Anita Efraim 

(Jornalista, mestre em Comunicação Política e coordenadora de comunicação do Instituto Brasil-Israel)

22 de fevereiro de 2023

 

Benjamin Netanyahu fez tudo que podia para voltar ao poder. Depois de 12 anos como primeiro-ministro, colecionou inimigos e, em 2022, para conquistar o posto novamente, desenhou alianças com a extrema-direita e com os ultraortodoxos. Tudo isso em meio a denúncias de corrupção contra Bibi, como é popularmente conhecido no país.

Para agradar os novos aliados e, ao mesmo tempo, fugir das consequências dos julgamentos contra si, Netanyahu começou o governo à milhão, com propostas que excluem minorias, tornam o Estado de Israel mais religioso e ortodoxo e, o mais preocupante, menos democrático.

Logo no início, o novo ministro da Justiça, Yariv Levin, propôs um projeto de lei cujo objetivo é evidente: enfraquecer o Judiciário. O principal ponto sobre essa reforma é o chamado “parágrafo de superação”. A mudança proposta permitiria que, por maioria simples, o parlamento possa derrubar decisões da Suprema Corte.

Na prática, essa alteração reduziria a atuação justamente do principal poder que contrapõe o executivo e o legislativo – poderes que, no sistema parlamentarista de Israel, são praticamente a mesma coisa. Isso porque o primeiro-ministro e os ministros estão no parlamento, eles legislam e executam. Assim, os poderes se confundem.

 

Sem freios, nem contrapesos

O único poder que faz funcionar o sistema de freios e contrapesos, tão importante em uma democracia, é o Judiciário. Um agravante da proposta do “parágrafo de superação” é que, no sistema israelense, um governo só pode ser formado quando a coalizão tem ao menos 61 cadeiras, ou seja, maioria simples. Assim, qualquer governo conseguiria derrubar decisões da Suprema Corte.

A proposta da reforma também prevê uma mudança no comitê que aponta novos membros para a corte. A ideia de Netanyahu é que a maioria dos que escolhem os juízes sejam políticos, isto é, a coalizão que está no poder apontaria nomes para a corte suprema.

Trata-se de mais um ponto preocupante que se soma ainda à sugestão de findar com o ponto de “razoabilidade” para se posicionar a favor ou contra leis aprovadas pela Knesset, parlamento israelense. A ideia de Bibi é que esse argumento, comumente utilizado pela corte, deixe de existir. Tudo isso em um país onde não há constituição.

Para avançar com sua proposta de reforma, Yariv Levin alega que a possibilidade de a Suprema Corte frear ações do Executivo diminui a governabilidade de Israel. O argumento, contudo, é apenas um pano de fundo para um interesse maior de Netanyahu, que é de minar o Judiciário, derrubando os processos contra ele.

 

A Suprema Corte mantém o equilíbrio e a democracia

Diante do contexto, é fundamental alertar sobre o risco que a democracia israelense corre, caso a reforma avance. A Suprema Corte tem um papel fundamental de defesa das minorias em Israel. O judiciário é responsável, por exemplo, por garantir direitos dos ultraortodoxos, mas também da população LGBT, dos etíopes e outros grupos minoritários.

Em um governo como de Netanyahu, com membros ultraortodoxos, contrários aos direitos da população LGBT, importantes conquistas viabilizadas pelo Judiciário podem ser derrubadas.

Outro ponto é o fim do sistema de freios e contrapesos. Sem o poder do Judiciário, o poder do Executivo seria praticamente ilimitado.

A sociedade civil israelense rapidamente percebeu o risco que a democracia corre. O país tem se mobilizado e grandes manifestações ocorreram recentemente em várias cidades, em especial em Tel Aviv, com mais de 100 mil pessoas nas ruas, para protestar contra a reforma de Netanyahu. Em cidades como Jerusalém e Haifa, israelenses também se manifestaram, sempre com a mesma demanda: a manutenção da democracia israelense.

 

O jogo perigoso de Netanyahu

Apesar do número relevante de manifestantes, Netanyahu não tinha sido acuado pelo barulho feito pela sociedade. Isso mudou quando os protestos começaram a aparecer também no setor econômico. Economistas importantes do país fizeram um abaixo-assinado contra a reforma do Judiciário, a favor da democracia israelense. O presidente do Banco Central, Amir Yaron, indicado pelo próprio primeiro-ministro, além de profissionais da indústria high-tech e soldados do Exército nacional também se manifestaram.

No Fórum Econômico de Davos, realizado no início do ano, Amir Yaron foi alertado de que o enfraquecimento do Judiciário israelense pode levar ao rebaixamento da nota de agências de classificação de risco, o que tende a diminuir o investimento internacional em Israel. O evento poderia derrubar a popularidade de Benjamin Netanyahu, o que o preocupa.

Forças internacionais também alertaram o governo israelense que, se a proposta andar, o país ficará isolado. Bibi esteve na França, onde ouviu recados do presidente Emmanuel Macron sobre a importância de manter a democracia forte. Antony Blinken, secretário de Estado dos Estados Unidos, esteve em Israel e também o alertou sobre os perigos que o país sofre ao mexer com o Estado democrático de direito.

O cenário preocupa toda a sociedade civil israelense. As mobilizações seguem e, diante de tantos pontos de atenção expostos na proposta dessa polêmica reforma, o que fica é o alerta para que a democracia israelense siga plena, forte e preservada.