MULHERES NA ÍNDIA

 

TRADIÇÃO versus DIREITOS 

Tão associada ao pacifismo de Mahatma Gandhi e aos contemplativos monges, para as mulheres na Índia o país é hoje um dos piores para viver, dado o grau de machismo, misoginia e violência enfrentados cotidianamente. Os dados são assombrosos, do aborto de meninas às noivas incendiadas, passando pelos bárbaros casos de estupro, constata-se uma cultura construída sobre a crença na inferioridade da mulher. Palavras do advogado que defendeu um dos estupradores da médica Jyoti Singh: “A sociedade indiana é ótima. E nela não há lugar para as mulheres.” Se um homem de leis, em um país considerado democrático, é capaz de fazer tal afirmação com a maior naturalidade, tem-se a dimensão do problema.
A situação das mulheres na Índia é agravada pela miséria em que vive quase metade da população, ao mesmo tempo em que o país está se transformando em uma das economias mais importantes do mundo e se prepara para ter o maior número de habitantes do planeta em dez anos. A pobreza impede, por exemplo, que meninas pobres recebam a mesma quantidade de alimentos que seus irmãos, pois os meninos comem primeiro e recebem a fatia maior – a questão do gênero como construção social se expõe aqui de modo inconteste. E continua, pois essas meninas, especialmente em regiões menos urbanizadas, não vão à escola e não tem a menor noção de seus direitos civis, vivendo, como há séculos, sob as leis das famílias e suas comunidades. Suas vidas serão trabalhar arduamente.
Mesmo nas classes média e alta, com diplomas universitários, casamentos seguem arranjados entre as famílias, ainda que de modo mais sútil. Ao mesmo tempo, também é entre as classes média e alta – boa parte da qual ascendeu recentemente com o crescimento econômico favorecido pela globalização – que se abriram espaços para a emancipação feminina, permitindo às mulheres viverem como cidadãs independentes. Trabalho, estudos, carreira profissional, autonomia financeira, auto-estima elevada – o processo não é muito diferente do ocorrido em outros países, exceto talvez pela rapidez com que vem acontecendo.
De certo modo, duas Índias crescem indo de encontro uma a outra: a da pobreza excludente e a da cidadania includente. Arranha-céus e shoppings brilhantes dividem ruas com favelas e crianças esquálidas produzindo pontos de tensão, como a dificuldade de uma sociedade fortemente machista em lidar essa nova mulher, que deseja ser reconhecida como um ser humano portador de direitos fundamentais e que está perdendo o medo de ir às ruas para lutar por isso. A passagem do silêncio ao grito de indignação que finalmente explodiu foi provocada por um bárbaro caso de estupro ocorrido em dezembro de 2012, na capital, Delhi, estatisticamente a cidade mais perigosa da Índia para uma mulher.
A vítima, Jyoti Singh, faleceu dias depois (leia mais, abaixo). O caso abalou o país e teve forte repercussão internacional. Durante vários dias e sob forte repressão policial, milhares de jovens, mulheres, meninas, de todas as classes e castas ocuparam as ruas de Délhi e de outras cidades grandes para protestar e denunciar a cultura do estupro e do silêncio vigentes; para exigir a prisão e punição dos culpados; para cobrar das autoridades que cessasse a conivência com os homens e se fizesse a lei valer para a mulher que era vítima.
Os algozes eram jovens pobres, criados nesse ambiente no qual as mulheres existem para suportar o mando e a violência dos homens. Um deles explicou: era para dar uma lição, moça séria não anda pela noite sem a companhia de familiares (era cerca de 21 horas e ela estava com um amigo). Eis o nó da questão, é possível acomodar uma cultura baseada em castas e privilégios (que não existem na lei, mas na prática) a uma sociedade que se moderniza rapidamente? E qual era o privilégio dos estupradores? O privilégio de serem homens e acreditarem valer mais que as mulheres. Nenhum deles se arrependeu do que fez e o por quê de terem sido punidos.

