Demétrio Magnoli

24 de outubro de 2022

 

A ordem de deportação tornou-se oficial em 19 de outubro. Vladimir Saldo, governador fantoche instalado pelas forças ocupantes russas na província de Kherson, anunciou o deslocamento em massa de civis da capital provincial para a margem esquerda do rio Dnieper (Dnipro, em ucraniano). As autoridades de ocupação declaram que o objetivo é evacuar algo entre 50 mil e 60 mil pessoas, supostamente para “mantê-las em segurança”.

A Rússia ocupou a quase totalidade de Kherson nas primeiras semanas da guerra. No início de outubro, diante de contraofensivas ucranianas no leste e no sul, o governo de Vladimir Putin assinou decretos de anexação das províncias de Luhansk, Donetsk, Zaporizhzhia e Kherson. Curiosamente, Moscou decidiu anexar áreas sobre as quais não exerce controle militar total.

A evacuação de civis determinada há pouco é a resposta russa ao avanço, nas últimas semanas, das forças militares ucranianas engajadas na contraofensiva em Kherson.

A província ocupa lugar estratégico. Do ponto de vista russo, constitui a seção final da “ponte terrestre” entre a própria Rússia e a Crimeia, anexada pelos russos na primeira invasão da Ucrânia, em 2014. Do ponto de vista ucraniano, é crucial tanto para a saída ao Mar de Azov quanto para a defesa de Odessa, principal cidade do país no Mar Negro.

A cidade de Kherson foi a única capital provincial conquistada pela Rússia na invasão iniciada em fevereiro (Donetsk e Luhansk haviam sido ocupadas em 2014). Situada na margem direita do rio Dnieper, é a principal meta militar da etapa atual da contraofensiva. No início de outubro, as forças ucranianas romperam as linhas russas a nordeste da cidade, avançando ao longo dessa margem do rio. Simultaneamente, intensificaram os combates a noroeste.

Segundo os analistas militares, as tropas russas encontram-se em posição crítica na região, encurraladas contra o Dnieper. Nesse contexto, a evacuação de civis pode sinalizar uma próxima retirada tática das forças de ocupação para a margem esquerda. 

“Evacuação” não é o termo preciso para descrever o plano russo. Efetivamente, as forças russas engajam-se na evacuação de autoridades civis da administração de ocupação, que inclui pessoal russo e colaboracionistas ucranianos. Ao mesmo tempo, ordenam a deportação de civis ucranianos – inicialmente, para a margem esquerda do Dnieper e, de lá, para a própria Rússia.

O governo da Ucrânia suspeita que está em curso um processo de “limpeza étnica”, com a remoção forçada de ucranianos e, posteriormente, sua substituição por populações russas. Independentemente dessa suspeita, porém, a deportação constitui grave crime de guerra.

 

Rasgando a Convenção de Genebra

A Rússia viola as leis de guerra desde o início da invasão da Ucrânia. As anexações putinistas, porém, representaram um novo salto formal na prática de crimes de guerra.

No seu artigo 47, a IV Convenção de Genebra , celebrada em 1949, proíbe a mudança do estatuto de cidadania de civis que habitam territórios ocupados. As anexações ilegais decretadas por Putin fazem precisamente isto, convertendo cidadãos ucranianos em cidadãos russos. Circulam notícias de que, sob as ordens de “mobilização limitada” baixadas por Moscou, ucranianos dos territórios “anexados” poderiam ser mobilizados militarmente – ou seja, forçados a se incorporar às tropas russas. Seria uma dupla zombaria da IV Convenção de Genebra.

Há pouco, o governo de Putin decretou lei marcial nas províncias ucranianas “anexadas”. Nos termos da lei marcial, civis ficam proibidos de deslocar-se para outras províncias, o que fere o artigo 35 da mesma Convenção. O artifício usado pela Rússia para contornar tal artigo é a anexação, que transforma magicamente ucranianos em russos. Isso significa que um crime de guerra funciona como álibi para outro crime de guerra.

As deportações, contudo, figuram no patamar superior dos crimes de guerra. As autoridades impostas pela Rússia em Kherson declaram que os civis “evacuados” serão conduzidos para temporadas de “descanso” e “restabelecimento” em território russo. Contudo, o artigo 48 da Convenção determina que: “Transferências forçadas, individuais ou em massa, assim como deportações de pessoas protegidas [ou seja, civis] do território ocupado para o território do Poder Ocupante ou para o de qualquer outro país, ocupado ou não, são proibidas, independentemente dos motivos”.

As disposições da IV Convenção de Genebra nasceram como resposta da comunidade das nações à série incomensurável de crimes de guerra cometidos pela Alemanha nazista contra populações civis em territórios ocupados. Os artigos que descrevem os direitos dessas populações trazem a marca da memória das deportações de judeus e ciganos para os campos de extermínio do III Reich.

A Rússia não deporta ucranianos para campos de extermínio, mas parece pronta a conduzir operações de “limpeza étnica” nos territórios ocupados. Seria a reprodução de crimes contra a humanidade cometidos nas guerras de implosão da Iugoslávia . Ou, meio século antes, na “limpeza de fronteiras” realizada pela URSS de Stalin na região do Cáucaso e na Crimeia.