, ao mesmo tempo em que foi proposto a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (embromação, em linguagem petista) com representantes indígenas para que se chegue a um acordo. Para as lideranças do movimento, foi vencida uma batalha, mas a luta continua até que o Decreto 12.600 seja revogado.

Até o presente momento a resistência ao Decreto 12.600 só cresce, in loco e também nas redes sociais, fonte importante de mobilização nacional. O tema chegou à imprensa internacional, um ambiente ao qual o presidente Lula é muito sensível.

“Arco-Norte” e a permanência da visão extrativista sobre o território

A edificação dessas obras que em tanto impactam a natureza na região Norte é um dos pratos do indigesto cardápio oferecido às populações tradicionais no cardápio de projetos de desenvolvimento do governo federal. Já vimos isso no caso da hidrelétrica de Belo Monte (Altamira – PA) e, agora, na polêmica autorização de Lula para a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, mesmo após diversas tentativas de obstrução da parte do Ministério Público.

Sublinhe-se a coincidência da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ter sido assinada pelo presidente no mesmo agosto de 2025 do Decreto 12.600. A lei elimina a necessidade de estudos de impacto para projetos de infraestrutura de baixo e médio portes. Por extensão, reduz as consultas aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos diretamente afetados e que têm o direito legal de se fazerem ouvir e considerar.

A contradição entre o discurso e a prática do governo PT desde gestões anteriores tem sido extrema. Os projetos de desenvolvimento agrícola voltado para exportação de commodities ganharam ritmo a partir do início dos anos 2000. Data de 2003 a instalação do porto da Cargill em Santarém. Na velha concepção desenvolvimentista abraçada por Lula e pelos governos petistas, o desenvolvimento econômico da região norte implica em derrubar a floresta para a construir de portos, rodovias, hidrovias, hidrelétricas, grandes obras de infraestrutura de transporte e comunicação que tem como objetivo servir à agricultura do centro-oeste, escoando sua produção por rios.

Esse é o “Projeto Arco-Norte”, um plano estratégico de infraestrutura e logística que abrange portos e estações de transbordo no Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão, beneficiando-se da proximidade com a Europa e os Estados Unidos. E, claro, financiamentos e incentivos federal e estadual para “ocupar a floresta”, baseado na mesma lógica extrativista que moveu os portugueses 500 anos atrás. O colonialismo predatório não acabou.  

Apresentado na propaganda oficial como obra geradora de emprego e renda, não leva em consideração os incontáveis impactos socioambientais que essas obras trarão e que comprometem as perspectivas de futuro da sociedade brasileira. O caso do porto chinês em Cajueiro, no Maranhão, já serve de exemplo.

Grandes empreendimentos promovem desenvolvimento indireto e esse é um fato importante, pois as pessoas que vivem na região norte, muitas atraídas por promessas de ganhos rápidos e terras devolutas, querem trabalho e vida digna e elegem políticos comprometidos com ganhos imediatos. A pergunta que devemos fazer como nação é: qual preço estamos dispostos a pagar pelo “progresso” no curto e no médio prazo? Mais desastres climáticos? Mais desorganização de modos de vida tradicionais? Mais ganhos para os de sempre?  

Nas palavras de Alessandra Korap, liderança Munduruku, a inclusão dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Hidrovias terá consequências devastadoras para todos.

“É verdade [sobre o livro de Davi Kopenawa, A Queda do Céu]. Se a gente não segurar, o céu vai cair em cima da gente. E somos nós que estamos segurando. Mas se só a gente segurar não adianta. Tem que todo mundo fazer parte, porque o sol não esquenta só pra gente, a destruição não vem só pra gente, o furacão, a seca, a enchente, a fome, vem até pra quem tem dinheiro. Porque dinheiro não compra alimento, se você não tiver o próprio alimento. O rico não vai comer soja, madeira, ouro, eles comem as coisas que a gente produz, que estamos guardando de geração em geração, e tem que continuar alimentando. Mas a gente não pode só alimentar o povo, nós temos que alimentar o Espírito, que são os rios e a floresta”.