(O abuso de mulheres na Índia é a maior violação de direitos humanos do planeta – abaixo síntese do artigo)
Tomando como exemplo o caso de Asifa Bano, o artigo de Deepa Narayan, cientista social e autora de CHUP: Breaking the Silence About India’s Women (CHUP: Quebrando o Silêncio sobre as Mulheres da Índia) postula que a Índia está em guerra com suas meninas e mulheres, pois, apesar do endurecimento das leis sobre estupro em 2013, o abuso sexual continua difundido.
De acordo com o Escritório Nacional de Registros Criminais do país, em 2016 o estupro de menores registrou 82% de aumento, comparado com o ano interior. Assustadoramente, 95% dos estupradores não eram “estranhos”, mas sim membros da família, amigos ou vizinhos.
A degradação das mulheres, sancionada culturalmente, é tão completa que o primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, lançou um programa nacional chamado Salve Nossas Meninas (Beti Bachao, em hindi). Segundo pesquisas governamentais, 42% das meninas indianas são estupradas antes dos 15 anos.
Assim, nas palavras de Deepa Narayan:
A Índia pode ser, possivelmente, acusada da maior violação de direitos humanos em larga escala [ocorrendo hoje] no planeta Terra: a degradação persistente da vasta maioria de suas 650 milhões de meninas e mulheres. E isso inclui as classes médias, como descobri entrevistando 600 mulheres e homens em cidades indianas.
     As mulheres indianas estão traumatizadas de maneiras menos óbvias do que por tanques de guerra nas ruas, bombas e senhores da guerra. A opressão se inicia de forma inócua – na vida privada, dentro das famílias, com mulheres sendo trancadas dentro de seus ‘lares’. Essa violência cotidiana é produto de uma cultura que doou todo o poder aos homens, e que nem quer que as mulheres existam. Isso é evidente na desequilibrada “relação sexo-nascimento’, mesmo em famílias ricas”.
A autora destaca hábitos extremamente nocivos às mulheres na sociedade indiana:
     “Quando uma menina não deve existir, 1,3 bilhões de pessoas fingem coletivamente que meninas não têm corpos, e, especialmente, partes íntimas. Se meninas não têm corpos, molestação sexual não é algo possível, e, se isso não acontece, deve ser negado, e, se não pode ser negado, a mulher deve ser a culpada.
     Outro direito humano básico negado às mulheres e meninas indianas é o direito à voz. Ter uma voz, falar é ser reconhecida, pertencer. Porém, as meninas são educadas na cultura do silêncio – ensinadas a ficarem quietas, falarem suavemente, não terem opiniões, não criarem conflito. Mulheres silenciosas desaparecem. São fáceis de ignorar, anular e violar sem repercussão. A impunidade floresce.
      É uma cultura de violência que cria mulheres para agradar – outro hábito que mais tarde erode o senso da mulher sobre si própria. Assim, as mulheres se comprometem e se sacrificam – tudo disfarçado através da frase onipresente beta thora ajust kar lo (“querida, por favor, ajuste-se”). Isso significa ser forçada a agradar, sempre fazer o que os outros querem que você faça e nunca dizer não.
     As mulheres cujo senso de si próprias foi desgastado, por definição dependerão de outros – o que servirá para disseminar medo e violência cada vez mais – e a dependência é apresentada como algo virtuoso, enquanto independência é vista como uma má característica. Mais de 50% dos homens e mulheres indianos ainda pensam que, às vezes, as mulheres merecem uma surra. Mulheres dependentes não têm identidade separadamente e são legítimas apenas como mães, esposas ou filhas. Elas são treinadas para tomar o dever e a culpa para si – na Índia, os números sobre suicídio entre donas de casa são os maiores.
A pesquisadora conclui que na sociedade indiana a opressão foi reformulada como virtude:
     A eliminação do ser – a mais traiçoeira das violações de direitos humanos – esconde-se à vista, santificada por famílias amáveis, perfumadas por nossas [as indianas] definições de bondade. E a esfera privada (o meio familiar) permanece impenetrável e intocável.
     Nós subestimamos o poder da cultura na criação de violência dentro das famílias. Para recuperarmos nossa identidade, nós [indianos] precisamos de uma conversa a nível nacional sobre o real significado de ser uma boa mulher e um bom homem na Índia de hoje.

