PARTE 1: A AMEAÇA NUCLEAR 

A existência de um meio ambiente equilibrado como necessário à realização dos Direitos Humanos é um conceito recente no campo do Direito. Ele chega com o avanço dos conhecimentos científicos sobre o planeta, resultado da corrida espacial dos anos 1960 e 1970. A humanidade começou a descobrir que as ações humanas tinham impacto sobre o meio ambiente, especialmente no quadro de uma economia industrial. Crescimento demográfico acelerado, poluição da água e do ar, e urbanização desordenada surgiram rapidamente na lista dos obstáculos para a existência de vidas humanas dignas como defende a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

A disputa nuclear entre URSS e EUA envolvia a realização de testes em oceanos e desertos com impactos ambientais impossíveis de serem escondidos. A questão ambiental e a questão nuclear logo se encontraram, pois todos previam que um ataque nuclear aniquilaria a vida na Terra. Em diferentes países e com motivações locais, pessoas que decidiram militar por essa causa logo entenderam que era preciso agir institucionalmente, não só fazendo pressão eleitoral, mas fundando partidos para influenciar diretamente nas decisões e na criação de leis específicas. Eles eram os Verdes!

Os custos – econômicos, políticos, ambientais – de uma corrida armamentista baseada na energia nuclear atingiram o limite na década de 1980, resultando na assinatura do primeiro acordo entre EUA e URSS para a redução de ogivas. Parecia promissor que os riscos de um armagedon nuclear pudessem finalmente ser reduzidos, por mínimo que fosse. 

O acidente nuclear na usina de Chernobyl, na URSS, em 1986, evidenciou a conexão planetária: a radiação que se espalhou pelos ares não reconheceu fronteiras e nem as autoridades soviéticas, que insistiam em negar o ocorrido.

Enquanto isso, em outro departamento, a reintrodução da política econômica liberal reduziu os controles ambientais para a exploração do petróleo, que voltou a ser louvada como símbolo de crescimento, trabalho e consumo. E nasceu um falso dilema: desenvolvimento versus preservação. 

“A Terra é azul!”

A competição entre as duas superpotências (EUA e URSS) promoveu grandes avanços tecnológicos, com sofisticados e precisos aparelhos destinados a controlar os fenômenos da natureza e levar o homem ao espaço, enquanto o poder de destruição nuclear prometia exterminar toda a vida na Terra “várias vezes”. 

 “É azul!” foi o comentário do astronauta que viu a Terra do espaço pela primeira vez. 

Dominando a corrida espacial, os ocupantes da Casa Branca recebiam as novíssimas e impactantes informações sobre o planeta Terra e o sistema Solar, que deixaram o campo teórico para se tornarem um espaço/tempo atravessado pelo ser humano, com suas naves espaciais e satélites. O planeta azul ganhou identidade e se tornou visualmente reconhecível. As pessoas começaram a perceber a “Terra-mãe” como o continente da humanidade. E isso aconteceu há pouco mais de 50 anos.

A maioria dos cientistas responsáveis por criar os aparelhos, os modelos matemáticos, os primeiros softwares que viabilizaram o acesso a tais informações, em algum momento trabalharam para a Nasa ou em parceria. Naquele tempo, o pioneirismo científico demonstrado pelos Estados Unidos atraía as mentes mais brilhantes e ajudava a associar a visão de progresso à capacidade humana em encontrar soluções racionais para os problemas, embasadas em ciência. Claro, havia muitos interesses bélicos associados e a definição de estratégias de longo prazo. Nos anos setenta já se previa que a guerra do futuro seria ambiental.

A Terra é de todos

Com vários tipos de medições e projeções para o futuro, os cientistas perceberam a correlação entre os fenômenos naturais e a ação humana. A poluição do ar, da água e do solo avançavam como subprodutos do acelerado processo de urbanização vivido em todo o mundo na segunda metade do século XX.

 Em 1968, um grupo de trinta cientistas, economistas, humanistas, industriais e funcionários de alto escalão de diferentes governos atenderam ao chamado de um empresário italiano para criar uma organização informal dedicada a pensar os dilemas materiais para a existência da humanidade, o Clube de Roma. Sua primeira e inovadora conclusão foi que, dada a complexidade dos problemas enfrentados, as soluções não poderiam ocorrer isoladamente, pois o clima, as marés e o oceano não reconhecem fronteiras. Era preciso agir em conjunto, globalmente.

Na mitologia grega, Gaia representa a Mãe-Terra, o ser primordial nascido do Caos e responsável pelo nascimento de Urano (Céu) e dos primeiros deuses. Gaia é a vitalidade da natureza e a fertilidade do solo.   

Em 1972, o Clube de Roma publicou o relatório Os limites do crescimento descrevendo a Terra como um sistema de recursos naturais limitado que, submetida à crescente pressão demográfica e de produção, poderia colapsar caso não houvesse uma mudança de paradigmas, incluindo formas de produzir, de gerar energia e de lucrar. Países capitalistas ou socialistas, todos sofreriam os impactos das mudanças ambientais. 

Na mesma direção e no mesmo ano de 1972, o biólogo britânico James E. Lovelock – que também trabalhou junto à NASA – propôs uma teoria que ficou conhecida como Hipótese de Gaia, segundo a qual a Terra funciona como um sistema vivo que tende ao equilíbrio entre organismos vivos e o ambiente inorgânico (atmosfera, hidrosfera e litosfera). A hipótese ganhou força anos depois, graças a inúmeros estudos que comprovaram a interligação entre os fenômenos naturais.

