Elaine Senise Barbosa 

Estamos em meados de março e têm escolas da rede pública que ainda não iniciaram o ano letivo. Falta de professores, infraestrutura comprometida, roubo de recursos básicos, interferência da criminalidade são alguns dos motivos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece um mínimo de 200 dias letivos e 800 horas anuais para o Ensino Fundamental e Médio. No entanto, notícias do início de 2026 nos levam a questionar se as escolas públicas brasileiras estão, de fato, cumprindo o calendário esperado com tantos obstáculos pelo caminho. 

O Estado brasileiro falha sistematicamente em garantir o direito à educação e o faz em todos os níveis: federal, estadual e municipal. A escola pública de qualidade ainda é o melhor dos instrumentos para a construção de sociedades democráticas e verdadeiramente meritocráticas. A falta de atenção a um assunto de interesse tão disseminado é um dos maiores entraves para a superação do chamado “custo Brasil”. 

O prolongado fechamento de escolas durante a pandemia de Covid-19 fez o Brasil regredir duas décadas em matéria de alunos matriculados. Em termos de rendimento escolar, o Brasil ainda não recuperou os níveis educacionais pré-pandemia, ou seja, de 2019. Essas são algumas das conclusões do estudo Aprendizagem na Educação Básica: Situação Brasileira no Pós-Pandemia, divulgado em abril de 2025 pela organização Todos Pela Educação. A avaliação, aplicada em 2023, mediu o desempenho dos estudantes em Matemática e Língua Portuguesa no Ensino Fundamental e Ensino Médio. 

Esse atraso é ainda mais grave quando lembramos que as desigualdades socioeconômicas regionais também foram aprofundadas, reafirmando nosso histórico de desigualdades estruturais. A “Geração Covid”, capturada pelo mundo digital, continua sendo impactada em sua formação por dificuldades de ordem prática que impedem o funcionamento regular das escolas, lugares onde, por definição, as crianças são socializadas. 8,7 milhões de jovens entre 14 e 29 anos não completaram o Ensino Médio em 2024. Eles podem ter abandonado a escola ou mesmo nunca a terem frequentado. Não é à toa que o discurso do empreendedorismo tenha tanto apelo; o diploma não parece mais uma oportunidade real de mudança.

Para piorar, as escolas não escaparam ao ambiente de polarização vivida pelo país na última década. Elas se tornaram palco para encenações de oportunistas políticos ou, ainda pior, para a ocorrência de atos corriqueiros de violência que tornaram o magistério uma atividade de risco. Os trabalhadores da educação estão buscando atividades alternativas e as crianças e jovens estão perdendo a oportunidade de conviver com professores experientes e focados. Mas a sociedade brasileira prefere fazer de conta que não vê o desmonte da educação pública.

Uma pesquisa de 2023 encomendada pela FIRJAN-SESI calculou o “prejuízo” representado por cada estudante que não concluiu o Ensino Médio: 395 mil reais para si e para a sociedade. Foram 4 em cada 10 estudantes, o que nos leva a números gritantes de evasão escolar: cerca de 500 mil jovens por ano! E o abandono é inversamente proporcional à renda, ou seja, conforme a renda aumenta, o abandono escolar diminui. Assim, 94% dos alunos das faixas de renda superiores concluem a Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio), mas apenas 46% entre os de menor renda o fazem. É assim que se perpetuam as desigualdades no Brasil.

Um abismo entre a legislação e a prática

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” É o que afirma o Artigo 205 da Constituição brasileira. 

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ressalta a importância da educação básica como ferramenta para o desenvolvimento integral dos jovens e estabelece a obrigação do Estado em garantir o acesso e a conclusão da escolaridade básica.

Mas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada pelo IBGE, em 2025, mostra que o atraso e a evasão escolar constituem desafios persistentes para o avanço dos índices educacionais do país. Necessidade de trabalhar para ajudar a família (42%); falta de interesse (25,1%); gravidez precoce (23,4%) são fatores recorrentes. A desconexão entre o currículo escolar e suas realidades contribui para essa falta de entusiasmo.

Em um recorte de gênero, predomina entre os homens a justificativa da necessidade de trabalhar (53,6%), enquanto entre as mulheres o trabalho (25,1%) divide o topo da lista com a gravidez precoce (23,4%). Já as tarefas domésticas e o cuidar de irmãos menores recaem desigualmente sobre as meninas (9%), com apenas 0,8% dos meninos apontando essa razão para não concluir os estudos.

Os números também refletem nossa mudança demográfica e o envelhecimento da população. O ano de 2025 registrou queda de 2,3% nas matrículas dos ciclos da Educação Básica, com recuo acentuado no Ensino Médio (-5,4%) e aumento na educação profissional. 

