Demétrio Magnoli

18 de fevereiro de 2019

 

É Trump, não a imigração ilegal, a “emergência nacional” nos Estados Unidos.

A identificação de Trump com a “emergência” aparece no cartaz de uma manifestante americana que protestava a ordem executiva emitida pelo presidente em 16 de fevereiro. Ela tem razão: o ato destinado à apropriação de fundos para a construção do célebre muro na fronteira com o México, representa uma grave infração constitucional. Por meio dela, o Executivo toma para si a prerrogativa essencial do Congresso, que é a definição do orçamento nacional, colocando em risco o equilíbrio de poderes nos EUA. No fim, a imigração funciona como mero pretexto para a degradação do sistema de pesos e contrapesos que alicerça a democracia americana.

A lei que autoriza o presidente dos EUA a realocar arbitrariamente recursos destinados à defesa do país ou à assistência a desastres naturais baseia-se no conceito de “emergência nacional”. Trump alega que a pressão migratória na fronteira sul enquadra-se nesse conceito e age para se apropriar de quase US$ 8 bilhões. Os estados de Nova York e da California reagiram à declaração presidencial iniciando processos judiciais que contestam a alegação. O governador californiano Gavin Newsom classificou a decisão de Trump de “teatro político” e tocou na ferida aberta: “ele está constrangido e a sua base precisa ser alimentada”.

De fato, dois anos após a posse, Trump não foi capaz de cumprir sua principal promessa de campanha: a construção de um muro financiado pelo México. Na prática, o presidente desistiu de tentar obrigar o país vizinho a pagar pela obra faraônica. Mesmo assim, não conseguiu obter do Congresso a alocação dos estimados US$ 23 bilhões necessários para uma muralha de 3,2 mil quilômetros de extensão.

As chances de obter legalmente os recursos praticamente desapareceram após as eleições legislativas de novembro passado, que deram maioria na Câmara ao Partido Democrata. Agora, de olho na sua campanha de reeleição, em 2020, Trump busca um meio ilegal de cumprir a promessa xenófoba de 2016.

Diante de um repórter, logo depois de anunciar a ordem executiva, o presidente disse que “não precisava fazer isso”. O ato falho será usado contra ele nos tribunais, numa batalha que provavelmente fará todo o caminho até a Corte Suprema. Mas, para além daquelas poucas palavras, uma avalanche de fatos desmente a alegação da Casa Branca.

Não existe nenhuma “emergência nacional” na fronteira sul. A imigração para os EUA atingiu um ápice no quinquênio 1995-2000 mas, depois disso, conheceu notável redução. O fenômeno decorre, basicamente, da forte diminuição do fluxo migratório de mexicanos. As estatísticas oficiais revelam que, em 2017, primeiro ano do governo Trump, as detenções de imigrantes na fronteira sul atingiram seu nível mais baixo desde 1971. As mesmas estatísticas mostram que as detenções de imigrantes reduziram-se de mais de 1,6 milhão em 2000 para cerca de 400 mil em 2018.

 

A Lei de Emergências Nacionais, de 1976, foi quase sempre utilizada por presidentes anteriores para tratar de crises externas, propiciando sanções contra Estados promotores de terrorismo ou violadores de direitos humanos. Destacados republicanos como Mitt Romney, candidato presidencial em 2012, e os senadores Marco Rubio e Susan Collins contestam a constitucionalidade da ordem executiva de Trump.

O “teatro político” fica evidenciado quando se sabe que, atualmente, a maioria dos imigrantes ilegais estabelecidos nos EUA entraram no país com vistos de turista, de estudante ou de trabalho, não cruzando ilegalmente a fronteira sul. Além disso, grande parte dos imigrantes detidos na fronteira sul nos dois últimos anos apresentaram-se voluntariamente aos agentes da polícia de fronteira reivindicando o estatuto de refugiados.

Nos seus inúmeros discursos sobre o muro, Trump argumentou que a construção da barreira também contribuiria para a “guerra às drogas”. O presidente declarou, especificamente, que 90% da heroína que entra nos EUA é traficada através da fronteira sul. Contudo, de fato, segundo informações da Drug Enforcement Agency (DEA), a agência anti-drogas americana, dos quase 8 mil quilos de heroína apreendidos em 2017, apenas 39% entraram pela fronteira com o México. E, crucialmente, quase 60% da heroína traficada por essa via atravessa a seção fronteiriça de San Diego, onde já existem barreiras de concreto e aço.

A diferença abismal entre os quase US$ 8 bilhões que a ordem executiva pode colocar nas mãos da Casa Branca e os US$ 23 bilhões estimados para a construção do muro ajuda a esclarecer as motivações do gesto presidencial. Trump quer “alimentar a sua base”, como registrou o governador da Califórnia, para reativar o discurso eleitoral do nativismo e da xenofobia. Simultaneamente, almeja circundar o Congresso, estabelecendo um precedente destinado a expandir os poderes presidenciais. Nessa história toda, o tema da imigração é apenas um pretexto.

A ordem executiva da “emergência nacional” não deve ser encarada como assunto doméstico dos EUA. Por meio dela, Trump opera na mesma linha de outros líderes populistas, corroendo o sistema democrático por dentro e tentando desequilibrar os poderes em favor do Executivo. A diferença é que, ao contrário da Rússia de Putin ou da Turquia de Erdogan, os EUA têm sólidas instituições democráticas. A batalha só começou.