Demétrio Magnoli

1 de março de 2021

Donald Trump utilizou a xenofobia como marca política de seu governo. Joe Biden oferece uma alternativa democrática, cumprindo a promessa de campanha de oferecer aos imigrantes um caminho rumo à cidadania. O projeto de Lei de Cidadania dos EUA de 2021, apresentado ao Congresso em 18 de fevereiro não é uma peça legislativa qualquer, mas uma aposta na restauração de um fio histórico partido durante o governo Trump.

“Estamos aqui hoje porque em novembro passado 80 milhões de americanos votaram contra Trump e tudo o que ele defendia”, esclareceu o senador democrata Bob Menendez na hora do registro parlamentar do projeto. “Eles votaram para restaurar o bom senso, a compaixão e a competência em nosso governo. E parte desse mandato é consertar nosso sistema de imigração, que é a pedra angular do odioso show de terror de Trump.”

O “show de terror de Trump” foi inaugurado na campanha presidencial de 2016. O tema do muro na fronteira com o México sintetizou o discurso xenófobo e nativista que exibia os imigrantes como ameaça econômica aos trabalhadores americanos e ameaça cultural à identidade nacional. Dali, seguiu por todo o mandato, expressando-se nas deportações de imigrantes indocumentados, no banimento de entrada de pessoas provenientes de diversos países muçulmanos, na recusa de ingresso temporário de solicitantes de asilo, na prática odiosa de separação de crianças na fronteira sul.

Fonte: BBC, 29/11/2018

Os imigrantes somam cerca de 45 milhões, ou 14% da população dos EUA. A grande onda recente de imigração iniciou-se na década de 1970 e prossegue até hoje. Diferentemente das ondas históricas mais antigas, formadas essencialmente por europeus, no último meio século entraram no país principalmente migrantes provenientes da América Latina e da Ásia. Os latino-americanos representam 44% da população nascida fora dos EUA. O maior grupo imigratório é constituído por mexicanos, que formam um conjunto de cerca de 12,3 milhões.

A maioria dos imigrantes nos EUA tem estatuto legal: são cidadãos naturalizados e residentes permanentes ou temporários. Contudo, mais de 11 milhões, são “estrangeiros ilegais”, na expressão utilizada pelo governo Trump, ou “imigrantes indocumentados”, como o novo governo escolheu nomeá-los. O projeto de lei de Biden tem como alvo justamente esse grupo.

No passo inicial, eles seriam submetidos a verificações de antecedentes e teriam que pagar impostos. Então, ganhariam autorização de residência por cinco anos. No passo seguinte, poderiam solicitar o green card, ou seja, o direito de residência permanente. Três anos depois, teriam a oportunidade de pedir a cidadania.

Há mais. O projeto facilita a reunificação familiar, abrindo um caminho para que cônjuges e filhos se juntarem a parentes já estabelecidos nos EUA. Também aumenta o número de vistos de trabalhos concedidos anualmente. Finalmente, reserva US$ 4 bilhões para tentar estabilizar países de origem de fluxos migratórios, a fim de reduzir a pressão sobre as fronteiras americanas.

Fonte: BBC, 7/7/2019

Desde a década de 1980, os mexicanos passaram a figurar como maioria entre os imigrantes em situação ilegal. O cenário mudou nos últimos cinco anos, quando não-mexicanos, especialmente outros latino-americanos e migrantes da Ásia do sul e do sudeste,  tornaram-se maioria entre os ilegais. Entre os imigrantes indocumentados estima-se que cerca de 160 mil são brasileiros.

A mudança decorreu tanto da redução dos fluxos migratórios oriundos do México quanto da rápida expansão da imigração proveniente do chamado Triângulo do Norte (Guatemala, Honduras e El Salvador). Por isso, os recursos destinados a conter os fluxos na origem seriam direcionados prioritariamente para o Triângulo do Norte. Nos três países centro-americanos, a combinação de economias frágeis com a violência de gangues impulsiona a emigração.

Em jogo, a identidade dos EUA

“Estrangeiros ilegais” ou “imigrantes indocumentados”? Atrás da linguagem, escondem-se concepções opostas sobre a nação americana.

A expressão do governo Trump é fruto da descrição dos EUA como nação de colonos. A nação seria constituída pelos colonos brancos e protestantes que estabeleceram as Treze Colônias. Todos os demais – os indígenas, os negros que chegaram como escravos e as diversas ondas de imigrantes – não passariam de adições estrangeiras. Sob a lente da xenofobia, a imigração representaria uma permanente ameaça à identidade cultural dos EUA.

Trecho do muro na fronteira dos EUA com o México

A expressão do governo Biden é fruto da descrição dos EUA como nação de imigrantes. A nação seria um cadinho cultural, cuja vitalidade e dinamismo derivariam precisamente da diversidade de experiências, na moldura constitucional da igualdade de direitos. Sob esse ponto de vista, a imigração traria benefícios materiais e imateriais para um país em perene reinvenção.

A xenofobia do governo Trump tem fundas raízes históricas, cravadas no solo de legislações anti-imigratórias produzidas desde o século XIX. A ideia de que os imigrantes ameaçam a coesão cultural dos EUA foi reativada nas duas últimas décadas. A publicação de Who Are We? (Quem somos nós?), do cientista político conservador Samuel Huntington, em 2004, assinalou a ascensão recente do pensamento nativista.

Fonte: BBC, 29/11/2018

A acusação aos imigrantes estende-se do campo da cultura ao da economia. Trump alegou, reiteradamente, que os imigrantes operam como drenos de recursos públicos e capturam empregos de cidadãos nascidos nos EUA. A alegação não se sustenta. Os imigrantes indocumentados assumem postos de trabalho de baixa remuneração que são rejeitados pelos cidadãos ou residentes legais. E, de modo geral, os imigrantes contribuem mais para o crescimento do PIB que os cidadãos nascidos no país.

Uma batalha no Congresso

Os democratas têm maioria no Congresso, mas isso não garante vitória. Agarrada à herança de Trump, a bancada republicana na Câmara emitiu comunicado dizendo que o projeto de Lei de Cidadania dos EUA de 2021 “vai reviver as políticas fracassadas do governo Obama-Biden e fazer com que os americanos estejam menos seguros”. Mas é no Senado que será travada a batalha parlamentar.

A maioria democrata na Câmara é suficiente para aprovar o projeto. No Senado, porém, democratas e republicanos têm as mesmas 50 cadeiras e o governo Biden depende do voto de Minerva da vice-presidente, Kamala Harris, para passar leis. Ocorre que os republicanos podem se entregar à tática de obstrução, se um projeto tem apoio de menos de 60 senadores. Assim, a reforma imigratória depende da adesão de dez republicanos – e, inevitavelmente, está sujeita a negociações parlamentares.

As pesquisas de opinião sustentam expectativas positivas. Nos últimos tempos, diversas sondagens revelam que a maior parte dos americanos virou as costas ao discurso do populismo e da xenofobia. Mas não se deve subestimar a barreira representada pelos republicanos que operam à sombra de Trump.