Apenas 56,2% da população em idade de trabalhar concluiu o Ensino Médio, ou seja, terminou o ciclo da Educação Básica, sendo o Sudeste a região com maior taxa (61,4% da população) e o Nordeste com a menor (48,2%). Mais gritante, quase um terço (27,7%) da população em idade de trabalhar não concluiu sequer o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), com destaque negativo para Nordeste (35,7%) e Norte (30,3%). São números que condenam mais uma geração a trabalhos mal remunerados ou à dependência de programas sociais. E apesar da alta taxa de jovens “nem-nem” (não estudam e nem trabalham) – 18,5% dos jovens (entre 14 e 29 anos)  – esse número vem registrando quedas contínuas desde 2019 (22,4%). 

O desmonte das escolas

Das falhas do Estado para com as crianças e adolescentes, é escandaloso o abandono material do espaço escolar, tanto no quesito pedagógico quanto no de infraestrutura. De local de convívio, socialização e descobertas, as escolas são tratadas como depósitos de crianças e jovens e tais condições colaboram para aumentar os índices de evasão. Enquanto isso, as escolas com melhor infraestrutura atendem alunos de níveis socioeconômicos mais elevados. 

Há uma lógica de depreciar o que é público em favor da educação privada, o que torna ainda mais difícil as oportunidades de ascensão social para os que estão nas camadas mais baixas da população.

A infraestrutura escolar no Brasil é marcada por deficiências, menos da metade das escolas possui bibliotecas ou salas de leitura (47,2%), laboratórios de ciências ou parque infantil (41%). A falta de acesso à internet de banda larga para larga maioria das escolas, especialmente em áreas mais remotas, escancara a falta de comprometimento com uma educação inclusiva e com propósito. Só 46,8% das escolas possuem laboratório de informática e, no Ensino Médio, apenas 46,9% têm laboratório de Ciências. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2025 (dados de 2024) que organiza de formas simples as principais informações sobre o tema. 

Por todo o país há escolas sem acesso à água potável ou ao saneamento básico e somente 48,2% estão conectadas à rede pública de esgoto. A coleta de lixo alcança 79% das escolas. As regiões Norte e Nordeste, além de certas áreas rurais, concentram as maiores deficiências. São corriqueiras a falta de iluminação, climatização e mobiliário adequados. Obras inacabadas alvos de investigações de desvio de recursos também se tornaram comuns em escolas, deixando de ser apanágio das grandes obras de engenharia.  

No Rio de Janeiro, além dos corriqueiros tiroteios nos morros que transformam as escolas em alvos involuntários, um problema cada vez mais frequente são os roubos de cabos elétricos da rede pública que inviabilizam o funcionamento das escolas e obrigam o cancelamento das aulas, às vezes por muitos dias, pois o mesmo governo que não garante segurança ao patrimônio público também não se apressa em restabelecer a normalidade para a vida dos estudantes.

Soluções conhecidas

Diante desse panorama, especialistas defendem ações prioritárias para conter a evasão escolar. Entre elas: programas de recomposição da aprendizagem com foco nos conteúdos essenciais e com suporte pedagógico contínuo; formação e valorização de professores, especialmente para o ensino de Matemática, considerada uma disciplina crítica; investimentos em infraestrutura escolar e conectividade, para garantir que todos os alunos tenham acesso a condições mínimas de aprendizado; políticas públicas com foco na equidade, voltadas a estudantes mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico. 

Forçoso observar que, como sempre, pouca atenção se dá ao professorado, sobrecarregado de trabalho e responsabilidades, com sua autonomia pedagógica posta sob suspeita, cada vez mais sujeitos à violência física e, no fim,  muito mal remunerados. A destruição e o abandono da carreira de professor é o complemento do abandono material das escolas.

Para Andrea Marinho, assessora e coordenadora técnica do estudo realizado pela FIRJAN-SESI, o apoio financeiro para pagamento de bolsas para manter ou atrair de volta à escola alunos de baixa renda (como o Programa Pé de Meia); ambientes de aprendizagem inovadores que mantenham os jovens motivados; apoio à gestão escolar e valorização dos professores; projetos de ajuda à transição para o mundo do trabalho que conjugam estudo com o início de uma experiência profissional; assistência psicológica; são caminhos  para o combate à evasão.

Sem qualificação para ingressar no mercado de trabalho, o cenário é ainda mais desafiador para os jovens que abandonaram a escola. A eles serão destinadas ocupações informais, com baixa remuneração, em situações precarizadas. É especialmente para essa faixa de alunos que o Estado e a sociedade brasileira falham muito, porque educação não é assunto discutido e cobrado dos políticos. 

As consequências da evasão escolar afetam toda a sociedade. A escola tem o papel de instruir o aluno ao transmitir conteúdos formais, mas também de proporcionar um ambiente que estimule o desenvolvimento intelectual e social do indivíduo. A médio prazo, tem consequências profundas na economia. É impossível um crescimento econômico expressivo sem uma elevação geral da produção e distribuição de riquezas.  

Nesse 2026 marcado por campanhas eleitorais para a Presidência da República, para o governo dos estados, deputados e senadores, devemos acompanhar os candidatos em suas propostas e cobrarmos compromissos efetivos em relação à juventude brasileira e o direito à uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.