ACORDO DE OBRADOR COM TRUMP VIOLA DIREITO DE ASILO (10/12/2018)

 

Elaine Senise Barbosa

 

Na última semana de novembro a caravana de migrantes de Honduras, Guatemala e El Salvador que havia se formado mais ou menos espontaneamente a partir de outubro passado, atingiu o limite: o muro que separa o território dos EUA do território do México, onde se encontram. Agora é o direito de asilo que está em risco.

As histórias dos imigrantes latinos nos Estados Unidos seguem roteiros parecidos, com ingresso irregular no país; situações de subemprego; estabilização e, posteriormente a busca por documentos – se alguma autoridade migratória não aparecer primeiro. Nos últimos anos tem vigorado a política de “pegar e soltar”, segundo a qual um imigrante ilegal preso por um agente de imigração tem o direito de solicitar asilo como refugiado – condição determinada por circunstâncias previstas na lei internacional – o que lhe confere a vantagem legal de permanecer no país enquanto aguarda o julgamento sobre o seu direito de asilo, sendo liberto em seguida mediante compromisso de comparecer frente ao juiz de imigração. No longo período que transcorre entre o pedido de asilo e o julgamento da ação os imigrantes ilegais refazem suas vidas nos Estados Unidos, onde aprendem a conviver com outros medos, sobretudo a deportação.

A regra estabelecida pelas convenções internacionais proíbe que os governos dos países receptores de refugiados os enviem de volta até que a situação do solicitante tenha sido juridicamente concluída, posto que um dos principais argumentos para solicitação e direito de asilo como refugiado é a ameaça à integridade física e psicológica dos indivíduos caso permaneçam em seus países de origem.

Donald Trump vem afirmando sistematicamente que pretende aprovar leis restringindo o acesso à cidadania americana, começando pelos imigrantes ilegais que ficariam automaticamente excluídos do direito à solicitação de asilo. Tal mudança nas leis, porém, depende de aprovação do Congresso, algo mais difícil depois da recuperação da maioria da Câmara pelo Partido Democrata.

Ainda durante a marcha da caravana, em novembro último, o presidente americano partiu para o jogo pesado das ameaças. Primeiro, ameaçou cortar os recursos que têm sido enviados em ajuda para Honduras, no quadro da política de fixação dos latinos da América Central em seus países, sobretudo o Triângulo Norte, formado por Honduras, Guatemala e El Salvador – de onde veio a caravana. Em seguida, Trump atropelou a Constituição ao deslocar o Exército para as fronteiras para desempenhar papel mais proativo do que a lei lhe permite – que é o de apoio às forças estaduais. Não satisfeito, ele ainda tuitou que os militares deveriam atirar para matar quem forçasse a entrada, uma ideia prudentemente ignorada pelo Pentágono…

Nesse momento parece que é a velha diplomacia quem está ajudando a “solucionar” o problema. No México, a chegada de milhares de imigrantes e o potencial de uma crise humanitária trouxe um velho tema para a sociedade, sob um novo ponto de vista: em um país que sempre falou em favor dos direitos dos imigrantes, como lidar com o lado oposto da história?

Andrés Manuel López Obrador, o novo presidente do México

Em 1º de dezembro, assumiu a presidência mexicana Andrés Manuel López Obrador (AMLO), o primeiro político em um século a ser eleito sem pertencer aos dois maiores partidos, o Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o Partido de Ação Nacional (PAN). Sua expressiva votação deveu-se ao caráter “esquerdista” de seu discurso, que encantou parcela importante do eleitorado mexicano, mas mal esconde a verve populista em voga. Seu governo é cercado de expectativas.

Por hora, o discurso inflamado da campanha de Obrador contra Trump e seu muro deu lugar a acordos mais ou menos explícitos com o país vizinho, segundo o qual os imigrantes da caravana que solicitarem pedido de refúgio nos Estados Unidos permanecerão em território mexicano durante o processo legal, que pode demorar anos. Nesse ínterim, essas pessoas poderão ser confinadas em campos de refugiados por longo período, quando não deportadas antes de conseguirem dar entrada ao pedido, o que o governo anterior vinha fazendo em grande escala. E no fim, quase certamente terão seus pedidos negados, pois apenas uns 10% obtém o visto de refugiado do governo americano.

