ORTEGA, O MONOPÓLIO DA VIOLÊNCIA ILEGÍTIMA (4/6/2018)

 

Demétrio Magnoli

 

No primeiro dia de junho, a conta dos mortos já ultrapassava 90. A selvagem repressão governamental aos protestos populares, deflagrados em abril, começou com a polícia mas derivou depois para milícias irregulares de motoqueiros. O Estado, diz a teoria política, detém o monopólio da violência legítima. O regime nicaraguense de Daniel Ortega prefere o monopólio da violência ilegítima.

Os protestos iniciaram-se em abril, contra uma redução de benefícios previdenciários. A repressão oficial foi a centelha para a expansão das manifestações, com a entrada em cena dos jovens universitários. Disparos e mortes conduziram a um chamado Diálogo Nacional, sob mediação da Conferência Episcopal da Nicarágua. O governo recuou na reforma previdenciária, mas se recusou a discutir iniciativas políticas destinadas a redemocratizar o país – e retomou a repressão.

No 30 de maio, Ortega ordenou o ataque a uma manifestação gigantesca, liderada pelas mães das vítimas da repressão, na avenida principal de Manágua. Militantes da governista Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), policiais e milicianos informais dispararam contra os manifestantes desarmados, deixando 15 mortos e 79 feridos. A Conferência Episcopal condenou os “atos violentos perpetrados por grupos armados alinhados com o governo” e concluiu afirmando que não existem condições para retomar o Diálogo Nacional “enquanto se continue negando ao povo o direito de se manifestar livremente”.

A senha para o ataque partiu do discurso de Ortega, em outro ponto da cidade, na manifestação oficialista convocada pela FSLN. “A Nicarágua pertence a todos nós e aqui todos ficaremos”, garantiu o presidente, recusando as reivindicações de abertura democrática e antecipação de eleições.

O “pertence a todos nós” significa, na sua boca, que pertence a ele mesmo, a seu clã familiar e ao seu partido. No poder desde 2007, Ortega subordinou ao governo os tribunais, a comissão eleitoral e a imprensa. Nas eleições de 2016, uma farsa destinada a garantir-lhe o terceiro mandato sucessivo, escolheu sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente. A família do presidente tem a propriedade de três canais de televisão e controla um quarto, que é público. Dos cinco restantes, quatro fazem parte do conglomerado de mídia do empresário mexicano Ángel González, aliado de Ortega. O “todos nós” do discurso presidencial não abrange os oposicionistas nem os nicaraguenses comuns.

 

Entrada em Manágua das forças sandinistas triunfantes, em 17 de julho de 1979

Entrada em Manágua das forças sandinistas triunfantes, em 17 de julho de 1979

 

Quase quatro décadas atrás, na época da revolução nicaraguense de 1979, Ortega e a Frente Sandinista de Libertação Nacional representaram a democracia. A FSLN derrubou a ditadura da dinastia Somoza, que controlava – e pilhava – o país desde 1927. Ortega elegeu-se presidente nas eleições de 1984, realizadas sob o signo da “guerra dos contra”, movida por bandos financiados pela CIA contra o governo oriundo da revolução. Terminado o conflito, nas eleições de 1990, os sandinistas foram derrotados pela coalizão de centro-direita liderada por Violeta Chamorro, antiga opositora da ditadura somozista. Então, os dirigentes da FSLN deixaram o poder, mas confiscaram para si mesmos residências e empresas de somozistas exilados.

O episódio ficou conhecido como a “piñata sandinista”, referência à festa popular de origem ibérica na qual, vendados, os participantes quebram um jarro suspenso para se apropriar dos doces nele contidos. O Ortega de hoje, assim como seus seguidores, não é o líder da Revolução Sandinista, mas o chefe da máfia da “piñata”. Depois que retornou ao poder, pelas eleições de 2006, o presidente aproveitou-se das rendas petrolíferas repassadas pela Venezuela chavista para estabelecer um regime crescentemente autoritário e corrupto. Sergio Ramírez, vice-presidente do primeiro governo de Ortega, explica o sentido profundo da “piñata”: tratava-se de “entregar à Frente Sandinista como partido político os recursos para que vivesse fora do governo”.

Ramírez abandonou a FSLN em 1995, fundando o Movimento de Renovação Sandinista e convertendo-se em ácido crítico do processo de degeneração do antigo partido revolucionário. Depois de uma candidatura frustrada à presidência, em 1996, deixou a política partidária e ganhou reconhecimento internacional por sua excepcional obra literária. Há mais de uma década, ele denuncia o surgimento de uma nova elite que circula no espaço de relações formado pelo regime de Ortega e por conglomerados privados dos “amigos do rei”.

A “nova piñata” faz sombra à antiga. Numa entrevista ao jornal nicaraguense La Prensa, em 2010, Ramírez explicou que “esta é a mãe de todas as piñatas”. “Da Venezuela, vêm 400 milhões de dólares ao ano… A quantidade de negócios que se faz com isso… Creio que, aqui, há uma elite muito rica, que enriquece cada vez mais, porque se inscreve em negócios vitais para o país. E creio que são mais ou menos as mesmas pessoas.” Ortega representa, hoje, a “nova elite” da “mãe de todas as piñatas” – mas na etapa do declínio das rendas externas providenciadas pela Venezuela. Seu regime não é mais capaz de garantir a estabilidade política. Mas conta, ainda, com o monopólio da violência ilegítima. Nas circunstâncias atuais, a “piñata” pede repressão indiscriminada.

 

 

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