Maristela Basso

(advogada, professora de Direito Internacional na Faculdade de Direito da USP)

2 de julho de 2018

No início do ano de 2018, o Tribunal Penal Internacional (TPI) iniciou procedimentos preliminares de investigação contra a Venezuela para apurar se o Estado e seu presidente, Nicolás Maduro, cometeram crimes contra a humanidade ao restringir de maneira violenta os protestos contra o governo. Ainda trata-se de uma fase inicial de investigação, em que o Procurador Geral do TPI analisa se há elementos mínimos para que o TPI possa vir a julgar o caso. A partir desta análise preliminar, o Procurador pode concluir por levar a denúncia ao TPI e até mesmo pedir a prisão cautelar dos acusados. Portanto, há ainda um caminho a ser seguido para que Maduro e outras autoridades e agentes policiais possam ser julgados.

Os motivos que ensejaram a denúncia levada ao Procurador Geral constam da petição dirigida pelos advogados brasileiros Hélio Bicudo, Janaina Pascoal e Maristela Basso. Nela Maduro, agentes e autoridades do seu governo são acusados da prática de crimes contra a humanidade, uso de força excessiva, prisões arbitrárias, assassinatos e repressão à liberdade de expressão e às manifestações populares.

A seguir, a tradução da seção de conclusão da petição.

PETIÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL:

A situação da Venezuela é tema de grande preocupação no mundo inteiro

Considerando que as Nações Unidas e organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional reportaram violações na Venezuela em diversas ocasiões.

Considerando que, em agosto de 2017, em resposta à brutal repressão contra manifestantes em abril de 2017, as Nações Unidas denunciaram que pelo menos 5.000 pessoas foram detidas pelas forças armadas venezuelanas de modo indiscriminado e sistemático. E que, além de 124 mortos, cerca de 2.000 pessoas foram feridas.

Considerando que também na Organização dos Estados Americanos a situação da Venezuela foi discutida por iniciativa de seu Secretário Geral, Sr. Almagro e realizaram-se audiências para informar provável ação no Tribunal Penal Internacional.

Considerando que diversas autoridades na América Latina ergueram-se contra o regime autoritário venezuelanos e os crimes contra a humanidade por ele perpetrados. Sobre isso, senadores da Colômbia e do Chile, recentemente, em 18 de julho de 2017, registraram uma reclamação junto à Procuradoria do Tribunal que elenca vários crimes cometidos, como tortura, segregação de tipo apartheid, homicídios seletivos, sequestros e deportações.

Considerando que a própria Procuradora Geral da Venezuela, que foi obrigada a fugir do regime de Maduro e que registrou reclamação pelos crimes cometidos no país, é mais uma vítima desses crimes.

Finalmente, considerando todos os fatos apresentados nesta petição, que são bem conhecidos no mundo inteiro e já foram objeto de várias outras reclamações, já que existe base razoável para prosseguir com uma investigação, nós requeremos respeitosamente que se dê início a tal investigação. Os venezuelanos precisam da ajuda do TPI!

[Segue lista de testemunhas e de documentos anexados]

São Paulo, 8 de dezembro de 2017

LEIA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

Petição TPI contra Maduro