AUSTRÁLIA ISOLA REFUGIADOS EM ILHAS-PRISÃO (05/11/2018)

 

 

Elaine Senise Barbosa

 

É correto um governo manter refugiados confinados em minúsculas ilhas no meio do nada para deixar claro que não está disposto a receber imigrantes?

É o que a Austrália tem feito nos últimos anos em diferentes governos, demonstrando que o avanço do nacionalismo xenófobo atinge lugares tão distantes quanto os confins do Pacífico. O país-continente inventado pela Inglaterra, que carrega em sua história colonial o extermínio dos aborígenes e hoje figura como uma força democrática no cenário internacional, tem sido denunciado em reportagens do jornal britânico The Guardian por recorrer a prisões off-shore estabelecidas nas ilhas de Nauru e Manus, onde mantém no limbo centenas de pessoas que buscavam asilo e proteção.

A situação se agravou quando a organização Médicos sem Fronteiras conseguiu visitar a República de Nauru e saiu denunciando o risco de deterioração mental dos internos, sobretudo das crianças, cujas vidas se arrastam sem perspectiva, com famílias aguardando há já cinco anos que desfecho de seus pedidos de asilo.

Os cidadãos australianos agora estão debatendo se o país deve ou não manter essa política, pois há sinais evidentes de violação dos direitos humanos dos retidos. Tal discussão ganhou fôlego a partir de 2017, quando vieram à luz as primeiras cobranças públicas ao governo decorrentes de maus tratos físicos e psicológicos. Em dezembro de 2016, Faysal Ishak Ahmed, retido em Nauru, morreu após esperar 12 horas pela chegada do helicóptero-ambulância. O fato foi denunciado e formou-se um comitê do Senado para investigar a denúncia. O relatório apontou irregularidades e problemas graves.

Até então, a resposta habitual dos primeiros-ministros australianos era que tais perguntas deveriam ser feitas aos governos de Nauru e Papua-Nova Guiné (a quem pertence a ilha de Manus). Acontece que a Austrália paga pela existência das prisões, além de, na prática, exercer um quase protetorado sobre Nauru (que depende, por exemplo, da proteção das forças armadas australianas). Não é razoável, portanto, que o governo em Canberra se exima das responsabilidades.

O atual governo, do Partido Liberal – o principal defensor dessas prisões extraterritoriais -, nega as acusações e diz que as críticas têm motivação política, pois são membros dos partidos Trabalhista e Verde os autores do relatório. Tony Abbott, ex-primeiro-ministro, declarou em entrevista que as pessoas em Nauru têm assistência médica melhor do que muita gente em cidades pequenas do interior da Austrália; que falar em “crianças enlouquecendo” é oportunista, pois querem usar as crianças para forçar a concessão de asilo aos pais; que aquelas pessoas são imigrantes econômicos e não refugiados e, portanto, recebê-las significa estimular muitas outras a virem. Abbott expressa com clareza o pensamento conservador em seu país.

Na realidade, dos 652 casos na ilha de Nauru, 541 já foram reconhecidos como refugiados, enquanto dezenas de outros esperam a conclusão de seus processos de solicitação de visto.

A política do governo australiano é muito clara e, geograficamente falando, perversa. Os diferentes partidos aceitam, com variações de limite, que imigrantes chegando de barco não serão recebidos e sim levados para as distantes Nauru e Manus. O tratamento diferenciado aplicado a refugiados oriundos de embarcações começou em 2001, quando um navio chamado MV Tampa resgatou 438 afegãos de um barco de pesca encalhado e tentou, em seguida, deixá-los na Austrália. O governo enviou força militar para barrar a chegada do MV Tampa e, depois de uma crise diplomática, transportou os refugiados para a ilha de Nauru, que aceitou recebê-los em troca de ajuda financeira.

Data dessa época a aprovação pelo Parlamento da chamada “Solução do Pacífico”, que é exatamente recorrer às prisões off-shore e dificultar a acomodação dos refugiados.

A existência dessas “prisões de aluguel” demonstra uma deformação da política de “guerra ao terror” lançada após os ataques às Torres Gêmeas, em 2001: o governo de Nauru, buscando uma fonte de renda alternativa à exploração do fosfato que sustentou a ilha por décadas mas se esgotou, descobriu que poderia instalar campos de retenção de “suspeitos” presos em outros países em troca de “ajuda financeira”.

Em 2008 a prisão de Nauru chegou a ser desativada (coincidindo com a momentânea saída do Partido Liberal do governo australiano), para pesar do presidente do país, que lamentou o desemprego de 10% da população que trabalhava nos centros de detenção. O abalo na economia de Nauru também decorreu do fato de inexistirem terras públicas na ilha. Todas as terras pertencem às famílias locais, que as arrendam ao Estado para esse fim e, consequentemente, também viram sua renda desaparecer subitamente.  Em 2012, após reajustes de conduta promovidos pelo governo australiano, o centro foi reaberto.

No fim, a ideia original de ação estatal extraterritorial para combater o terrorismo, ponto de partida da legalidade dessas prisões off-shore, passou a servir às políticas xenófobas em voga e, no caso, pode-se dizer islamofóbicas pois, em geral, de barco chegam os muçulmanos.

 

 Fonte: Parlamento da Austrália

 

 

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