O detalhe que não fica bem na foto está no fato da lei internacional estabelecer que o solicitante de asilo permanece no território do país provocado durante o processo. O acordo diplomático ainda informal indica uma postura mais conciliadora do novo governo mexicano, ajudando Trump a “resolver” o que ele e seu eleitorado vêem como um problema para os EUA. E, de fato, desde a chegada da caravana à fronteira com os Estados Unidos, especialmente em Tijuana, mais de cem pessoas foram deportadas pelas autoridades mexicanas após tentarem pular o muro, causando tumulto e reação policial de ambos os lados. A polícia mexicana usou gás lacrimogênio contra a multidão que avançava em direção à cerca gigante, em ação que sugere colaboração com Washington.

Oficialmente o acordo Obrador/Trump ainda não existe, mas funcionários governamentais americanos e mexicanos falam em entrevistas das “negociações em aberto”, “detalhes a aprofundar” etc. Confirmado ou não, o fato é que nem os Estados Unidos está cumprindo a lei de receber os solicitantes de asilo, nem o México faz qualquer cobrança ao vizinho sobre o direito de asilo – ao mesmo tempo em que assume o ônus de acomodar essa onda de migrantes que precisam de ajuda.

O presidente López Obrador lançou o programa “Permaneça no México” para estimular pedidos de refúgio ali mesmo. Quando Trump ameaçou fechar todos os pontos na fronteira, empresários mexicanos alarmados decidiram agir para evitar que o problema se voltasse contra seus interesses. Eles têm oferecido emprego aos imigrantes – com salários inferiores e mais precários – e têm conseguido atrair parte deles. Talvez esse seja mesmo um recomeço muito mais factível do que o american dream. Convém jamais esquecer que, há poucos meses, o governo Trump estava encarcerando crianças e separando-as de seus familiares na fronteira sul dos EUA.

 

Por que emigram?

O fenômeno a ser analisado no caso desta “caravana” – que não foi a primeira e, provavelmente, nem a última – é o que está provocando a saída em massa dessas pessoas.

Famílias inteiras, crianças de todas as idades e seus responsáveis, adolescentes desacompanhados em grupos: cerca de sete mil pessoas foram se reunindo ao longo do caminho que começou em Honduras e terminou na fronteira México/Estados Unidos. Elas atravessaram rodovias, cruzaram rios e pontes, expuseram-se a todo tipo de perigos, dos guardas às gangues, do achaque ao assalto, passando pela violência sexual – situações expostas por muitos imigrantes em seus relatos. Afinal o que está empurrando essas pessoas para fora de suas casas e de suas vidas? Em direção à América dourada, da cor dos cabelos de Trump?

Observemos o gráfico. Em primeiro lugar, ele mostra que não se deve imaginar um fluxo contínuo de pessoas buscando asilo nos EUA, nem um processo uniforme nos países do Triângulo do Norte. Há, basicamente, duas histórias distintas, com finais comuns.

 

Fonte: Migration Policy Institute, 2018

Os hondurenhos não demandavam asilo em número significativo na primeira década do século, mas começaram a fazê-lo, crescentemente, após 2012. Guatemala e El Salvador, por outro lado, eram pontos de partida de vastos fluxos de solicitantes de asilo, devidos a longas guerra civis (entre 1960 e 1996, na Guatemala; entre 1979 e 1992, em El Salvador). A pacificação interna propiciou a redução desses fluxos a níveis insignificantes. Contudo, as ondas de solicitantes de asilo reativam-se após 2012.

As oscilações da conjuntura econômica internacional explicam a história, mas só parcialmente. A recessão econômica iniciada em 2014 ativou os mecanismos da emigração, enquanto a violência interna se espraiava pelos países do Triângulo do Norte, provocando novos fluxos migratórios. A emergência de organizações criminosas, gangues e milícias do narcotráfico, que ocupam espaços de poder onde os Estados recuam, é chave para compreender o fenômeno das “caravanas”. As vítimas são populações civis, geralmente das pequenas cidades, cujos direitos passam a ser sistematicamente violados.

Não há mais guerras civis no Triângulo do Norte, um argumento legal que pesa contra as solicitações de asilo dos migrantes. Contudo, segundo a interpretação das agências e ONGs que trabalham com refugiados, cerca de  85% das pessoas dessa última caravana encaixam-se no perfil de refugiado.

As reportagens publicadas durante o deslocamento da caravana expuseram uma sucessão de casos de pessoas, sobretudo menores de idade, coagidos pelas gangues a se integrarem no crime organizado. Também revelaram que a recusa praticamente equivale a uma sentença de morte. Muitas dessas pessoas já tiveram parentes assassinados ou estão sob ameaça direta. De modo geral, não é da miséria que esses migrantes fogem, mas da violência. Eles fogem do caos provocado pelo colapso de Estados incapazes de garantir os direitos humanos elementares. Fogem de lugares onde as “forças da ordem” estão associadas às forças do crime.

 

 

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