Lovelock alertava para os desequilíbrios ambientais causados pela ação humana (antrópica) e a necessidade de mudar o paradigma no qual cada Estado pensa apenas em seu território, acreditando que a destruição ambiental em terras distantes não é seu problema, porque o planeta é um bem comum à toda a  humanidade. 

A Conferência de Estocolmo e o direito ao meio ambiente 

Crescia o número de cientistas falando sobre as rápidas alterações ambientais provocadas pela ação humana, mas o assunto estava restrito a centros de pesquisa e revistas especializadas. Foi o entendimento sobre a dimensão coletiva do problema, sobre a necessidade de levar ao grande público de forma compreensível aquelas previsões, que levou alguns desses cientistas e jovens políticos a mobilizarem esforços durante décadas para chamar a atenção dos meios de comunicação e das autoridades.  

Os novos desafios só poderiam ser resolvidos com a união e o engajamento de todos os governos para promover as mudanças necessárias. Esperava-se a liderança dos EUA, a superpotência detentora das informações e da tecnologia de ponta. Mas foi o governo da Suécia, em 1968, quem se propôs a sediar uma conferência internacional para discutir os evidentes sinais de crise ambiental e seus impactos nas sociedades.

Em 1972, em Estocolmo, a capital sueca, a ONU realizou a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano. O objetivo era criar um programa de governança global para o meio ambiente, delineando o papel dos governos na implementação dessas ações. Participaram representantes de 113 países (nenhum do bloco soviético) e mais de 400 organizações governamentais e não governamentais. Foi a primeira participação da China comunista em um grande fórum como membro regular da ONU. 

A partir de então, o meio ambiente se tornou um tema de política internacional. Em sua Declaração de Estocolmo ou “Declaração sobre o Meio Ambiente Humano”, a conferência reconheceu o meio ambiente como um ente de interesse global e sua íntima relação com o desenvolvimento e a dignidade humana:  

“O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna, gozar de bem-estar; e é portador da solene obrigação de proteger e melhorar esse meio ambiente, para as gerações presentes e futuras.” 

O Parlamento sueco abrigou várias reuniões da Conferência de Estocolmo

A Declaração estabeleceu 26 princípios orientadores e propôs um “Plano de Ação” dividido em três categorias: um Programa Global de Avaliação Ambiental (programas de monitoramento); atividades de gestão ambiental; medidas internacionais para apoiar as atividades de avaliação e gestão (financiamento). 

Um fruto indireto dessa conferência foi a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O PNUMA é uma agência que trabalha para implementar programas de preservação ambiental e equilíbrio ecológico e colabora com projetos internacionais voltados à exploração e gestão de recursos naturais. Afinal, conflitos motivados por disputas de recursos naturais eram realidade bem conhecida por todos os governos e a ONU tinha credenciais para mediar as negociações.

O trabalho do PNUMA é dividido em sete áreas: mudanças climáticas; desastres naturais e conflitos; gestão de ecossistemas; governança ambiental; químicos e resíduos; eficiência de recursos; estudos sobre o meio ambiente. 

A Declaração de Estocolmo mantinha o ser humano como único sujeito da história: fruto do meio ambiente, sim, mas responsável por ele, como Adão. O caráter antropocêntrico era evidente e o debate ambiental era pensado do ponto de vista da serventia para os humanos. Com o tempo, essa concepção utilitária passou a ser criticada. Hoje, os elementos da natureza são tratados como portadores de valor intrínseco, independente de nós.

Pobreza, poluição e subdesenvolvimento

No fim, os trabalhos do Clube de Roma e da Conferência de Estocolmo ressaltaram os mesmos problemas: os recursos naturais são finitos e sua utilização deve ser regulada pelos Estados; a sustentabilidade a longo prazo exige mudança nos padrões de exploração econômica.    

Contudo, encaminhadas essas discussões nos fóruns da ONU, onde cada país defende seus interesses enquanto negocia, manifestou-se um outro enfoque, apresentado pelos países do “Terceiro Mundo” ou “subdesenvolvidos”, como eram classificados à época os países da África, América Latina e Ásia. Com o slogan “a principal poluição é aquela trazida pela pobreza”, as nações menos industrializadas demonstraram que o subdesenvolvimento é um gerador de problemas ambientais e que, portanto, superá-lo promovendo melhorias econômicas e sociais resultaria em benefícios ambientais gerais.

Os países com maior potencial de industrialização, entre eles gigantes populacionais como Índia, China, Nigéria e Brasil, logo apontaram para a injustiça que as metas de controle ambiental trariam se não considerasse o fato dos países ricos terem se industrializado às custas de muita poluição prévia, enquanto os países em desenvolvimento teriam que enfrentar uma série de restrições. O resultado seria tornar ainda mais lenta a superação da pobreza e de injustiças sociais históricas, muitas vezes provocadas pela exploração colonial promovida pelos países ricos.  

No calor dos debates, os países desenvolvidos foram acusados de adotar uma atitude elitista e apelar ao catastrofismo para manter o Terceiro-Mundo não-branco em posição subalterna. No fim, África do Sul, Brasil, Índia, Nigéria e muitos outros não assinaram a Declaração de Estocolmo. Era preciso pensar na gestão dos recursos ambientais a partir dessas diferenças históricas.

Na década seguinte os países negociaram o princípio que adotam desde então: o das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

Para falarmos em direitos humanos devemos considerar todos os aspectos que impactam negativamente a vida das pessoas, e o meio ambiente é cada vez mais um determinante das diferenças.