Elaine Senise Barbosa

13 de novembro de 2023

 

Crimes de guerra representam uma barbárie duplicada. Guerras sempre são uma regressão à barbárie, pois anulam as regras legais e morais sobre as quais as sociedades se erguem. Contudo, a violação sistemática das regras da guerra configura uma regressão particularmente grave. É isso que ocorre, tanto do lado do Hamas quanto do de Israel, na Faixa de Gaza.

As leis de guerra e do direito humanitário foram criadas como tentativas de domesticar a violência humana, sobretudo após a tecnologia ajudar a produzir morte e destruição em larga escala. Mas as leis de guerra não ignoram a guerra em si; o fato de que não se pode pará-las sem que os seus principais protagonistas assim o desejem. Clamores e indignação não param guerras, a não ser que as populações diretamente envolvidas transformem a indignação em ação contra seus governantes. As histórias da Primeira Guerra Mundial e da Revolução Russa fornecem diversos exemplos.

Originalmente, as leis de guerra estavam preocupadas com os corpos militares, pois as grandes batalhas não costumavam ocorrer em áreas urbanas. Desde a Idade Média europeia, mas também em outros tempos e lugares, exércitos inimigos acertavam tréguas para que cada lado recuperasse seus combatentes feridos e mortos (feridos de valor tinham resgates pagos pelas famílias, geralmente em armas e montarias).

 

 

Com os exércitos nacionais e a conscrição em massa vieram as regras para tratamento de prisioneiros de guerra e foram codificados os crimes de guerra originais. Os Estados se preocupam com a preservação de sua força militar e também com sua coesão social, pois não seria admissível abandonar pessoas que lutaram em nome da pátria.

Ao mesmo tempo, com as novas tecnologias, o pensamento militar começou a raciocinar em termos de “tudo ou nada”, borrando os limites entre combatentes e civis. Os bombardeios aéreos deliberados sobre áreas civis durante a Segunda Guerra Mundial e as bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki foram seus frutos. Aqueles crimes de guerra produziram a atual codificação das leis de guerra.

Tais experiências traumáticas levaram, nos tempos de paz, a esforços para a criação de leis de proteção aos civis em guerra. Seu corpo principal é a Quarta Convenção de Genebra, adotada em 1949. E, como alertam seus realizadores, ela “está acima de tudo preocupada com a proteção dos civis contra ações arbitrárias do inimigo, e não contra toda a série de perigos que os ameaçam em tempo de guerra”.

Como explica o jornalista João Paulo Charleaux, que trabalhou no Comitê Internacional da Cruz Vermelha: “Essas leis são aplicáveis tanto a atores estatais, como Israel, quanto a atores não estatais, como o Hamas. A aplicação não é recíproca – ou seja, mesmo que meu inimigo não as tenha respeitado, eu sigo obrigado a respeitá-las. Por fim, é um direito aplicável indistintamente às guerras consideradas justas ou injustas. As razões que levaram ao conflito não vêm ao caso.” (Folha de S. Paulo, 8/11/2023).

 

Atos de guerra fora da lei

O conflito atual entre Israel e Hamas começou no alvorecer de 7 de outubro, sábado, com um ataque terrorista do Hamas, que deixou cerca de 1,2 mil civis mortos, a maioria israelenses mas também estrangeiros presentes em um festival de música eletrônica. Terrorismo é definido como uma ação violenta contra alvos aleatórios cujo objetivo é causar o máximo terror ao maior número possível de pessoas e, assim, forçar governos a negociar ou ceder.

O ataque desferido pela organização palestina foi uma agressão deliberada a civis, com mortes brutais, sem poupar bebês, crianças e mulheres, com o agravante de terem filmado tudo e exposto nas redes sociais (tática bastante usada e difundida pelo Estado Islâmico quando surgiu). A ação concluiu-se com a tomada de cerca de 240 reféns. O artigo 34 da Quarta Convenção de Genebra é direto e único: é proibido fazer reféns, sobretudo civis.

O Hamas usa deliberadamente a população civil como escudo humano quando constrói uma rede de túneis e bunkers subterrâneos camuflados pela presença de hospitais e escolas na superfície. A utilização de ambulâncias para transporte de combatentes não feridos e armas ou quaisquer outros recursos para fins militares vale-se da mesma tática. Mas isso também está previsto na lei e as ambulâncias podem acabar perdendo a imunidade legal que as cerca.   

Já Israel concorre em uma lista mais extensa, cuja responsabilidade maior recai sobre o chefe de governo israelense Benjamin Netanyahu. As leis de guerra são conhecidas e estudadas por generais e outros comandantes de qualquer exército.

Eles sabem que as operações militares devem levar em conta três princípios, orientados pelas leis humanitárias: a distinção entre alvos civis e militares; a oportunidade, escolhendo o momento dos ataques para minimizar danos aos civis; e a proporcionalidade, para avaliar se o dano causado aos civis e as perdas infligidas ao inimigo realmente justificam o ataque.

Esses critérios serão avaliados quando, encerradas as operações militares, instalam-se tribunais militares e civis. A finalidade não é punir os responsáveis pela guerra, mas os que infringiram suas regras.   

Admite-se que um Estado beligerante emita ordens de evacuação para a população civil em uma certa área a fim de minimizar suas mortes, sob a justificativa daquele lugar abrigar forças inimigas. Esse deslocamento será temporário e as operações devem cuidar de evitar destruição desnecessária em áreas civis, sejam residências, hospitais ou escolas (o que não quer dizer que não possam ocorrer). O tempo dado à retirada dos civis deve ser razoável, acompanhado da criação de corredores humanitários que permita o traslado em segurança.  

Israel ordenou aos palestinos residentes no norte de Gaza o deslocamento para o sul, mas não criou condições efetivas para fazê-lo, com intervalos de tempo muito curtos, sobretudo para aqueles com dificuldades de locomoção, já que não há combustível para automóveis. Também não definiu áreas seguras para onde essas pessoas poderiam se dirigir. Reportagem da BBC relata como um dentista recebeu telefonemas na madrugada avisando que o prédio vizinho seria bombardeado e que ele deveria evacuar as pessoas. Fugindo às pressas, muitos de pijamas, as pessoas assistiram à destruição de suas casas e de seus bairros.  

Ainda mais grave têm sido os obstáculos que dificultam o fornecimento de ajuda humanitária aos civis. A ação militar de Israel só permite um fluxo mínimo, insuficiente, de água, alimentos e material médico. O Hamas não distingue civis e militares israelenses. O governo israelense de Netanyahu, pontilhado por extremistas, parece seguir o mesmo padrão ilegal, punindo todos os palestinos de Gaza como se cada um deles fosse um combatente inimigo. 

Enquanto os hospitais da Faixa de Gaza entram em colapso, a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho insistem, reiteradamente, em pedidos de proteção ao pessoal médico e às ambulâncias. Enfatizam, ainda, a obrigação de poupar os civis que buscam os hospitais para receber assistência ou para se proteger dos bombardeios, na suposição de que hospitais deveriam ser lugares seguros.

Contudo, os hospitais Al-Shifa, al-Quds, Al-Rantisi e o Hospital Indonésio foram cercados por tanques israelenses, enquanto combates desenrolavam-se no entorno deles. Os hospitais estão superlotados e as pessoas não têm para onde fugir.

Existem leis de guerra. Tanto o Hamas quanto Israel infringiram várias delas, como explicaram inúmeros especialistas da ONU. Os crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelo conflito não podem passar impunes.