 

ABORTO DE MENINAS
“Proporção de sexos no nascimento” (“sex ratio at birth” – SRB) é um dado estatístico que mostra a relação demográfica inicial entre homens e mulheres e é dado pela relação entre o número de meninas nascidas para cada 1000 meninos por ano. Quando comparado às médias mundiais e mesmo aos seus dados mais antigos, o SRB da Índia mostra um número de nascimento de meninas significativamente inferior ao de meninos. A causa é o aborto seletivo de meninas, favorecido pela disseminação dos exames de ultrassom para determinar o sexo do bebê. Há também inúmeros casos de meninas que são mortas ao nascer.
Apesar dos exames para saber o sexo serem proibidos por lei, na prática não há muito controle, pois o aborto é permitido no país desde 1971. A preferência dos casais por bebês homens causa desequilíbrio na demografia indiana e se torna, ele próprio, um fator de violência sexual. Projeções do Banco Mundial indicam que em 2031 existirão cerca de 898 mulheres entre 15 e 34 anos para cada 1000 homens da mesma idade (no Brasil por exemplo, dentro da faixa de normalidade, são 1030 mulheres para cada 1000 homens).

Cartaz para campanha contra o aborto de meninas

Cartaz para campanha contra o aborto de meninas

E a desproporção de SRB vem aumentando. A tendência foi notada na comparação entre os censos populacionais de 1991, 2001 e 2011. Se no primeiro as diferenças já chamavam a atenção, a redução do número de meninas nos seguintes fez soar o alarme. O problema aparenta ser pior nas regiões mais prósperas do país. Atribui-se esse fenômeno à prática da família da noiva pagar um dote à família do noivo. Sem um bom dote não há bons noivos e sem noivo a filha permanecerá um “peso” para os pais e irmãos. A razão é o papel social cumprido por cada um dos sexos: os homens são destinados a prover financeiramente a família, enquanto as mulheres devem se casar e prover o dote à família do marido. Aparentemente, nas regiões mais ricas e mais tocadas pelos efeitos do consumismo e da ostentação, o dote deve ser ainda maior.
Em 2015, com a questão da desigualdade das mulheres na Índia tendo se tornado assunto mundial, o governo lançou uma campanha contra o aborto de meninas e em defesa da sua escolarização, é o Beti Bachao, Beti Padhao (aproximadamente, “salve as meninas, eduque as meninas”), identificado pelo logo abaixo. Aguardemos seus efeitos.

 

Beti Bachao Beti Padhao Edited

               Beti Bachao Beti Padhao Edited

 

CASAMENTO INFANTIL
Pobreza e tradição se unem na produção de casamentos arranjados entre homens mais velhos e meninas a partir dos 12 anos. Segundo estudos, metade das meninas de famílias pobres se casa antes dos 18 anos. Essas meninas, cujos corpos muitas vezes ainda estão se desenvolvendo, frequentemente morrem após relações sexuais forçadas, por lesões internas. Para as que engravidam e se tornam mães muito cedo, resta a duríssima rotina de cuidar da casa e estar sujeita à violência do marido e seus familiares.

 

CASAMENTOS ARRANJADOS E NOIVAS QUEIMADAS 
Apesar de haver sido proibido por lei, o costume da família da noiva oferecer um dote para arranjar casamento se mantém. Se a prática já é bastante problemática nas camadas mais altas, para os pobres muitas vezes é uma questão de sobrevivência – uma boca a menos para alimentar, já que a noiva vai viver junto à família do noivo.
Em muitos casos, trata-se de escravidão pura e simples. Além de servirem sexualmente aos seus maridos, trabalham exaustivamente e são submetidas a maus tratos e agressões permanentes, podendo ser revendidas a qualquer momento. Por pouco mais de cem dólares arranja-se uma noiva para um pretendente que vive em outra região, de modo que a jovem perde qualquer vínculo social; além disso, elas temem voltar para casa, pois sabem que não serão aceitas por suas famílias e comunidades.
Nos últimos anos, talvez estimulado pela ilegalidade do ato já que não se pode ir à polícia fazer denúncia, tem crescido o número de casos onde a noiva é queimada viva pela família do noivo em sinal de desaprovação ao valor do dote entregue. De acordo com os dados disponíveis, cerca de 5000 noivas são queimadas a cada ano e, diariamente, uma dezena delas sofre “acidente com o fogo da cozinha”.

