O direito humanitário no direito internacional

10 de abril de 2018

Na segunda metade do século XIX, quando os Estados liberais tornaram-se a ordem dominante e o nacionalismo avançava como ideologia a justificar novas guerras, as unificações da Itália e da Alemanha produziram as situações que, concretamente, puseram em marcha o que começou a ser chamado de Direito Humanitário, cuja primeira expressão concreta foi a criação da Cruz Vermelha, seguida das Convenções de Genebra e Haia.

O pioneiro acidental foi um jovem empresário suíço chamado Jean-Henri Dunant (1828-1910). Motivado por questões ligadas aos negócios, Dunant decidiu ir ao encontro do imperador francês Napoleão III, que estava no norte da Itália participando de uma campanha militar contra os austríacos. Chegou no dia 24 de junho de 1859 à Solferino, onde uma terrível batalha acabava de deixar o espantoso número de quase 40 mil mortos e feridos. O suíço decidiu que era preciso fazer algo e, instalado na Chiesa Maggiore de Castiglione, começou a organizar os civis, especialmente as mulheres, para dar assistência aos feridos. Sob o lema “Tutti Fratelli” (“todos irmãos”), cunhado pelas mulheres, atenderam aos feridos sem olhar para o uniforme que vestiam.

Solferino, a batalha que deu origem à Cruz Vermelha

Abrigado pela Sociedade de Genebra para o Bem-Estar Público, em 9 de janeiro de 1863 organizou-se o Comitê dos Cinco com a finalidade de examinar a viabilidade daquelas propostas e, talvez, a organização de uma conferência internacional sobre o tema. Os cinco pioneiros: o jurista Gustave Moynier, presidente da Sociedade, o general Henry Dufour, os médicos Louis Appia, que possuía larga experiência como médico de campanha, Théodore Maunoir, da Comissão de Higiene e Saúde de Genebra, e o próprio Jean-Henri Dunand, que ganharia o primeiro Prêmio Nobel da Paz, em 1901.

Do primeiro encontro, em 17 de fevereiro de 1863, surgiu o que foi inicialmente denominado Comitê Internacional de Ajuda aos Feridos, posteriormente renomeado Comitê Internacional da Cruz Vermelha, porque a ideia é que cada país tivesse a sua própria organização humanitária, embora todas se submetessem às mesmas regras. Em outubro, representantes de 14 Estados europeus reuniram-se em Genebra para discutir melhorias no tratamento aos soldados feridos em combate.

No ano seguinte, o Parlamento Suíço organizou uma conferência diplomática que formalizou a Primeira Convenção de Genebra no dia 22 de agosto. Assinaram a carta os reinos de Baden, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Hesse, Itália, Países Baixos, Portugal, Prússia, Suíça e Württemberg. A convenção continha dez artigos, estabelecendo pela primeira vez regras legais garantindo a neutralidade e a proteção para soldados feridos, membros de assistência médica e instituições humanitárias em áreas de conflito. Além disso, a convenção definiu duas regras específicas para o reconhecimento das sociedades nacionais de ajuda pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV):

A sociedade nacional deve ser reconhecida pelo governo de seu próprio país como uma sociedade de ajuda;
O governo nacional desta sociedade deve ser um membro da Convenção de Genebra.

Em seguida, o governo suíço convidou os governos de todos os países europeus e mais alguns da América para uma conferência diplomática oficial. Dezesseis países enviaram um total de 26 delegados para Genebra. Entre 26 e 29 de outubro do mesmo ano, a conferência internacional organizada pelo comitê em Genebra discutiu possíveis métodos para melhorar serviços médicos no campo de batalha. Decidiram também:

Organizar conferências adicionais para fazer com que tais conceitos fossem reconhecidos oficialmente pelos tratados internacionais;
Adotar um símbolo comum de proteção para as forças médicas operando no campo de batalha: uma bandeira branca com uma cruz vermelha.

Direito humanitário e direito internacional

A foto ao lado é do memorial comemorativo ao primeiro uso do símbolo da Cruz Vermelha em um conflito armado, durante a Batalha de Dybbøl, na Dinamarca, em 1864. Essa guerra foi a primeira a contar com a presença de observadores e médicos voluntários atuando sob a bandeira da nova instituição. O monumento foi inaugurado em 1989 pelas sociedades da Cruz Vermelha da Dinamarca e da Alemanha.

