DIANTE DO PROJETO CONSTITUCIONAL CUBANO (22/10/2018)

 

Reinaldo Escobar

(Jornalista cubano residente em Havana, editor-chefe do jornal digital 14ymedio)

 

A reforma constitucional empreendida pelo governo cubano encontra-se, agora, numa encruzilhada em que tanto os eleitores quanto os governantes enfrentam numerosos dilemas.

O principal motivo que tinha o governo para propor esta reforma era adequar o texto da Constituição da República às novas realidades que vive o país, distantes das vigentes no momento em que se promulgou a Carta Magna de 1976, já parcialmente reformada em 1992 e 2002. Nos entornos dos frágeis setores privados da economia, da oposição política, dos religiosos e da  comunidade LGBT também surgiram reivindicações de modificar alguns elementos, em favor de iniciativas de abertura.

Desde 2013, segundo explicaram as autoridades cubanas, um grupo de trabalho criado pelo Burô Político do Partido Comunista de Cuba (PCC) ditou as bases de um esboço que, em seguida, foi analisado por uma Comissão eleita pela Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) e, finalmente, aprovado como Projeto Constitucional em uma sessão ordinária, em julho de 2018.

A partir de agosto, e até novembro deste ano, o Projeto está sendo debatido pela população. Após a conclusão do processo, a mesma Comissão que produziu o Projeto incluirá as mudanças derivadas da consulta popular. Até o momento, não se explicou qual será o método de avaliação para que essa Comissão possa estabelecer se determinada inclusão ou exclusão, proposta pelo povo, tem o peso necessário para ser admitida. A versão final será submetida a referendo em 24 de fevereiro de 2019. Pela primeira vez em 42 anos, os cubanos se verão diante da possibilidade de usar o voto secreto para escolher entre um “Sim” e um “Não”.

Miguel Díaz-Canel, o escolhido de Raúl Castro

A nova versão da Constituição tem sido vista como uma espécie de âncora que a “geração histórica” crava para impedir que o atual presidente, Miguel Díaz-Canel, possa iniciar um arranque reformista quando os octogenários que se mantêm na cúpula já não possam exercer pressão. Raúl Castro já anunciou que Díaz-Canel poderia se tornar, também, o próximo secretário-geral do PCC, o que lhe outorgaria plenos poderes, mas com rédeas curtas.

 

A SOMBRA DA INCERTEZA

Os aspectos mais chamativos do projeto que se debate são a aceitação da propriedade privada e o papel do mercado na gestão econômica; a definição do matrimônio como “a união voluntariamente combinada entre duas pessoas com aptidão legal para isso, a fim de estabelecer vida em comum”, eliminando a menção que definia o gênero do casal; a confirmação de que “o socialismo e o sistema político e social revolucionário, estabelecidos por esta Constituição, são irrevogáveis” e a sustentação da ideia de que o Partido Comunista de Cuba “é a força dirigente superior da sociedade e do Estado”.

Outros detalhes, como a desaparição, no texto do Projeto, da palavra “comunismo”, a supressão da “eliminação da exploração do homem pelo homem” como uma conquista da revolução, assim como a inclusão do direito de solicitar habeas corpus e o limite de dois mandatos de cinco anos para os governantes marcaram os debates que se levam a cabo em centros de trabalho ou estudantis e nos bairros.

Quando, em 24 de fevereiro do ano que vem, os eleitores forem colocados diante da cédula do referendo, podem-se produzir inusitadas alianças para optar pelo “Não” entre religiosos que se opõem ao matrimônio igualitário, comunistas recalcitrantes que não gostam das “concessões” realizadas e os grupos nitidamente opositores que se opõem à irrevogabilidade do sistema e à preponderância do PCC.

Essa é a razão pela qual os redatores da versão final do texto que será submetido a referendo se verão diante da necessidade de matizar seus aspectos mais controversos. Provavelmente voltarão a definir o matrimônio como uma união entre um homem e uma mulher, mas oferecendo uma oportunidade de reconhecimento legal aos casais de fato. Agregarão em algum parágrafo do preâmbulo o termo “comunismo” como uma aspiração final, sem compromissos imediatos, e colocarão fusíveis mais potentes na propriedade privada e no mercado.

O cálculo mais difícil para estes redatores é presumir com alguma precisão quais setores do eleitorado podem ter maior peso numérico no resultado: a soma de religiosos e machistas ou a comunidade LGBT apoiada por gente liberal; os empreendedores que aspiram a converter-se em empresários ou os que se inclinam à planificação da economia sob controle de empresas estatais. A versão final deverá atender a uns ou a outros, calculando avidamente cada voto porque um resultado negativo seria uma catástrofe política sem precedentes.

A quem não poderá atender a Constituição totalmente reformada é a um ainda minoritário setor opositor que tem clareza de que é inaceitável a irrevogabilidade do socialismo e um partido único com poderes indiscutíveis. Entre esses não existe, ainda, um acordo formal e unitário e se debatem as iniciativas de abstenção, anulação do voto ou marcar a opção “Não”. A arma secreta do governo para obter êxito nesta prova de fogo é a percepção generalizada, no eleitorado, de que, ocorra o que ocorrer nas urnas, a cúpula se safará e, mesmo que se produza o milagre de um “Não” majoritário, proclamará sua vitória.

 

SAIBA MAIS

Informações e análises independentes sobre Cuba no jornal diário 14ymedio, produzido em Havana e dirigido por Yoani Sánchez e Reinaldo Escobar

 

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