 

ESTUPROS 
É a face mais conhecida e brutal da discriminação às mulheres na Índia. O estupro é comum mesmo para meninas impúberes e o conceito de honra familiar costuma inibir as denúncias. Pior, responsabilizada pelo ato e culpada por desonrar a família, não é incomum a vítima acabar morta pelos seus. As recentes manifestações e confrontos entre as mulheres indianas e as autoridades do Estado, de quem cobram serem tratadas como cidadãs iguais aos homens como afirma a Constituição, mostra a lenta mudança de valores na sociedade.
A antiga legislação sobre estupro segue o padrão tradicional de impor o ônus às vítimas que desejarem reportar o crime: primeiro deve-se procurar um hospital e ser examinada imediatamente após sofrer a agressão (em muito lugares existe o exame dos “dois dedos” para verificar se a vítima era virgem!) ; depois, ir à delegacia e convencer as autoridades a registrarem a denúncia (especialmente se o agressor for de casta superior); e estar disposta a enfrentar todo um sistema jurídico pré-disposto a condená-la. Após o caso de Jyoti Singh, o governo criou uma comissão de juristas que apresentou um dossiê com propostas de mudanças na legislação e ações governamentais para ajudar a reduzir a violência contra as mulheres, além de reeducar a sociedade. Todavia, seis anos depois pouca coisa mudou no país e a violência sexual não recuou. A novidade é que as mulheres começaram a perder o medo de denunciar os estupros e lutar por justiça.

               Jyoti Singh, a Filha da Índia
Jyoti Singh era uma moça de 23 anos, de família simples, que ainda criança pediu ao pai que gastasse o dinheiro a ser usado para o dote de casamento no custeio de seus estudos. Seus pais, exemplificando essa nova Índia que se urbaniza e moderniza, decidiram apoiar a filha em seu sonho de ser médica empregando não só o valor do dote, mas também vendendo o pouco que tinham em bens. Ela, esforçada, trabalhava em um call-center enquanto cursava Medicina. No início de dezembro de 2012, Jyoti concluiu seu curso e estava prestes a começar um estágio. Dalí por diante todo o esforço da família seria recompensado – disse ela a mãe, antes de sair de casa para ir ao cinema com um amigo. Era dia 16.
Terminada a sessão, por volta das 21 horas, ambos pegaram um ônibus privado, comum em Délhi, para voltar para casa. Os outros passageiros eram cinco homens, amigos do motorista, que decidiram “dar uma lição” naquela “vadia, andando sozinha a noite”. Em uma hora de horror, eles foram espancados e Jyoti foi estuprada pelos seis. Uma barra de ferro introduzida em seu corpo provocou a perfuração dos órgãos internos. Depois os dois foram jogados nus no acostamento da estrada, vivos! Resgatados por um policial e levados ao hospital, o rapaz ficou dois meses internado para se recuperar, enquanto ela passou treze dias entre a vida e a morte, mas com tempo suficiente para contar detalhadamente à polícia tudo o que havia ocorrido. Dia 29 de dezembro Jyoti Singh faleceu.
Assim que a notícia do estupro foi dada, houve uma surpreendente reação espontânea, primeiro dos colegas de universidade, que foram às ruas protestar contra crime tão brutal. A repressão policial teve como resposta multidões de mulheres nas ruas, pela primeira vez e em várias cidades do país, exigindo serem tratadas como cidadãs e denunciando a cultura do estupro. Confrontado, o governo concentrou esforços de investigação descobrindo rapidamente os culpados, que confessaram o crime. No dia 07 de janeiro seguinte os seis homens foram indiciados pela Justiça, o julgamento foi muito mais rápido que o habitual e cinco deles foram enforcados. O sexto era menor de idade e cumpriu três anos e meio em um reformatório.
Ainda em janeiro de 2013 uma comissão de três membros, encabeçada por um ex-procurador de Justiça da Índia, publicou seu relatório propondo a revisão de leis relativas a crimes sexuais. A “falha de governança” foi apontada como a causa principal dos crimes sexuais (demora de investigações, de julgamentos, de apoio às vítimas etc), e recomendou-se, por exemplo, a obrigatoriedade da polícia registrar todas as denúncias de estupro. Desde então, o Parlamento criou leis alargando a definição de crimes sexuais e determinando a prisão de autoridades públicas que não registrarem as queixas de assédio e violência contra as mulheres.

