A oposição aos direitos LGBT tem servido a governos com tendências teocráticas ou autoritárias como elemento de mobilização popular em nome da defesa da “família tradicional” e dos “valores tradicionais” ameaçados pelos “desviantes”. Aqueles que discutem a tradicional orientação sexual e a identidade de gênero tornam-se encarnação de um “inimigo público” que, implicitamente, é quase um agente infiltrado pelo inimigo “Ocidente”. E qual o problema do Ocidente? Basear-se no respeito aos direitos civis e políticos individuais e defender que o Estado tenha limites na relação com os cidadãos, por meio de um a justiça independente.
Graeme Reid, diretor do programa de direitos LGBT da organização internacional Human Rights Watch, afirma que: “Através de uma retórica persistente, fortemente promovida pela Rússia e seus aliados, a comunidade LGBT personifica tudo que é antitético aos tão falados ‘valores tradicionais’. A ideia de uma tradição perene, imutável, é particularmente poderosa em tempos de incerteza social, instabilidade política e pressão econômica”.
A homossexualidade foi descriminalizada na Rússia em 1993 e deixou de ser considerada uma doença mental em 1999. Ao mesmo tempo, não existe nenhuma lei reprimindo a homofobia e a transfobia, pelo contrário, atualmente têm sido criadas brechas legais para discriminar a comunidade LGBT, em nome de combater o terrorismo, ou proteger da infância.
Vladimir Putin alega que não há discriminação com base em orientação sexual na Rússia e que os indivíduos incluídos nas minorias de gênero têm os mesmos direitos que qualquer outro cidadão russo. Além disso, ele trata diretamente das leis anti “propaganda gay” e faz questão de frisar que essas leis são as que mais preocupam os parceiros “europeus” da Rússia. O líder russo se exime da responsabilidade sobre tais codificações, argumentando serem leis regionais cuja proposta não partiu do governo central. Ele explica que essas leis se dirigem à propaganda no ambiente escolar, que refletem a opinião de grande parte da sociedade russa e, portanto, devem ser respeitadas.
Putin afirma que “casamentos entre indivíduos do mesmo gênero não produzem filhos”, referindo-se à “questão demográfica” encarada pela Europa e pela Rússia. Ele diz que apesar de ser possível resolver a questão do envelhecimento da população e de seu baixo crescimento por meio da imigração, é preferível que a população russa cresça pelo aumento da natalidade dentro das etnias que histórica e culturalmente compõem o país: russos, tártaros, chechenos, bashkirs, daguestaneses, judeus etc – aqueles que consideram a Rússia sua “terra-mãe”.
Já o relatório publicado pela Human Rights Watch explica como, em nome da defesa dos valores tradicionais, as leis impedem que se fale sobre direitos LGBT:
A lei foi introduzida pela primeira vez em outubro de 2015 por dois membros do Partido Comunista, Ivan Nikitchuk e Nikolai Arefyev. Propõe multas entre quatro e cinco mil rublos (US $ 53 – US $ 66) para “a expressão pública de relações sexuais não tradicionais, manifestando em lugares públicos preferências sexuais pervertidas”. E caso essas manifestações públicas ocorram em espaços, instituições, ambientes escolares ou culturais voltados para a juventude, o infrator pode sofrer uma penalidade adicional de até 15 dias de prisão administrativa.
Há uma batalha em curso na Indonésia decorrente de mudanças que vêm sendo propostas ou efetivamente criadas nas leis para fiscalizar a intimidade sexual dos cidadãos. Pelo menos até 2016 a Indonésia era vista como um local tranquilo e tolerante onde pessoas diferentes conviviam pacificamente. Nos últimos tempos, grupos muçulmanos, mas não só, têm lançado campanhas sistemáticas contra os que saem da heteronormatividade, levando a encarceramentos e a atos de violência.
Os problemas se intensificaram a partir de janeiro de 2016, quando o Ministro da Educação, Mohammed Nasir, tuitou que seu desejo era banir das universidades todos os LGBT. Em seguida, o Ministro da Defesa, Ryamizard Ryacudu afirmou que os ativistas LGBT fazem uma “guerra por procuração contra a nação liderada por pessoas de fora e mais perigosa que uma guerra nuclear”!
Um número crescente de prisões têm ocorrido tanto em residências quanto em endereços abertamente gays. O president Joko “Jokowi” Widodo argumenta que aquelas leis visam a proteger gays, lésbicas e outras minorias da fúria dos justiçamentos populares. As ações governamentais para evitar tal violência vão no sentido oposto.
O fato é que esse clima de intolerância deve afetar profundamente a economia do país, que tem no turismo uma de suas principais fontes de renda e perde espaço internacional ao ser cada vez mais identificado como radicalmente intolerante.
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