Algumas informações sobre o CICV:

Ao contrário do que se acredita, o CICV não é uma organização não-governamental (ONG) e nem uma organização internacional. Também não é um organismo interestatal. É uma agência privada, administrada por um comitê formado por 15 a 25 membros exclusivamente suíços, que estabelecem políticas e traçam estratégias.
A Guerra Germano-Dinamarquesa de 1864 foi a primeira a eclodir após a criação da Cruz Vermelha. Dois delegados foram enviados para o cenário dos confrontos para servir como intermediários neutros. Até o final de 1914, a equipe inicial de dez integrantes do Comitê já contava 1,2 mil voluntários e funcionários pagos, que selecionavam milhares de solicitações de informações sobre civis que haviam desaparecido no caos da Primeira Guerra Mundial.
Até o começo dos anos 1990, apenas cidadãos suíços podiam servir como delegados do CICV no exterior. Atualmente, quase a metade dos funcionários internacionais do CICV não é de nacionalidade suíça.
Cerca de 90% dos recursos do CICV vêm dos Estados; apesar disso, a organização é independente de qualquer governo.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha foi agraciado três vezes com o Prêmio Nobel da Paz (em 1917, 1944 e 1963) por seus trabalhos.
(Fonte: International Committee of the Red Cross)

AS CONVENÇÕES DE GENEBRA E HAIA

As Leis de Guerra constituem um aspecto fundamental do Direito Público Internacional. Como proposto por Hugo Grotius no século XVII, distinguem-se o “direito de guerra” (jus ad bellum) e o “direito na guerra” (jus in bello). O primeiro define os requisitos para que uma guerra seja considerada “legítima” (a justificativa do declarante; a declaração formal de guerra ao inimigo; a aceitação de rendição; o controle do uso de armas, como armas químicas ou minas). O segundo estabelece os limites de conduta aceitáveis do ponto de vista da preservação da dignidade humana, como não atacar civis, especialmente crianças, mulheres e idosos.

Boa parte do conteúdo prático de ambas as leis (de guerra e na guerra) começaram a ser definidos em dois conjuntos de tratados que, por sua vez, relacionam-se com o surgimento da Cruz Vermelha: as Convenções de Genebra, mais ligadas ao Direito Humanitário e, portanto, ao jus in bello; e as Convenções de Haia, regulando a guerra propriamente dita, ao estabelecer regras relativas aos meios e métodos de combate (jus ad bellum).

Com as mudanças de natureza dos próprios conflitos e a maior difusão da noção de Direitos Humanos, tanto a primeira Convenção de Genebra (1864), quanto a Convenção de Haia (1899) foram progressivamente revistas e ampliadas, chegando às versões de 1949, que coincidem com o surgimento da ONU e o espírito da então recém-criada Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em 1914, no seu 50º aniversário, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) já contava com 45 sociedades nacionais no mundo, cujos governos haviam subscrito a Convenção de Genebra. Além dos países europeus e dos Estados Unidos (onde as atrocidades experimentadas durante a Guerra Civil, entre 1861-1865, serviram de exemplo inesquecível para a urgência de fazer avançar o Direito Humanitário), países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Cuba, México, Peru, Uruguai e Venezuela), Ásia (China, Japão, Coreia e Tailândia) e África (República Sul-Africana).

Durante toda a Primeira Guerra Mundial, o CICV monitorou a obediência dos países envolvidos à Convenção de Genebra, denunciando as violações aos respectivos governos. Ao final da guerra, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha organizou o retorno de cerca de 420 mil prisioneiros de guerra para seus respectivos países.