“Eu também sou cidadã de Delhi. Eu sou uma garota. Eu me sinto segura quando ando à noite? Não, eu não e nenhuma garota que está andando nas ruas de Delhi. É isso que temos que mudar. ”

“Eu também sou cidadã de Delhi. Eu sou uma garota. Eu me sinto segura quando ando à noite? Não, eu não e nenhuma garota que está andando nas ruas de Delhi. É isso que temos que mudar. ”

  • DocumentárioA Filha da Índia
    Direção: Leslee Udwin
    (2015) – Reino Unido
    (Com legenda em português.)

                       O estupro de Unnar
Unnar é o nome da cidade onde ocorreu o caso, em junho de 2017. O nome da vítima não é revelado pelas investigações, apenas que ela tinha 17 anos quando ocorreu o estupro e que foi atraída por uma oferta de emprego. O que gerou repercussão além do comum nesse caso é o fato de o acusado ser um político bastante conhecido, Kuldeep Singh Sengar, atualmente integrante do partido do governo, o Bharatiya Janata Party (BJP).
Ela, pobre, ele, político importante, a polícia nem abriu inquérito. Até que em abril de 2018 a moça decidiu se auto-imolar em frente à casa do governador do estado de Uttar Pradesh, para protestar contra a inação da polícia. Ela sobreviveu, mas seu pai foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos e saiu de lá morto 24 horas depois com claros sinais de agressão. Pressionado por protestos que se alastraram pelo país, o governo ordenou a abertura de investigações e a prisão de Sengar.

               Asifa Bano, o “caso de Kathua”
Em janeiro de 2018, Asifa Bano, 8 anos, integrante de uma comunidade muçulmana de pastores nômades (gujjars), sofreu estupro coletivo na cidade de Kathua, na conturbada região da Caxemira, que desde a independência da Índia e Paquistão, em 1947, é disputada pelos dois países, posto que a maioria dos habitantes da Caxemira segue o islamismo. Este caso brutal mostra que a intolerância pode estar presente em qualquer religião. Aqui, a vítima era muçulmana e os criminosos, hindus.
De acordo com investigadores, Asifa foi sedada e confinada num templo hindu, estuprada por vários dias, torturada, morta por estrangulamento e, por fim, desfigurada por uma pedrada que lhe partiu a cabeça. As investigações apontam para um crime planejado por um funcionário público aposentado com a ajuda de quatro policiais. Se a idade da vítima e a sordidez das ações já não bastassem, a indignação se espalhou pelo país quando autoridades públicas, incluindo dois ministros do partido nacionalista Bharatiya Janata (BJP), saíram em defesa dos acusados, organizando inclusive manifestações para intimidar os investigadores do caso e tentar evitar que eles fizessem a denúncia formal dos réus. Mais uma vez, foi a indignação pública e a repercussão internacional que levaram os criminosos a julgamento, em abril de 2018.

(Índia introduz pena de morte para estupradores de crianças)
Após mais um caso brutal de violação sexual envolvendo crianças, o de Asifa Bano, a Índia decidiu adotar a pena capital para estupradores de menores de 12 anos.
O primeiro-ministro, Narendra Modi, do partido nacionalista Bharatiya Janata (BJP), aprovou a ordem executiva devido às crescentes pressões que vem sofrendo em relação à proteção das mulheres no país desde 2012, quando houve o caso do estupro de Jyoti Singh no ônibus.
No entanto, a extensão da pena de morte para o crime de estupro sofre críticas por parte daqueles que, por princípio, são contra tal pena – que já é aplicada na Índia para crimes como assassinato, sequestro, terrorismo e traição, assim como para estupros que deixam a vítima em estado vegetativo. Representante da Anistia Internacional indiana, Asmita Basu define o projeto de lei como uma “reação mal pensada e apressada, que tira a atenção da implementação falha das leis sobre estupro e de proteção à criança”.
A lentidão do sistema judiciário indiano também configura um obstáculo significativo à tentativa de lidar com a cultura da violação sexual. O país criou tribunais mais velozes, mas eles não conseguem dar vazão ao imenso volume de casos. Só em 2016 foram reportados 40 mil estupros (em 40% deles, as vítimas eram crianças). No mesmo ano, o Escritório Nacional de Registros Criminais afirmou que apenas 28% dos abusos envolvendo crianças e levados a tribunal resultaram em condenações. A ordem executiva emitida por Narendra Modi logo após o assassinato de Asifa Bano determina a finalização obrigatória das investigações sobre estupro no prazo de 2 meses, e mais dois meses para que os tribunais julguem os casos.

 

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