Elaine Senise Barbosa

Angola celebrou seus 50 anos com nação independente no ano passado, mas as liberdades conquistadas e seus benefícios materiais e sociais são uma realidade para uma parcela muito pequena dos cerca de 40 milhões de angolanos, entre os quais cerca de 13 milhões vivem abaixo da linha de pobreza, com renda inferior a dois dólares por dia. 

A pobreza decorrente dos tempos de dominação portuguesa e, depois, da própria guerra civil encabeçada por MPLA e UNITA (1975-1992), tem sido muito lentamente superada, no país que é o quarto maior produtor de petróleo na África; terceiro maior produtor mundial de diamantes; detentor de importantes reservas em ouro e terras raras.

Papa Leão XIV rezou missa em Kilamba, ao sul de Luanda, para um público de aproximadamente cem mil pessoas.

Essa riqueza, explorada por grandes companhias multinacionais e angolanas, forma uma elite empresarial-partidária que concentra o poder político e a renda escandalosamente. Não por acaso, o Papa Leão XIV, que esteve em Angola na semana passada realizando missas e pregações, pediu que a “chaga da corrupção seja curada por uma nova cultura de justiça.”

Nos últimos anos temos visto surgirem movimentos e organizações civis desligadas do MPLA, que governa há 50 anos e tem a máquina administrativa e eleitoral sob seu controle, não porque exista fraude eleitoral, mas porque a ordem constitucional que rege a organização do aparelho de governo favorece a centralização de decisões na cúpula, especialmente na figura do presidente, enquanto novas vozes têm dificuldade para ingressar no sistema político.

O MPLA parece seguir acreditando na incapacidade dos partidos de oposição, a começar pela UNITA, de ganhar as eleições, mesmo com o partido rival tendo recebido mais de 60% dos votos em Luanda, a capital do país, na eleição presidencial anterior. A UNITA por sua vez tem realizado algumas manifestações públicas com o intuito de mobilizar mais votos para a eleição em 2027, embora dificulte a formação de uma verdadeira frente com outros partidos de oposição para concorrer. 

Novos atores

O MPLA vive as dificuldades decorrentes desses longos anos de hegemonia partidária: a criação de uma casta política com tendências gerontocráticas que apresenta grande dificuldade para assimilar novas demandas e novas formas de representação da sociedade civil, essa sim produzindo novos sujeitos políticos, sobretudo oriundos da juventude, que tem se organizado contra o crescente custo de vida e alto desemprego. É a mesma “crise de representação democrática” a que se assiste em outros países. 

Para o jurista Rui Verde, que acompanha de perto a política angolana: “A economia real está em mau estado, independentemente dos números oficiais, que procuram transmitir normalidade. O desemprego permanece elevado, a iniciativa privada continua bloqueada por falta de confiança e por um ambiente institucional pouco favorável, e a vida quotidiana das famílias deteriora‑se. Esta crise tem igualmente impacto, e de maneira muito forte, sobre a maioria dos soldados e agentes policiais — também eles jovens —, que constituem o principal instrumento coercivo do Estado e o núcleo da força que sustenta o MPLA. A geração que viveu a guerra — e que durante décadas estruturou a legitimidade política — está a ser ultrapassada por milhões de jovens eleitores que não se reconhecem nesse passado. Para eles, o que conta é o presente: o custo de vida, a falta de oportunidades, a precariedade, a ausência de futuro.”

Manifestação em Luanda em agosto de 2025 em resposta à violência policial e contra a alta de preços

Cerceamento estatal

Mas a situação se torna um problema a partir do momento em que o governo usa o aparato de repressão policial e legal para negar liberdades civis a manifestantes pacíficos, trabalhadores e jornalistas que manifestam seu descontentamento.O governo do presidente João Lourenço está cada vez mais repressivo, impondo restrições à liberdade de organização e manifestação da sociedade civil, atrasando a consolidação de uma ordem democrática e plural.

De acordo com o relatório da Human Rights Watch apresentado no ano passado, com recomendações de autocorreção para o governo de Angola, mostra que o Estado está se tornando o maior violador dos direitos civis e políticos da população, pois os problemas elencados são: o uso do aparato policial do Estado para silenciar opositores políticos em manifestações pacíficas, de forma explicitamente violenta (uma prática cada vez mais comum a vários países pelo mundo); o abuso do encarceramento de manifestantes e processos judiciais demorados; o acobertamento de agentes policiais envolvidos em execuções extrajudiciais; violência sexual contra mullheres e crianças imigrantes na fronteira com o Congo.

As medidas do presidente João Lourenço têm gerado críticas mesmo entre seus aliados do MPLA

Apesar de ter recebido o relatório e se comprometido com mudanças, o fato é que nos últimos meses o presidente João Lourenço, tem intensificado os controles sobre o espaço cívico, com medidas como a Lei de Segurança Nacional, a Lei Antivandalismo, a Lei de Regulamentação das ONGs e o Artigo 333 do Código Penal, todas elas regras suficientemente amplas ou dúbias por intermédio das quais assegura-se ao Estado um poder de controle sobre a sociedade civil, incluindo organizações de comunicação social, enfraquecendo as liberdades de expressão e associação no exato momento em que a disputa eleitoral do próximo anos surge no horizonte.  

Escalada repressiva

Em 12 de julho um protesto organizado por movimentos juvenis e organizações civis no centro de Luanda, que terminaria no simbólico Largo Primeiro de Maio, foi brutalmente reprimido pela polícia, apesar de ter sido previamente autorizado. O ato visava a manifestar oposição ao anúncio feito pelo governo de que os combustíveis iriam aumentar e o subsídio ao transporte público seria cortado – sem nenhum aviso ou consulta prévia.

Duas semanas depois, uma greve de taxistas nas cidades de também foi violentamente dispersa e deixou 29 mortos, centenas de feridos e mais de 1200 detidos nas províncias de Luanda, Huambo, Benguela e Huíla. 

Paralelamente o governo angolano tem agido abertamente contra a liberdade de imprensa, por meio de cerceamento formal ou restrição das organizações de mídia nacionais e internacionais.

Em maio do ano passado a Rádio e Televisão Portuguesa (RTP), uma das poucas agências internacionais que tinha acesso ao Palácio presidencial, perdeu suas credenciais após exibir uma reportagem sobre o conflito na província de Cabinda. A disputa entre o governo angolano e nacionalistas cabindenses já dura meio século e é marcada por intensa repressão contra ativistas.

Na avaliação de Bartolomeu Milton, jurista e presidente da Associação para o Bem de Angola (Pro Bono Angola): “O que se observa é que apenas têm acesso à Cidade Alta os órgãos que realçam, de forma positiva, as ações do Executivo. Os meios independentes que apresentam uma narrativa diferente da imprensa pública acabam por ser censurados.”

Nesse sentido, foi importante o papa Leão XIV usar sua voz nesta visita à Angola, onde 44% da população é católica, para criticar aqueles que provocam sofrimentos em razão de interesses materiais excludentes, capazes de provocar catástrofes sociais e ambientais. 

Ativistas angolanos temem que o cerceamento se intensifique com a aproximação das eleições. É fundamental que o governo do MPLA, 50 anos depois, honre sua história e não retire dos jovens a liberdade que tanto lutaram para alcançar.