Documentos das Convenções de Genebra

Primeira Convenção de Genebra – 1864
A Convenção de Genebra para a Melhoria da Condição dos Feridos e Doentes nas Forças Armadas no Campo (1864) foi significativamente revisada e substituída pela versão de 1906; depois, outra versão, em 1929 e, mais tarde, a Primeira Convenção, de 1949.
Segunda Convenção de Genebra – 1906
A Convenção de Genebra para a Melhoria da Condição de Membros Feridos, Doentes e Nacionais de Forças Armadas no Mar foi adotada em 1906 sob o impacto da guerra russo-japonesa. Foi significativamente revisada e substituída pela Segunda Convenção de Genebra de 1949. Suas normas foram aplicadas também ao conflito marítimo nas Convenções de Haia de 1899 e 1907. Como consequência direta das inovações bélicas ocorridas durante a Primeira Guerra Mundial, em 1925 foi assinado um protocolo adicional à Convenção de Genebra tornando ilegal o uso de gases sufocantes ou venenosos, bem como agentes biológicos em guerras.
Terceira Convenção de Genebra – 1929
A Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra foi adotada em 1929 e também revisada e substituída pela Terceira Convenção de Genebra, de 1949. Neste encontro, as nações acordaram que beligerantes deveriam tratar dignamente os prisioneiros de guerra, buscando informações sobre eles e permitindo visitas oficiais de representantes de Estados neutros às prisões.
Quarta Convenção de Genebra – 1949
A Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção de Pessoas Civis em Tempo de Guerra foi adotada em 1949 sob o impacto das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, sobretudo a tragédia do Holocausto, que trouxe definitivamente para o vocabulário do Direito Internacional os conceitos de genocídio e crimes contra a Humanidade. Uma vez que diversos lados beligerantes envolvidos na Segunda Guerra Mundial haviam ignorado os princípios estabelecidos nas convenções anteriores, uma conferência organizada pela Cruz Vermelha estendeu e codificou as normas internacionais já existentes.

As Convenções da Haia de 1899 e 1907 (Países Baixos) estão, juntamente às Convenções de Genebra, entre os primeiros tratados internacionais sobre leis e crimes de guerra. Vinte e seis países participaram da conferência (dos países americanos, apenas Estados Unidos e México). O responsável pelo convite à reunião foi o czar russo Nicolau II, via ministro das Relações Exteriores, Conde Muravyov, que propôs os seguintes tópicos para considerações no encontro:

Limitação da expansão das forças armadas e redução do desenvolvimento de novos armamentos;
Extensão dos princípios definidos na Convenção de Genebra de 1864 para batalhas navais;
Revisão da Declaração de Bruxelas de 1874, sobre normas a serem seguidas durante combates terrestres, que não havia sido ratificada.

Apesar da conferência de 1899 não ter atingido seu objetivo primário, a contenção de armamentos, acordou sobre costumes e atitudes a serem seguidos durante a guerra em mar e em terra. Positivamente, instituiu a Convenção para a Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais – que representou a primeira rejeição formal ao uso da força como instrumento de resolução de conflitos – por meio de uma Corte Permanente de Arbitragem.

A segunda Convenção de Haia, em 1907, oficialmente lançada pelo Czar Nicolau II, contou com a presença de representantes de 44 nações. Novamente, a proposta para a limitação de armamentos foi rejeitada.

Documentos das Convenções de Haia

1899 –
The Avalon Project/Yale
ICRC
1907-
The Avalon Project/Yale
ICRC

SAIBA MAIS

International Committee of the Red Cross (ICRC) (Comitê Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho – CICV)
Podemos encontrar a história da instituição, das origens aos dias de hoje, com os principais documentos que balizam as ações da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho (nas abas “Quem somos” e “Guerra e Lei”). Dado o caráter internacional da instituição, há versões do site em francês, espanhol e português. // Também dentro da página do CICV podemos encontrar os documentos de todas as 4 convenções e seus protocolos adicionais, em inglês. // E, em português, disponível para download, um arquivo com o texto das quatro Convenções de Genebra, na versão de 1949.

History of the International Committee of the Red Cross (5 vol.)
Cinco volumes que abrangem o período de 1863 a 1975, disponíveis online em formato PDF. Eles fornecem uma visão geral das atividades operacionais e legais do CICV e funcionam como ponto de partida para uma pesquisa mais aprofundada nos arquivos da organização.
The Avalon Project at the Yale Law School
O Projeto Avalon tem centenas de documentos em inglês que vão do Código de Hamurabi à Resolução 1199 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em Kosovo (23 de setembro de 1998). A home page divide a coleção de documentos em quatro períodos de tempo: pré-século 18, século XVIII, século XIX e século XX. Além disso, a página inicial permite que os usuários pesquisem as coleções e fornece acesso aos documentos sob os títulos alternativos das principais coleções, títulos, assuntos e autores. (Não existe versão do site em português)

Audiovisual: Vídeos educativos sobre a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho